DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador Geral de Proteção Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° PROCESSO: 02151.000097/2019-71 N° CONTRATO: 13/2019. N° PREGÃO ELETRÔN I CO : 01/2019. CONTRATANTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, CNPJ: 08.829.974/0002-75. CONTRATADO: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUN D ES LTDA, CNPJ: 10.439.655/0001-14. OBJETO: Quarto Aditivo, prorrogação do prazo de vigência contratual e alteração qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 12/04/2023 A 12/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 257.851,92. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° PROCESSO: 02151.000098/2019-15 N° CONTRATO: 14/2019. N° PREGÃO ELETRÔN I CO : 01/2019. CONTRATANTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, CNPJ: 08.829.974/0002-75. CONTRATADO: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUN D ES LTDA, CNPJ: 10.439.655/0001-14. OBJETO: Quarto Aditivo, prorrogação do prazo de vigência contratual e alteração qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 12/04/2023 A 12/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 397.990,08. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 4/2023, declarandoVENCEDORA do certame, para o Grupo 2, a empresaFASTLABOR COMERCIAL LTDA, CNPJ N¨ 21.707.794/0001-06. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Agente de contratação (SIDEC - 29/03/2023) 443033-44207-2023NE800016 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº 13873586/2023- GR5/ICMBio, referente ao processo nº 02127.002367/2021-08. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI. OBJETO: Execução de ações voltadas a promover a visitação e o ecoturismo com o CIRCUITO DE CICLOTURISMO NO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAÍ, compreendendo uma distância de 267,70km de todo circuito, englobando 9 (nove) cidades (Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos). Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. PELO ICMBio/GR5: CAREN ANDREIS- GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA. PELO CIMVI: FERNANDO TOMASELLI-DIRETOR E X EC U T I V O. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4.2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional Substituta em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Notificar o Srº Gilmar Sartori Nunes, CPF: .945.379- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.000405/2022-61, relativo ao Auto de Infração nº OYNRQRJB, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 2. Informar da lavratura do Termo de Demolição C8OV1FRC (Processo administrativo02127.000684/2023-43) na data de 24/02/2023, com autor desconhecido, referente à demolição de jirau (espera de caça) no interior da APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. 3. Informar da lavratura do Termo de apreensão XZ52GAAK e Termo de Destruição H7EQ87PC (Processo administrativo 02127.000724/2023-57) na data de 13/03/2023, com autor desconhecido, referente à apreensão e destruição de 1 armadilha tipo caixote para atividade de caça no interior do Reserva Biológica das Perobas. 4. Informar da lavratura do Termo de apreensão XEIMY4DP e Termo de destruição VFSA9VWK (Processo administrativo 02127.000725/2023-00) na data de 10/03/2023, com autor desconhecido, referente à apreensão e destruição de 1 armadilha de laço para atividade de caça no interior do Reserva Biológica das Perobas. 5. Notificar Srº Anderson Barreto, CPF: .579.930- da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]) ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142 do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. CAREN ANDREIS Gerente Regional Substituta Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500001220202000. Objeto: Prestação de serviços especializados de apoio técnico de nível superior, conforme especificações descritas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5- 00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintende de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 28/03/2023) 323028-32210-2023NE999999