DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000272 272 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO 082/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 039/2022 PROC ES S O ADMINISTRATIVO N.º 2023.03.14.0002 PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Wendel Ricardo Costa Bezerra. OBJETO: a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e prestação de serviços de montagem e manutenção de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MAVALOR R$: 15.144,00 (Quinze mil, cento e quarenta e quatro reais) ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITAS E IMPOSTOS-SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes-Representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 10 de março de 2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO 080/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 039/2022 PROC ES S O ADMINISTRATIVO N.º 2023.03.10.0008 PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saude e a Empresa S. R. DE SOUSA LOPES. OBJETO: a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e prestação de serviços de montagem e manutenção de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MAVALOR R$ R$ 30.066,00 (Trinta mil e sessenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITAS E IMPOSTOS-SAÚDE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 10 de março de 2023. CONTRATO ADMINISTRATIVO 081/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 039/2022 PROC ES S O ADMINISTRATIVO N.º 2023.03.10.0004 PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa P R DOS SANTOS JÚNIOR,. OBJETO: a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e prestação de serviços de montagem e manutenção de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MAVALOR R$: R$ 31.701,00 (Trinta e um mil, setecentos e um reais ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNI D. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITAS E IMPOSTOS-SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos Júnior -Representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 10 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 021/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.22.0005. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato nº 021/2022 que tem como versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde - RSS de classificação A, B e E com fornecimento de bombonas, em regime de comodato, para atender as necessidades da dos estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) na vigência deste termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301 Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde Elemento: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500100200 - Receitas de Impostos de Transferências de Impostos Vinculados á Saúde Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 1301 Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2.084 - Manutenção dos Serviços de Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hospitalar -MAC Elemento: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1600000000 - Transferência SUS Bloco de Manutenção Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 1301 Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 305.0018.2.080 - Manutenção dos Serviços da Vigilância Epidemiológica Elemento: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1600000000 - Transferência SUS Bloco de Manutenção Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 1301 Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056 - Manutenção dos Serviços de Atenção Básica Elemento: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1600000000 - Transferência SUS Bloco de Manutenção Valor R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Wenceslau Eduks Andrade dos Santos - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 29 de março de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO DA SILVA NUNES, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 004/2023 objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o objeto acima identificado às empresas: 1- ELETRO WENDEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.401.351/0001-68, no valor global de R$ 2.717.558,41 (dois milhões setecentos e dezessete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), para os itens: 01, 03, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 66, 67, 69, 70, 71, 76, 77, 80, 81, 87, 88, 89, 90, 91, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 116, 117, 119, 120, 123, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 145, 146, 147, 148, 150, 152, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 164, 165, 166, 168, 170, 171, 173, 175, 177, 178, 179, 186, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 320 e 321; 2 - S. R. DE SOUSA LOPES, inscrita no CNPJ Nº 25.057.844/0001-08, no valor global de R$ 367.132,40 (trezentos e sessenta e sete mil cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), para os itens: 02, 04, 05, 06, 29, 30, 39, 40, 45, 59, 63, 72, 73, 75, 83, 84, 85, 86, 93, 161 e 162; 3 - REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.689.426/0001-98, no valor global de R$ 287.590,77 (trinta e quatro mil setenta e oito reais e quarenta centavos), para os itens: 07, 64, 65, 74, 82, 100, 107, 126, 127, 128, 129, 149, 151, 155, 174, 184, 185, 187, 196, 202, 220 e 306; 4 - T. O. F. LIMA, inscrita no CNPJ Nº 37.974.739/0001-04, no valor global de R$ 636.907,56 (seiscentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), para os itens: 08, 09, 10, 46, 68, 78, 79, 94, 113, 115, 118, 121, 122, 142, 144, 153, 163, 167, 169, 172, 176, 180, 182, 212, 218 e 319; 5 - GOLDEM COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.161.466/0001-49, no valor global de R$ 15.470,00 (quinze mil quatrocentos e setenta reais) para o item: 92; 6 - J. CRUZ MARINHO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.261.319/0001-92, no valor global de R$ 20.228,50 (vinte mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), para os itens: 181, 183 e 190. Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Itapecuru Mirim/ MA, 29 de março de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 254/2023 torna público para os interessados o Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 002/2023 referente ao Processo nº 2023.02.10.0004, tendo como objeto a Aquisição de Peixe IN NATURA para distribuição gratuita entre a comunidade carente do município de Itapecuru Mirim, para jejum da Semana Santa, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMERCIO, PESCA, PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE. Analisados os documentos apresentados e usando a ordem de preferência previsto no instrumento convocatório em seu item 5, os proponentes vencedores como Fornecedores Individuais locais, com os respectivos valores unitários são: ROSINETE LOPES, fornecendo 2.465 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,05; JOSÉ ASSUNÇÃO MENDES DUTRA, fornecendo 2.465 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,05; RAIMUNDO NONATO MARTINS, fornecendo 2.465 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,05; BENEDITO RITO DUTRA CARVALHO, fornecendo 2.465 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,05 e CRISTIANE BARBOSA CARVALHO, fornecendo 140 kg, perfazendo um total de R$ 1.703,80. A proponente ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DO POVOADO DE SANTANA SÃO PATRÍCIO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM por ter sua DAP registrada em Santa Rita, está classificada e vencedora pelo critério regional com a quantidade de 10.000 kg, perfazendo um valor total de R$ 119.800,00. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação Itapecuru Mirim/MA, 29 de março de 2023. RITA MARIA GOMES ARAÚJO Presidente da CPL NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS Secretária da Sessão RODRIGO DE ALMEIDA ABREU Membro R E T I F I C AÇÕ ES RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA N° 015 - 2023, publicado no Diário Oficial da União, N 061, Seção 3, em 29 de março de 2023, página 220. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da Anatel-Agência Nacional de telecomunicações para prestar serviços de natureza continuada de telefonia móvel, com a internet 5G ilimitados e portabilidade, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, no atendimento às famílias usuárias do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na oferta de serviços e programas. Corrige-se o nome da Pregoeira, onde se lê: IANE MARIA PINHEIRO RIBEIRO-Pregoeira, leia-se: DÉBORA OLIVEIRA MAGALHÃES MUNIZ-Pregoeira Substituta ERRATA DO EXTRATO DO TERCEITO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.12.12.0003, DISPENSA DE LICITAÇ ÃO 026/2021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Senhora Maria da Graças Farias de Jesus. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua 08, lote 04, quadra 06, bairro aviação, Itapecuru mirim - MA, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Fe l i p e Lauand, Publicado no Diário Oficial da União em 03/02/2023, Diário nº 25, Seção 3, página 209. ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023. Permanecendo inalterado os demais itens publicados. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de insumos agropecuários, a fim de atender produtores que integram a agricultura familiar no município de Itapecuru- Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 14 de abril de 2023, às 09h00min (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 29 de março de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES