DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA MMA Nº 422, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 1, SECEX, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, de 08 de fevereiro de 2021 e nos termos do art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores Homero Vasconcelos Benevides, matrícula SIAPE nº 1959515, Marcos Antonio da Silva, matrícula SIAPE nº 1839189, e Vinícius Mendes Machado, matrícula SIAPE nº 1495847, para exercerem a função de Agentes de Contratação no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, nos termos do art. 6º, LX da Lei nº 14.133/2021. §1º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados no caput, um Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio. §2º A designação de mais de um Agente de Contratação decorre da necessidade de atuação simultânea dos procedimentos das contratações que compõem o Plano de Contratações Anual. §3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no caput ficam designados Pregoeiros. Art. 2º Atuarão como Equipe de Apoio dos servidores mencionados no art. 1º, em licitações nas quais não atuem como Agentes de Contratação e, ainda, os servidores Carla Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº 1719729, José Carlos de Sousa Mendes, matrícula SIAPE nº 1905391, e Liana Souto Olivieri Borges Guimarães matrícula, SIAPE nº 1907874. Parágrafo único - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na equipe de apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Compras e Contratos no respectivo processo de contratação. Art. 3º O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio poderão solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores do MMA, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria. Art. 5º Caberá à Coordenação de Licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 132, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR HELBER NAZARENO DE LIMA VIANA para ocupar o cargo de Coordenador de Regulação de Água e Esgoto - COAES/SSB, código CCT V. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 640, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, WALLACE RAFAEL ROCHA LOPES, matrícula SIAPE n. 1524604, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência no Tocantins, deste Instituto, a contar de 28/03/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar LEANDRO MILHOMEM COSTA, matrícula SIAPE n. 1522920, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência no Tocantins, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 654, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de pessoal nº 1.779/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022 e considerando constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica 35 (15128800) constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve: Art. 1º. Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público para os cargos efetivos, Classe A, Padrão I, conforme disposto nos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2°. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO ANEXO I Cargo: Analista Administrativo . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO S I T U AÇ ÃO UNIDADE DE LOTAÇÃO . 10148771 ANA LAURA BANDEIRA VIEIRA DE SOUZA 61 AMPLA CONCORRÊNCIA DF . 10155777 DIEGO FREITAS GURGEL 62 AMPLA CONCORRÊNCIA DF . 10205264 HENRIQUE DIAS DE PAULA 63 AMPLA CONCORRÊNCIA DF ANEXO II Cargo: Técnico Ambiental . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO S I T U AÇ ÃO UNIDADE DE LOTAÇÃO . 10165835 PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA PERES 16 AMPLA CONCORRÊNCIA AC . 10003922 NILSON CASSIANO ROCHA JUNIOR 21 CANDIDATO COTA NEGRO PA . 10064095 MARCIANA PEREIRA DA SILVA 7 CANDIDATA COTA NEGRO RO PORTARIA DE PESSOAL Nº 655, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de pessoal nº 1.779/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do ANEXO I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; e CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica 51 (15279185) constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos constantes do ANEXO I desta Portaria, nomeados pela Portaria de Pessoal nº 526, de 10 de março de 2023, publicada no DOU de 13/03/2023 por terem solicitado final de lista. Art. 2º. Divulgar as reclassificações, por solicitarem final de lista, nos termos do art. 22, da Instrução Normativa ME nº 2, de 2019, dos candidatos constantes do ANEXO II desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO ANEXO I . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO CARGO UNIDADE DE LOT AÇ ÃO S I T U AÇ ÃO . 10187192 CLARISSA E PALOS BRITO 59 ANALISTA ADMINISTRATIVO DF AMPLA CO N CO R R Ê N C I A . 10093238 PEDRO PAULO RIBEIRO DA SILVA 60 ANALISTA ADMINISTRATIVO DF AMPLA CO N CO R R Ê N C I A ANEXO II . M AT R Í C U L A NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO R EC L A S S I F I C AÇ ÃO CARGO UF S I T U AÇ ÃO DAT A HORÁRIO . 10187192 CLARISSA E PALOS BRITO 59 79 ANALISTA A D M I N I S T R AT I V O DF AMPLA CO N CO R R Ê N C I A 13/03/2023 14:30 . 10093238 PEDRO P AU LO RIBEIRO DA SILVA 60 80 ANALISTA A D M I N I S T R AT I V O DF AMPLA CO N CO R R Ê N C I A 24/03/2023 08:51 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 657, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, código da vaga nº 430525, ocupado pela servidora PAULA COSTA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1991116, lotada no EAGE-BA, a partir de 10/04/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02006.001083/2023-24). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA JBRJ N° 38, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria nº 124 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000382/2023-72, resolve: Art. 1º Exonerar EDUARDO PINHEIRO FERNANDEZ, matrícula SIAPE nº 3247930, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria de Assuntos Institucionais do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.