DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ELIEZER DE SOUSA NUNES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 199-P/GM/MME, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar ANTONIO HENRIQUE GODOY RAMOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 3.07. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA GM/MME Nº 201-P, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar TEOTONIO KO FREITAG, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 86, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005277/2018-51, resolve: Art. 1º Anuir com a alteração de exercício do Analista Administrativo Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcellos, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para exercício na Controladoria-Geral da União - CGU, com a conversão de cessão para requisição. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 87, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001496/2023-29, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Maurício Lopes Tavares, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para exercício do Cargo de Natureza Especial de Assistente Técnico de Gabinete da Câmara dos Deputados, código CNE 09. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 163, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento Interno; Considerando o constante no processo nº 48051.001029/2023-34; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 271ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, para participar do evento intitulado Encontro dos Grupos Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 28 de abril de 2023. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora KARINA ANDRADE MEDEIROS, Coordenadora de Economia Mineral, matrícula SIAPE nº 159xxxx, CPF nº xxx.555.691-xx, para participar do evento intitulado Encontro dos Grupos Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 28 de abril de 2023. Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JOÃO ANTONIO VASCONCELOS, Chefe do Núcleo de Inteligência Regulatória, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº xxx.134.626-xx, para participar do evento intitulado Encontro dos Grupos Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 28 de abril de 2023. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A PORTARIA Nº 20, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: 1. Autorizar o afastamento do País para o Físico Cesar Gustavo Silveira da Costa viajar a serviço para participar do evento "World Nuclear Fuel Cycle - WNFC 2023", organizado pelo Nuclear Energy Institute (NEI) e World Nuclear Association (WNA), no período de 16/04/2023 a 22/04/2023, na cidade de Haia, na Holanda, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB. 2. Fixar a vigência da presente Portaria no período de 16/04/2023 a 22/04/2023. CARLOS FREIRE MOREIRA PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, 1. Autorizar o afastamento do País para a Coordenadora de Logística, Thais Antunes Freitas Valente, viajar a serviço para participar do evento World Nuclear Fuel Cycle - WNFC 2023, organizado pelo Nuclear Energy Institute (NEI) e World Nuclear Association (WNA), com visita técnica às instalações portuárias de Roterdam, principal porto utilizado para o embarque da carga nuclear da INB na Europa, no período de 16/04/2023 a 22/04/2023, na cidade de Haia, na Holanda, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB. R E S O L V E: 2. Fixar a vigência da presente Portaria no período de 16/04/2023 a 22/04/2023. CARLOS FREIRE MOREIRA PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: 1. Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior abaixo indicados, da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para participação no evento "Technical Meeting on Network and Communication Systems for Radiation Detection Equipment Used for Nuclear Security" que será realizado na sede da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) em Viena - Áustria, no período indicado abaixo, com trânsito incluído e ônus limitado para a INB: 1. Fernando Akira Mogami - 10/04/2023 a 15/04/2023 2. Marcelo de Araújo Almeida - 10/04/2023 a 15/04/2023 Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data. CARLOS FREIRE MOREIRA PORTARIA Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: 1. Autorizar o afastamento do País para o Especialista em Segurança Física e Qualidade, Geraldo Luiz Ferreira Gessi, participar do Curso Regional de Capacitação em Gestão da Segurança Física do Transporte de Materiais Nucleares, patrocinado pelo World Institute for Nuclear Security (WINS), nas instalações da Comissão Chilena de Energia Nuclear (CCHEN), em Santiago do Chile, no período de 25/04/2023 a 29/04/2023, com trânsito incluído e ônus limitado para a INB. 2. Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data. CARLOS FREIRE MOREIRA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos colaboradores abaixo indicados: LEANDRO SANTOS NOGUEIRA, Engenheiro, lotado no Departamento de Treinamento - DTR.0, da Eletronuclear, para participar do Workshop "Operator Fundamentals Best Practices", promovido pela World Association of Nuclear Operators - WANO Paris Centre, a ser realizado no Meliá Hotel - La Défense, em Courbevoie, França, no período de 2 a 8 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear. HEITOR HITOSHI SATO, Engenheiro, lotado na Assessoria de Comissionamento - ACO.N, da Eletronuclear, para participar, como convidado da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e representante do Brasil, do evento "Technical Meeting to Develop a Safety Report on the Safety Aspects of Ageing Management During Design, Construction and Commissioning of Nuclear Power Plants", em Viena, Áustria, no período 16 a 22 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. PATRÍCIA WIELAND, Presidente do Conselho de Administração da ENBPar, para participar do Workshop "World Nuclear Fuel Cycle 2023", em Haia, Holanda, no período de 16 a 23 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar. GILBERTO GONÇALVES DE ABREU, Supervisor, Especialista de Segurança de Área Protegida, e MARCOS PAULO VIEIRA HIPÓLITO DA ROCHA, Especialista de Segurança de Área Protegida Nuclear, lotados na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O., da Eletronuclear, para participarem do Curso Regional de Capacitação em Segurança Física no Transporte de Materiais Nucleares, promovido pelo World Institute for Nuclear Security - WINS, em colaboração com a Comissão Chilena de Energia Nuclear (CCHEN), em Santiago, Chile, no período de 24 a 30 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. NEY ZANELLA DOS SANTOS