DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 305- Designar FERNANDA TIBANA MACHADO, matrícula n° 2886329, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e Avaliação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÂO Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 51, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 subsequente, Seção 2, folha 56, de modo que, onde se lê: "..., a partir de 04 de março de 2021, data do óbito, ...", leia-se: "..., a partir de 19 de fevereiro de 2021, data do óbito, ...". Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 945, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve Nomear AMANDA ANDERSON DE SOUZA, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social de Diversidade, código CCE 1.14. (Processo nº 19955.100807/2023-95). CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 35, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00930.000035/2023-42, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00001/2023/DNAP-DP- AC/DNAPCOB/PGF/AGU, Documento SEI nº 10525137, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 1000121-41.2018.4.01.3904, resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal JAIME DOS SANTOS SILVA, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.897.150, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Castanhal/PA. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG R E T I F I C AÇ ÃO Na Epígrafe da Portaria PRES/INSS nº 31, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 10 de março de 2023, Seção 2, pág. 52, onde se lê: "... PORTARIA PRES/INSS Nº 31...", leia-se "... PORTARIA PRES/INSS Nº 32...". DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 236, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora CÂNDIDA DAMIANA ASSIS DE DEUS, matrícula SIAPE 0882738, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.512452/2022-89 e protocolo de requerimento GET nº 1838852416, do aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 240, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.534024/2022-15 e tarefa GET 1734604814, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ALYSSON HOLANDA FARIAS BARROS, na qualidade de filho, com doença intelectual/mental, da ex-servidora MARIA ADILÉA HOLANDA FARIAS, matrícula SIAPE nº 885260, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 21/09/2021, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/09/2021 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 241, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.064277/2023-91 e tarefa GET 96405104, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a IZABEL CAVALCANTE DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO BEZERRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 885442, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social, falecido na aposentadoria em 13/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/02/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 243, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.023346/2023-14 e tarefa GET 1560511525,resolve: Art. 1º Conceder Pensão à GILSON MOREIRA BENEVENUTO, na qualidade de companheiro, da ex-servidora MERYLUCI AFFRO GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0636737, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe I, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 21/11/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/01/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF-SRNE/SEGEP-SRNE/DIGEP-SRNE/COGP-SRNE/SRNE/INSS Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.100912/2023-19, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 21 de março de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ROSEMBERG ANGELO DOS SANTOS, matrícula nº 2406069, CPF 006.896.XXX-12, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Nº 570 - Remover, ex officio, LUIS GUSTAVO DE SEIXAS BUTTES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Maputo para a Secretaria de Estado. Nº 571 - Remover, ex officio, NERO CUNHA FERREIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Assunção para a Secretaria de Estado. Nº 572 - Remover, ex officio, VICTOR HUGO TONIOLO SILVA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Astana para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 569, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria nº 393, de 18 de maio de 2022, resolve: Remover, ex officio, JOSÉ LUIZ VIEIRA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil na Haia para a embaixada do Brasil em Havana. MAURO VIEIRA