DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033000061 61 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 170, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Declarar a vacância do cargo de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CLASSE: J PADRAO: II, código de vaga 1004772, ocupado por RICARDO JOSE DE SOUZA, Matrícula: 2248341, CPF: 013.633.977-88, a contar do dia 22/03/2023, por posse em outro cargo inacumulável, conforme processo INCA nº 25410.004562/2023-26. Por ser estável no Serviço Público Federal é garantida sua recondução nos termos do art. 29, da Lei nº 8.112/1990. ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar a servidora ALDYLENE MARIA MAZER MARQUES, SIAPE 0143599, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0169, do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá. WEIBE TAPEBA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA Nº 52, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ela vinculadas, resolve: Art. 1º Designar os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos seguintes acordos: I - TC nº 124 - Aprimoramento e consolidação das ações estratégicas da Vigilância Laboratorial, visando fortalecer a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (RNLSP): Titular: Pedro Eduardo Almeida da Silva, e Suplente: Helena Cristina Ferreira Franz; II - TC nº 125 - Fortalecimento das ações de vigilância em Saúde visando o aprimoramento da Política Nacional de Vigilância em Saúde e ampliação do conhecimento epidemiológico no âmbito do SUS: Titular: Pedro Eduardo Almeida da Silva, e Suplente: Guilherme Loureiro Werneck; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA SVS Nº 21, DE 23 DE MAIO DE 2022. MAURO NISKIER SANCHEZ Substituto PORTARIA SVSA Nº 53, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar MIRIAM VASCONCELOS DA SILVA, matrícula SIAPE 2016438, para exercer a função de Substituo Eventual de Chefe do Setor de Cadastro- SOC A D / I EC, Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, código 32.0102, do Instituto Evandro Chagas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância do cargo. MAURO NISKIER SANCHEZ Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA Nº 1-2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 52, de 21 de março de 2023, publicada no DOU Nº 58, de 24 de março de 2023, Seção 2, referente ao afastamento do país, em missão oficial para participação no evento denominado Curso Internacional - Tributação e Economia Digital - Roma - Itália do Diretor-Presidente Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, ocupante de cargo comissionado código CD I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO NUNES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 278 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para inspecionar a empresa kontour (Xi'an) Medical Technology CO., LTD, em Shannxi Province, China, no período de 14/4/23 a 23/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 279 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para inspecionar a empresa kontour (Xi'an) Medical Technology CO., LTD, em Shannxi Province, China, no período de 14/4/23 a 23/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 280 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para inspecionar a empresa Apotek Produktion & Laboratorier AB, em Shannxi Umea, Suécia, no período de 15/4/23 a 22/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 281 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493524, para inspecionar a empresa Apotek Produktion & Laboratorier AB, em Shannxi Umea, Suécia, no período de 15/4/23 a 20/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 282 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para inspecionar a empresa PolyMedics Innovations GmbH, em Denkendorf, Alemanha, no período de 15/4/23 a 22/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 283 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492232, para inspecionar a empresa PolyMedics Innovations GmbH, em Denkendorf, Alemanha, no período de 15/4/23 a 22/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 284 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para inspecionar a empresa AGC Biologics A/S, em Copenhagen, Dinamarca, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 285 JOSE HONORIO MENDES COSTALONGA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2187464, para inspecionar a empresa AGC Biologics A/S, em Copenhagen, Dinamarca, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 286 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2326887, para inspecionar a empresa Cenefom Corp., em Miaoli County, Taiwan, no período de 07/04/23 a 15/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 287 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491480, para inspecionar a empresa Cenefom Corp., em Miaoli County, Taiwan, no período de 07/04/23 a 15/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31). Nº 288 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568911, para inspecionar a empresa Maiva Pharma Private Limited, em Hosur, Índia, no período de 07/04/23 a 15/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 289 NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2111383, para inspecionar a empresa Maiva Pharma Private Limited, em Hosur, Índia, no período de 07/04/23 a 15/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 290 IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492725, para inspecionar a empresa Takeda Ireland Ltd, em Wicklow, Irlanda, no período de 15/04/23 a 22/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 291 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492694, para inspecionar a empresa Takeda Ireland Ltd, em Wicklow, Irlanda, no período de 15/04/23 a 22/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 292 MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1440037, para inspecionar a empresa Sk Biotek Co.,Ltd., em Sejong, Coreia do Sul, no período de 13/04/23 a 23/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 293 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491410, para inspecionar a empresa Sk Biotek Co.,Ltd., em Sejong, Coreia do Sul, no período de 13/04/23 a 23/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 294 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2338312, para inspecionar a empresa Medichem Manufacturings Ltd., em Birzebbugia, Malta, no período de 22/4/23 a 30/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 295 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568239, para inspecionar a empresa Medichem Manufacturings Ltd., em Birzebbugia, Malta, no período de 22/4/23 a 30/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 296 AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1494361, para participar do MedCon 2023 - Covergence Session, em Columbus, EUA, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 235/2023. (Processo nº. 25351.904662/2023-04). Nº 297 LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor-Chefe, SIAPE Nº 1651541, para participar do Workshop Risco e Incerteza em uma Sociedade Pós-Científica: Desafos Regulatórios nos Estados Unidos e Brasil, em Cambridge, EUA, no período de 5/4/23 a 9/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 261/2023. (Processo nº. 25351.904775/2023-00). Nº 298 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE Nº 3139769, para participar do Workshop Risco e Incerteza em uma Sociedade Pós-Científica: Desafos Regulatórios nos Estados Unidos e Brasil, em Cambridge, EUA, no período de 5/4/23 a 9/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 261/2023. (Processo nº. 25351.904775/2023-00). Nº 299 ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492826, para participar no Bogota Chamber of Commerce, for the Biosimilars LatAm - Colombia 2023, em Bogotá, Colômbia, no período de 25/4/23 a 27/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 244/2023. (Processo nº. 25351.904806/2023-14).