DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103085/2023-91, resolve: DESIGNAR MARIA VALDÊNIA SANTOS DE SOUZA, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Governo Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.385, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00216.100025/2023-81, resolve: DESIGNAR LUANA CAROLINE CAMPELO DE SOUSA para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.386, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00222.100034/2023-93, resolve: DESIGNAR EDUARDO HAUSCHILD para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.429, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102974/2023-31, resolve: DESIGNAR BARTHIRA TORRES ARANHA para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13 da Coordenação-Geral de Soluções para Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 1.421, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 2º, inciso III, da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; resolve: Art. 1º - Suspender os efeitos da decisão que aplicou pena disciplinar a RONALDO DAVID BARBOSA VIANA, matrícula SIAPE nº 1695256, por meio da Portaria n° 2466, de 20 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. n° 202, Seção 2, de 21 de outubro de 2020, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos da Apelação Cível n° 5022859-06.2020.4.04.7200/SC. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 114, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e nos termos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001741/2022-87, resolve: Art. 1º Requisitar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de março de 2023, a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público junto ao Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral da República, com dedicação exclusiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI N° 115, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP- PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 19.00.4007.0005254/2019-14 e 19.00.4007.0004986/2022-63, resolve: Art. 1º Incluir o inciso XXII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° ............................................................................................................... ............................................................................................................................. XXII - CLEONICE RODRIGUES AIRES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 237, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001361/2022-31, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000074-15.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 30 de março de 2023, às 13 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 289, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta No Processo SEI n.º 19.04.4518.0007235/2023-02, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de dezembro de 2022, a cota de 100% da pensão civil vitalícia que era devida à Senhora RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURÃO, matrícula 1230-1, na condição de viúva do instituidor da pensão, o ex- Procurador de Justiça deste Ministério Público José Lourenço de Araújo Mourão, matrícula 204-6, em função do falecimento da referida pensionista, ocorrido na data mencionada, e considerando o disposto no § 1º do art. 216 e no inciso I do art. 222, ambos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas redações vigentes na data de falecimento do instituidor, ocorrida em 25 de outubro de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 297, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4427.0015924/2023-49, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA CHAVES LOPES, matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC- 02 (60010074), dispensando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento, código CC-01 (50120041). Art. 2º Designar a servidora ANA CRISTINA CHAVES LOPES, matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010099), dispensando-a, em consequência da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria de Planejamento CC-02 (50120021). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 293, DE 27 DE MARÇO DE 2023. (*) O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 159, CONSIDERANDO a eleição de Coordenadores Administrativos para o Biênio 2023/2024; e CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 19.04.3146.0010813/2023- 24, resolve: Art. 1º Designar BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS, matrícula 255, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer a atribuição de Coordenador Administrativo das Procuradorias de Justiça, dispensando, em consequência, a Procuradora de Justiça ARINDA FERNANDES. Art. 2º Nomear FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO, matrícula 514, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 3º Nomear BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS, matrícula 594, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01, exonerando, em consequência, a Promotora de Justiça ANA PAULA GONÇALVES MARIMON REIS. Art. 4º Nomear ROSANA MARIA QUEIROZ VIEGAS DE PINHO E CARVALHO, matrícula 476, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01, exonerando, em consequência, o Promotor de Justiça LUIS GUSTAVO MAIA LIMA. Art. 5º Nomear ERICSON DOS SANTOS CERQUEIRA, matrícula 10057, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 6º Nomear LEANDRO LOBATO ALVAREZ, matrícula 672, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 7º Nomear FLAVIO MAIA PIMENTA, matrícula 641, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021. Art. 8º Nomear RODRIGO DE ARAÚJO MACHADO, matrícula 10119, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº 61, de 23 de janeiro de 2023.