DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50602.001389/2021-32, resolve: Nº 1.696 - Art. 1º DISPENSAR o servidor JAIRO DE JESUS RABELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891987, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Redenção/PA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.697 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RONYERE FERRAZ MOREIRA DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235275, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Redenção/PA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50611.000888/2023-65, resolve: Nº 1.698 - Art. 1º DESIGNAR o servidor NELSON GOULART BRASILEIRO DA CONCEIÇÃO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1677083, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Sorriso/MT, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.699 - Art. 1º DISPENSAR o servidor JACKSON REINOLDO SCHENKEL, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547334, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campo Verde/MT, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.700 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FABIO LOTUFO MULLER, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235688, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campo Verde/MT, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 52 do Estatuto Social e conforme disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve: Art. 1º Designar para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 13/013 - "Proposição de Modelos de Gestão da Melhora de Eficiência Econômica, Social e Ambiental para o Planejamento do Sistema de Transportes Brasileiro", a Assistente Técnica I, VERA LÚCIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1781690. Art. 2º Ficam revogada as Portarias nº 284, de 02 de setembro de 2019 e nº 331, de 06 de setembro de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 111 de julho de 2022, e Processo SEI nº 50050.002123/2023-62, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da empregada ANA MARCIA PECHIR GOMES CAICHIOLO, matrícula SIAPE nº 2051494, ocupante do cargo de Jornalista, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA-II, na Assessoria de Comunicação e Cerimonial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Art. 2º O ônus pela remuneração compete à INFRA S.A., nos termos do art. 19, do Decreto nº 10.835/2021. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente. Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à sua empresa de origem ao término da cessão. Art. 5º Torna-se em efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 208, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, com base na alínea "b", do inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, combinado com o inciso I, do art. 141, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.002035/2016-01, em especial o Parecer nº 00019/2023/CONJUR-MTUR/CGU/AGU aprovado pelo Despacho nº 00085/2023/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Converter em DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a exoneração de FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE, do cargo de Diretora, código DAS 101.5, do Departamento de Qualificação, Certificação e de Produção Associada ao Turismo, da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento, nos termos do inciso V do art. 127, c/c o parágrafo único do art. 135, efetivada pela Portaria nº 1.350, de 23 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2011, seção 2, página 1, por ter infringido o inciso XIII, do art. 132, art. 116, I e III, e art. 117, IX e XV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com os autos do processo referenciado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 116.912, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e demais informações que constam do processo nº (PE 224292), resolve: Art. 1º Ceder o servidor Marco Aurélio dos Santos Rocha, matrícula nº 6.799.285-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, exercendo o cargo de Analista, para exercício na Subsecretaria da Secretaria de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.361, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, LÚCIO MEIRA DE MESQUITA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.372, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103401/2023-25, resolve: DESIGNAR VITOR CORREA RASI para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 27 março de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.379, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103085/2023-91, resolve: DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL, para substituir o Diretor-Geral, código FCE 1.15, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.381, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103429/2023-62, resolve: DESIGNAR ANDRE LUIS SCHULZ para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 1º de março de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA