DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033000072 72 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGP Nº 94, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar TÂNIA MARIA DE SANTA RITTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Secretaria de Comunicação CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 95, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARIA FERNANDA ALEXANDRIA LIMA COSTA CARNEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Secretaria de Comunicação Social. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 43, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02825/2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, a partir de 30 de março de 2023, PAULA ADRIANNE JANIQUES DE MATOS CÓRDOVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da função de Confiança de Assistente VI do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6. JOHANESS ECK SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 268, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 24 de março de 2023, a designação de MIRELLE RIBEIRO CARDOSO, matrícula S066430, para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, objeto da Portaria STJ/GDG n. 921 de 9 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor WARNEY MORAES SANTOS, código 53701, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Segurança, nível CJ-3, no dia 31 de março de 2023. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 155, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA, código 32695, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, Nível CJ-3, nos dias 3 e 4 de abril de 2023. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 156, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6000997/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora LEILA BIZARRIA DO CARMO, código 38017, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 158, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002010/2023-00, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. MARIA CÉLIA PAIXÃO MELO, viúva do ex- servidor deste Tribunal FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO SOUSA, código 3002, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 1º/3/2023, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso I, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 217, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 301 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/03/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ANACAIRA SANTOS, código 5240, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria. 2 - Designar o servidor CESAR PETRONIO SILVA DE MENEZES, código 17886, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 218, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 308 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/03/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ANA CLAUDIA LAMOUNIER MARQUES, código 41694, Analista Judiciária, Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensada da função comissionada de Supervisor de Seção, Nível FC-5, da Seção de Informações e Gestão de Contratos. 2 - Designar a servidora DANIELLE CARDOSO PIMENTA, código 50290, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da referida Coordenadoria. 3 - Designar o servidor LEONARDO VERAS GALAXE, código 31562, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor de Seção, Nível FC-5, da Seção de Informações e Gestão de Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Saúde Complementar. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 221, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 310 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/03/2023, resolve: Designar a servidora MARGARETH CEZAR MAIA, código 31571, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor de Seção, Nível FC-5, da Seção de Tramitação Processual e Governança, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 222, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 311 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/03/2023, resolve: Designar a servidora MARCELLA SILVA BARBOSA, código 65800, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 223, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 312 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/03/2023, resolve: 1 - Designar o servidor CARLOS AUGUSTO TOSTES BORGES, código 54100, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Supervisor de Seção, Nível FC-5, da Seção de Gerenciamento de Processos de Infraestrutura Tecnológica, ficando dispensado da função comissionada de Chefe de Núcleo, Nível FC-6, da Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica. 2 - Designar o servidor JOAO PAULO GALVAGNI JÚNIOR, código 52123, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo, Nível FC-6, da Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor de Seção, Nível FC-5, da Seção de Gerenciamento de Processos de Infraestrutura Tecnológica. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 224, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 309 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/03/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ANDREA BAENA DE MESQUITA, código 5769, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral Judiciária. 2 - Designar o servidor FERNANDO FERREIRA ALBERNAZ, código 25387, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor de Seção, Nível FC-5, da Seção de Tramitação Processual e Governança. 3 - Designar a servidora VIVIAN GONÇALVES LOPES, código 44730, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor de Seção, Nível FC-5, da Seção de Tramitação Processual e Governança, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO