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Diário Oficial da União · 30/03/2023 · pág. 10

DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023033000010 10 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 62-B, quinta-feira, 30 de março de 2023 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 383.664 0 0 6.118.029 6.118.029 6.501.693 63000 Advocacia-Geral da União 111.477.729 0 0 526.375.495 526.375.495 637.853.224 65000 Ministério das Mulheres 0 10.532.180 0 122.480.466 133.012.646 133.012.646 67000 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 91.806.020 91.806.020 91.806.020 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 1.000.000 0 20.000.000 445.268.089 465.268.089 466.268.089 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 3.343.905 599.128 0 54.665.008 55.264.136 58.608.041 68213 Agência Nacional de Aviação Civil () 12.242.107 0 0 135.607.258 135.607.258 147.849.365 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 3.369.454 160.324.811 25.489.138 308.958.622 494.772.571 498.142.025 83000 Banco Central do Brasil 239.421.517 0 0 316.333.831 316.333.831 555.755.348 84000 Ministério dos Povos Indígenas 17.029.637 5.376.389 0 226.946.120 232.322.509 249.352.146 Total 322.903.667.021 21.245.943.293 7.691.907.941 165.846.052.025 194.783.903.259 517.687.570.280 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. () Obrigatórias: corresponde aos valores demonstrados no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias. (**) Despesas Primárias Discricionárias: corresponde aos valores constantes do Anexo I a este Decreto.