DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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0 - 0 Demais Transferências Correntes 3.529 3.529 9 0,25 17 0,47 3.512 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.476.672 30.476.672 175.504 0,58 4.709.773 15,45 25.766.899 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.425.357 6.425.357 634.237 9,87 1.757.163 27,35 4.668.194 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.572.031 4.572.031 1.025.390 22,43 3.411.536 74,62 1.160.495 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.084.800 1.084.800 76.022 7,01 182.024 16,78 902.776 Demais Receitas Correntes 18.394.483 18.394.483 -1.560.144 -8,48 -640.950 -3,48 19.035.433 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 -92 - 21 - -21 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS DE CAPITAL 800.105.871 800.105.871 15.501.052 1,94 32.619.093 4,08 767.486.778 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 594.966.502 594.966.502 23.514 0,00 62.958 0,01 594.903.544 Operações de Crédito - Mercado Interno 586.314.541 586.314.541 23.513 0,00 56.723 0,01 586.257.818 Operações de Crédito - Mercado Externo 8.651.961 8.651.961 1 0,00 6.235 0,07 8.645.726 ALIENAÇÃO DE BENS 503.029 503.029 40.277 8,01 101.146 20,11 401.883 Alienação de Bens Móveis 22.027 22.027 4.759 21,60 12.561 57,03 9.465 Alienação de Bens Imóveis 481.002 481.002 35.519 7,38 88.585 18,42 392.418 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 - 0 - 0 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 21.777.690 21.777.690 2.246.186 10,31 4.977.632 22,86 16.800.058 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 118.746 118.746 0 0,00 18.012 15,17 0 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - 0 - 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30.321 30.321 0 0,00 0 0,00 30.321 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 44.900 44.900 0 0,00 12 0,03 44.888 Transferências de Instituições Privadas 21.427 21.427 0 0,00 0 0,00 21.427 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.598 19.598 0 0,00 18.000 91,85 1.598 Transferências do Exterior 2.500 2.500 0 0,00 0 0,00 2.500 Transferências de Pessoas Físicas 0 0 0 - 0 - 0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0 0 0 - 0 - 0 Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 0 - 0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 182.739.904 182.739.904 13.191.075 7,22 27.459.345 15,03 155.280.560 Integralização do Capital Social 0 0 0 - 0 - 0 Resultado do Banco Central 0 0 0 - 0 - 0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 182.739.904 182.739.904 13.191.075 7,22 27.459.345 15,03 155.280.560 Resgate de Títulos do Tesouro 0 0 0 - 0 - 0 Demais receitas de Capital 0 0 0 - 0 - 0 RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR 0 0 0 - 0 - 0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (2/4) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.334.950 24.334.950 1.538.296 6,32 3.168.630 13,02 21.166.320 RECEITAS CORRENTES 24.334.950 24.334.950 1.538.296 6,32 3.168.630 13,02 21.166.320 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.389 2.389 265 11,10 -71 -2,96 2.460 Impostos 1.781 1.781 82 4,59 -266 -14,92 2.047 Taxas 608 608 184 30,19 195 32,05 413 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.578.471 23.578.471 1.516.453 6,43 3.138.800 13,31 20.439.671 Contribuições Sociais 23.578.164 23.578.164 1.516.181 6,43 3.138.276 13,31 20.439.889 Contribuições Econômicas 306 306 272 88,85 524 171,21 -218 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional RECEITA PATRIMONIAL 549 549 121 22,04 246 44,72 304 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 549 549 121 22,04 242 44,11 307 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 0 - 3 - -3 RECEITA INDUSTRIAL 19.511 19.511 5.571 28,55 6.020 30,86 13.490 RECEITA DE SERVIÇOS 302.422 302.422 12.088 4,00 19.487 6,44 282.935 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 302.162 302.162 7.322 2,42 9.573 3,17 292.589 Serviços e Atividades referentes à Saúde 55 55 4.758 8.699,29 9.906 18.112,42 -9.851 Outros Serviços 205 205 7 3,62 7 3,62 198 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 431.608 431.608 3.799 0,88 4.148 0,96 427.460 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 37 37 2 4,70 3 7,23 35 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.560 74.560 60 0,08 320 0,43 74.240 Demais Receitas Correntes 357.011 357.011 3.737 1,05 3.826 1,07 353.185 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.167.281.838 3.167.281.838 174.920.196 5,52 463.076.086 14,62 2.704.205.753 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 2.010.264.257 2.010.264.257 80.388.106 4,00 269.551.363 13,41 1.740.712.894 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.010.264.257 2.010.264.257 80.388.106 4,00 269.551.363 13,41 1.740.712.894 Mobiliária 2.010.264.257 2.010.264.257 80.388.106 4,00 269.551.363 13,41 1.740.712.894 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 5.177.546.094 5.177.546.094 255.308.303 4,93 732.627.448 14,15 4.444.918.647 AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 0 DÉFICIT (VII) - - - - 82.019.682 - - TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 5.177.546.094 5.177.546.094 255.308.303 4,93 814.647.130 15,73 4.362.898.964 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 0 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 0 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 0 - - - - - Créditos cancelados líquidos - 0 - - - - - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (3/4)