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Diário Oficial da União · 30/03/2023 · pág. 72

DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033000072 72 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS D ES P ES A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) (d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.159.612.474 3.159.612.474 148.184.179 1.361.249.535 1.798.362.938 224.398.145 374.892.924 2.784.719.549 301.496.403 DESPESAS CORRENTES 2.719.755.843 2.719.725.843 143.087.061 1.325.262.501 1.394.463.342 219.971.161 368.296.501 2.351.429.342 295.253.136 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 366.541.498 366.541.498 12.728.970 243.473.177 123.068.321 26.023.012 52.590.320 313.951.178 35.749.169 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 325.846.564 325.846.564 28.964.810 57.986.126 267.860.438 37.906.077 45.799.717 280.046.847 45.799.717 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.027.367.780 2.027.337.780 101.393.282 1.023.803.197 1.003.534.583 156.042.071 269.906.464 1.757.431.317 213.704.250 Transferência a Estados, DF e Municípios 615.834.855 615.834.855 35.150.754 447.469.290 168.365.565 56.217.854 81.113.144 534.721.711 81.104.898 Benefícios Previdenciários 866.973.984 866.973.984 5.309.015 374.999.728 491.974.257 65.067.744 128.736.540 738.237.444 78.489.753 Demais Despesas Correntes 544.558.941 544.528.941 60.933.512 201.334.180 343.194.761 34.756.473 60.056.780 484.472.161 54.109.599 DESPESAS DE CAPITAL 397.821.082 397.851.082 5.097.118 35.987.035 361.864.047 4.426.984 6.596.423 391.254.659 6.243.267 I N V ES T I M E N T O S 71.041.441 71.071.441 3.350.559 4.110.788 66.960.653 377.982 486.872 70.584.569 133.720 INVERSÕES FINANCEIRAS 99.940.053 99.940.053 1.726.809 31.844.196 68.095.857 4.047.045 6.106.334 93.833.719 6.106.329 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 226.839.588 226.839.588 19.750 32.051 226.807.537 1.957 3.217 226.836.371 3.217 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 42.035.549 42.035.549 0 0 42.035.549 0 0 42.035.549 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 31.240.228 31.240.228 1.289.122 21.462.148 9.778.079 1.988.078 3.837.078 27.403.150 3.553.291 DESPESAS CORRENTES 30.896.577 30.896.577 1.286.106 21.152.014 9.744.563 1.988.077 3.837.077 27.059.500 3.553.290 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.448.613 29.448.613 1.186.290 20.854.786 8.593.827 1.901.605 3.672.307 25.776.306 3.419.622 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.447.964 1.447.964 99.816 297.228 1.150.736 86.472 164.770 1.283.194 133.668 Demais Despesas Correntes 1.447.964 1.447.964 99.816 297.228 1.150.736 86.472 164.770 1.283.194 133.668 DESPESAS DE CAPITAL 343.651 343.651 3.016 310.134 33.516 1 1 343.649 1 I N V ES T I M E N T O S 8.733 8.733 3.016 3.027 5.706 1 1 8.732 1 INVERSÕES FINANCEIRAS 334.918 334.918 0 307.108 27.810 0 0 334.918 0 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 3.190.852.701 3.190.852.701 149.473.301 1.382.711.684 1.808.141.017 226.386.223 378.730.002 2.812.122.699 305.049.694 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 2.006.783.517 2.006.783.517 1.730.739 575.189.346 1.431.594.171 3.360.419 435.917.128 1.570.866.389 435.917.128 Amortização da Dívida Interna 1.965.077.845 1.965.077.845 964.243 562.468.903 1.402.608.943 2.593.923 423.196.685 1.541.881.161 423.196.685 Dívida Mobiliária 1.928.458.935 1.928.458.935 500.000 561.594.325 1.366.864.610 2.408.136 422.717.331 1.505.741.604 422.717.331 Outras Dívidas 36.618.910 36.618.910 464.243 874.577 35.744.333 185.787 479.354 36.139.556 479.354 Amortização da Dívida Externa 41.705.672 41.705.672 766.496 12.720.443 28.985.228 766.496 12.720.443 28.985.228 12.720.443 Dívida Mobiliária 36.189.210 36.189.210 0 11.615.590 24.573.620 0 11.615.590 24.573.620 11.615.590 Outras Dívidas 5.516.461 5.516.461 766.496 1.104.853 4.411.608 766.496 1.104.853 4.411.608 1.104.853 TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) 5.197.636.218 5.197.636.218 151.204.040 1.957.901.030 3.239.735.189 229.746.642 814.647.130 4.382.989.088 740.966.822 SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - - - - TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) 5.197.636.218 5.197.636.218 151.204.040 1.957.901.030 3.239.735.189 229.746.642 814.647.130 4.382.989.088 740.966.822 RESERVA DO RPPS - - - - - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (4/4) Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO Coordenador-Geral de Contabilidade da União GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS F U N Ç ÃO / S U B F U N Ç ÃO D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d) CODIGO INVALIDO 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Codigo Invalido 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Legislativa 9.104.096 9.094.096 391.026 7.294.317 0,54 1.799.779 562.911 1.113.226 0,30 7.980.870 Acao Legislativa 2.005.811 2.005.811 317.981 1.079.601 0,08 926.210 59.697 86.040 0,02 1.919.771 Controle Externo 544.975 544.975 43.609 158.173 0,01 386.802 6.903 8.411 0,00 536.563 Administracao Geral 5.431.515 5.421.515 2.211 5.260.241 0,39 161.274 415.088 876.420 0,23 4.545.095 Comunicacao Social 59.611 59.611 0 3.221 0,00 56.389 222 222 0,00 59.388 ATENCAO BASICA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.051.296 1.051.296 27.224 793.081 0,06 258.215 81.001 142.132 0,04 909.164 Outros Encargos Especiais 10.888 10.888 0 0 0,00 10.888 0 0 0,00 10.888 Judiciaria 40.018.778 40.018.778 3.595.211 27.575.399 2,03 12.443.379 2.644.896 5.555.084 1,48 34.463.694 Controle Externo 143.439 143.439 22.892 86.487 0,01 56.952 8.208 8.816 0,00 134.623 Acao Judiciaria 3.914.662 3.914.662 804.052 1.486.181 0,11 2.428.482 108.821 124.207 0,03 3.790.455 Administracao Geral 31.541.874 31.541.874 2.529.414 22.879.846 1,68 8.662.028 2.227.773 4.915.057 1,31 26.626.817 Tecnologia Da Informacao 140.000 140.000 2.879 2.928 0,00 137.072 2 2 0,00 139.998 Formacao De Recursos Humanos 15.845 15.845 8.746 11.238 0,00 4.607 355 401 0,00 15.444 COMUNICACAO SOCIAL 53.133 53.133 19.712 23.807 0,00 29.327 531 542 0,00 52.591 Atencao Basica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.208.582 4.208.582 207.516 3.084.914 0,23 1.123.668 299.206 506.058 0,13 3.702.524 Outros Encargos Especiais 1.242 1.242 0 0 0,00 1.242 0 0 0,00 1.242 Essencial A Justica 8.141.820 8.141.820 1.426.731 3.654.207 0,27 4.487.613 510.236 1.147.433 0,31 6.994.387 Controle Externo 41.808 41.808 10.269 26.150 0,00 15.658 1.942 2.743 0,00 39.065 Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.537.063 1.537.063 96.358 220.122 0,02 1.316.941 38.232 45.865 0,01 1.491.198 Representacao Judicial E Extrajudicial 522.641 522.641 35.221 69.213 0,01 453.429 18.900 22.539 0,01 500.102 Administracao Geral 5.162.435 5.164.435 1.141.249 2.767.828 0,20 2.396.606 396.084 971.019 0,26 4.193.416 Tecnologia Da Informacao 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 19.547 19.547 780 2.223 0,00 17.325 295 308 0,00 19.239 Comunicacao Social 17.763 17.763 694 4.769 0,00 12.994 631 644 0,00 17.118 Atencao Basica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 733.627 733.627 132.684 481.371 0,04 252.256 49.043 95.907 0,03 637.720 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 106.936 104.936 9.476 82.531 0,01 22.404 5.109 8.408 0,00 96.528 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Administracao 25.912.173 26.267.767 2.358.872 12.683.724 0,93 13.584.043 1.570.414 3.034.791 0,81 23.232.976 Representacao Judicial E Extrajudicial 278.345 278.345 1.601 2.823 0,00 275.523 1.323 2.144 0,00 276.202 Planejamento E Orcamento 252.442 252.442 69.579 94.899 0,01 157.542 27.219 39.859 0,01 212.582 Administracao Geral 20.598.949 20.815.615 1.987.318 11.832.196 0,87 8.983.420 1.447.581 2.823.363 0,75 17.992.253 Administracao Financeira 25.691 25.691 2.743 4.099 0,00 21.591 312 320 0,00 25.371 Controle Interno 130.132 130.132 5.875 12.064 0,00 118.068 2.537 2.872 0,00 127.260 Normatizacao E Fiscalizacao 599.166 599.166 11.910 37.184 0,00 561.981 8.770 11.227 0,00 587.939 Tecnologia Da Informacao 2.175.500 2.175.500 143.589 148.024 0,01 2.027.477 5.430 5.468 0,00 2.170.032 Ordenamento Territorial 65.771 65.771 7.995 9.643 0,00 56.127 1.780 2.327 0,00 63.444