DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. U N I ÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 41.500.939 41.500.939 4.631.824 11,16 4.486.555 10,81 4.392.854 10,58 - Despesas Correntes 40.326.928 40.326.928 4.631.824 11,49 4.486.555 11,13 4.392.854 10,89 - Transferências a Estados, DF e Municípios 34.541.085 34.541.085 4.085.131 11,83 4.081.424 11,82 4.081.424 11,82 - Demais Despesas 5.785.843 5.785.843 546.692 9,45 405.131 7,00 311.429 5,38 - Despesas de Capital 1.174.011 1.174.011 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 889.225 889.225 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 284.787 284.787 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 78.363.684 78.363.684 12.796.755 16,33 8.434.832 10,76 8.313.387 10,61 - Despesas Correntes 75.314.975 75.314.975 12.776.493 16,96 8.434.351 11,20 8.313.329 11,04 - Transferências a Estados, DF e Municípios 68.235.991 68.235.991 11.785.480 17,27 7.901.120 11,58 7.893.980 11,57 - Demais Despesas 7.078.984 7.078.984 991.013 14,00 533.231 7,53 419.349 5,92 - Despesas de Capital 3.048.709 3.048.709 20.262 0,66 481 0,02 58 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.595.392 1.595.392 1.849 0,12 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.453.317 1.453.317 18.413 1,27 481 0,03 58 0,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 19.291.930 19.291.930 6.081.915 31,53 898.394 4,66 718.555 3,72 - Despesas Correntes 19.271.946 19.271.946 6.081.915 31,56 898.394 4,66 718.555 3,73 - Transferências a Estados, DF e Municípios 1.903.578 1.903.578 383.004 20,12 208.395 10,95 208.395 10,95 - Demais Despesas 17.368.367 17.368.367 5.698.911 32,81 689.999 3,97 510.160 2,94 - Despesas de Capital 19.984 19.984 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 12.447 12.447 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 7.537 7.537 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 288.000 288.000 123.843 43,00 137 0,05 58 0,02 - Despesas Correntes 287.612 287.612 123.843 43,06 137 0,05 58 0,02 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 122.828 44,99 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 14.612 14.612 1.015 6,95 137 0,94 58 0,40 - Despesas de Capital 388 388 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 388 388 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 14.747.877 14.747.877 2.275.801 15,43 301.212 2,04 299.594 2,03 - Despesas Correntes 14.267.478 14.267.478 2.275.674 15,95 301.118 2,11 299.500 2,10 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.591.045 3.591.045 554.968 15,45 192.516 5,36 192.516 5,36 - Demais Despesas 10.676.433 10.676.433 1.720.705 16,12 108.602 1,02 106.985 1,00 - Despesas de Capital 480.399 480.399 128 0,03 94 0,02 94 0,02 - Transferências a Estados, DF e Municípios 9.502 9.502 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 470.896 470.896 128 0,03 94 0,02 94 0,02 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 66.000 66.000 156 0,24 156 0,24 156 0,24 - Despesas Correntes 66.000 66.000 156 0,24 156 0,24 156 0,24 - Transferências a Estados, DF e Municípios 22.089 22.089 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 43.911 43.911 156 0,36 156 0,36 156 0,36 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 16.898.631 16.898.631 7.524.983 44,53 1.657.810 9,81 1.242.490 7,35 - Despesas Correntes 15.410.080 15.410.080 7.492.029 48,62 1.652.594 10,72 1.242.234 8,06 - Transferências a Estados, DF e Municípios 14.724 14.724 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 15.395.356 15.395.356 7.492.029 48,66 1.652.594 10,73 1.242.234 8,07 - Despesas de Capital 1.488.551 1.488.551 32.954 2,21 5.217 0,35 256 0,02 - Transferências a Estados, DF e Municípios 141.681 141.681 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.346.871 1.346.871 32.954 2,45 5.217 0,39 256 0,02 - TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 171.157.061 171.157.061 33.435.277 19,53 15.779.098 9,22 14.967.093 8,74 -