DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033000083 83 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO D ES P ES A S E M P E N H A DA S (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 33.435.277 15.779.098 14.967.093 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) 0 0 0 (=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) 33.435.277 15.779.098 14.967.093 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE D ES P ES A S EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i) D ES P ES A S LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 33.435.277 15.779.098 37.630.615 147.907.944 (1/3) CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 16.542.160 4.496.566 11.418.109 13.193.565 40.196 12.005.398 12.005.398 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 60.844.242 8.799.847 43.679.966 3.379.894 5.765.433 46.278.962 46.278.962 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.557.801 985.588 1.123.665 39.166.877 39.166.877 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.063.318 729.504 873.428 4.103.058 4.103.058 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.611.659 541.958 896.871 3.563.223 3.563.223 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.603.805 622.089 1.272.565 4.339.896 4.339.896 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.690.323 469.509 780.119 11.744.714 11.744.714 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.178.681 140.148 600.401 1.145.467 1.145.467 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.053.208 798.930 108.793 1.010.593 -726.144 3.252.750 2.526.605 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.565.552 936.895 73.737 1.026.799 -886.373 3.252.750 2.366.377 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 0 0 1.513.755 115.563 1.058.939 -497.883 3.252.750 2.754.867 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 0 0 126.723 110.204 331.671 -103.504 -103.504 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 0 0 0 0 0 746.580 746.580 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 0 0 0 0 0 3.317.996 3.317.996 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 0 0 0 0 0 117.625 117.625 TOTAL (XV) 1.269.963.919 1.397.014.898 141.802.124 51.150.590 117.644.791 1.735.825 7.276.988 14.740.484 112.310.496 9.758.249 122.068.744 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO AT U A L I Z A DA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 56.509 56.509 0 0,00 0 0,00 0,00 0,00 - Despesas Correntes 50.342 50.342 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 50.342 50.342 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Despesas de Capital 6.167 6.167 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 6.167 6.167 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 0 0 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 450.116 450.116 45.811 10,18 2.552 0,57 2.552 0,57 - Despesas Correntes 450.116 450.116 45.811 10,18 2.552 0,57 2.552 0,57 - Demais Despesas 450.116 450.116 45.811 10,18 2.552 0,57 2.552 0,57 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 56.900 56.900 13.985 24,58 2.531 4,45 2.505 4,40 - Despesas Correntes 52.900 52.900 13.985 26,44 2.531 4,79 2.505 4,74 - Demais Despesas 52.900 52.900 13.985 26,44 2.531 4,79 2.505 4,74 - Despesas de Capital 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 11.996.469 11.996.469 9.677.832 80,67 1.788.018 14,90 975.956 8,14 - Despesas Correntes 11.710.986 11.710.986 9.677.334 82,63 1.787.869 15,27 975.808 8,33 - Demais Despesas 11.710.986 11.710.986 9.677.334 82,63 1.787.869 15,27 975.808 8,33 -