DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033000100 100 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.913, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010753/2013-79, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS MANUEL RODRIGUES CARDOSO, de nacionalidade portuguesa, filho de Luis Alberto Cardoso e de Maria Lurdes Rodrigues Cardoso, nascido na República Portuguesa, em 23 de abril de 1966, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.914, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002147/2015-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MERCIA CANDICE UMEH, de nacionalidade sul-africana, filha de Isaack Solomons e de Irene Solomons, nascida na República da África do Sul, em 18 de fevereiro de 1968, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.915, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.024363/2017-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS APAZA MAMANI, de nacionalidade boliviana, filho de Damaso Apazo Mamani e de Asunta Mamani, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 19 de agosto de 1957, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.916, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.032832/2019-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ABEL RAIMUNDO PARRA MORENO, de nacionalidade colombiana, filho de Ana Isabel Parra Moreno, nascido na República da Colômbia, em 21 de janeiro de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.917, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.005233/2017-30, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HEIDY ELIMAR BALZA ARMAS, de nacionalidade venezuelana, filha de Elio Balza Torres e de Olga de Balza Armas, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 9 de março de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.918, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009896/2016-99, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SILVIA TATIANA SPINOZA CASTRO, de nacionalidade boliviana, filha de Salomon Espinoza Avila e de Genara Castro Toledo, nascida em Santa Cruz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 25 de julho de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.919, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.007234/2019-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANDREA MAURO, de nacionalidade italiana, filho de Afonso Mauro e de Ana Tisi, nascido na República Italiana, em 4 de abril de 1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.920, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.002564/2019-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OTTO ROGER VELASCO CESPEDES, de nacionalidade boliviana, filho de Otto Roger Velasco Chavez e de Ailda Cespedes Vivaros, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de novembro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.921, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDALLAH MOHAMAD AWADA - Y249631-H, natural do Libano, nascido em 1 de novembro de 1971, filho de Mohamad Awada e de Jamile Mansour, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0256537/2022); ABDULLAH NAJI ABDULLAH SENAN - F024811-X, natural de Iemen, nascido em 11 de julho de 1993, filho de Naji Abdullah Salah Senan e de Nora Hassan Saghir Farhan, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0200524/2022); ABDELLATIF EL FDALI - F318469-K, natural de Marrocos, nascido em 9 de julho de 1988, filho de Abdennabi El Fdali e de Malika Bourabeh, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0199396/2022); ADIOUMA NIASSE - G402253-R, natural do Senegal, nascido em 23 de dezembro de 1993, filho de Adama Niasse e de Haby Fediore, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0183443/2022); AMAL BURHANUDDIN - F137430-H, natural do Afeganistao, nascida em 10 de fevereiro de 1994, filha de Burhanuddin Hairy e de Moharram Hairy, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0254336/2022); ANGEL RAFAEL MARINO CASTELLANOS - V226856-7, natural de Cuba, nascido em 1 de outubro de 1960, filho de Arquimedes Mariño Cuvier e de Vindemia Castellanos Charon, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0255598/2022); ALAIN FALERO ORTEGA - G338172-N, natural de Cuba, nascido em 08 de janeiro de 1988, filho de Ramon Falero Castro e de Yanet Ortega Diaz, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0201062/2022); ALIOU FAYE - G164855-B, natural do Senegal, nascido em 20 de novembro de 1980, filho de Mbaye Faye e de Ndella Thiao, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0200511/2022); AMRAN HUSSEN - G081482-Y, natural de Bangladesh, nascido em 9 de abril de 1990, filho de Aman Uddin e de Rohima Akter, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0301743/2022); ANTOINETTE FRANCOIS CALIXTE - G197203-L, natural do Haiti, nascida em 16 de junho de 1984, filha de Falante François e de Bertha Sanon, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0188491/2022); ARMINADAD DEMOSTHENE BAPTISTE - G273828-6, natural do Haiti, nascida em 18 de dezembro de 1990, filha de Sectama Baptiste e de Marie Carmene Seide, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0165228/2022); BABYDSON SERMILUS - G097128-G, natural do Haiti, nascido em 8 de agosto de 1991, filho de Sermilus Renet e de Derival Mimose, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0187724/2022); BARTHOLY CALIXTE - G249402-S, natural do Haiti, nascido em 15 de agosto de 1983, filho de Barthelemy Calixte e de Marie Yolene Cima, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0188445/2022); BILLY DESRIVEAUX - G193751-A, natural do Haiti, nascido em 30 de novembro de 1992, filho de Jean Dit Nelio Desriveaux e de Rosa Marie Gustave, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0127850/2021); CHEIKH MOUSTAPHA MBAYE - G408226-0, natural do Senegal, nascido em 31 de julho de 1988, filho de Fath Mbaye e de Mame Diop, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0201365/2022); CLARIVEL SANTANA DE LA ROSA - G084238-U, natural da República Dominicana, nascida em 14 de junho de 1973, filha de Maria Confesora de La Rosa Montero e de Saturnino Santana Echavarria, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0200907/2022); DAILENA DIAZ MEDINA - G338293-B, natural de Cuba, nascida em 19 de outubro de 1989, filha de David Eduardo Diaz Bombino e de Gloria Elena Medina Lopez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0201058/2022); DARLING THEOLUS - G319902-J, natural do Haiti, nascida em 20 de dezembro de 1982, filha de Emanithe Loristhan, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0255263/2022); DAYLIN RAMOS MASSANA - G287920-T, natural de CUBA, nascida em 18 de agosto de 1985, filha de Juan Jose Ramos e de Modesta Massana Marquez, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0193546/2022); DIONIS ZYUZYAEV - F229818-H, natural da Rússia, nascido em 4 de julho de 1983, filho de Alexander Grigorievich Deriy e de Liudmila Anatolievna Deriy, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0253222/2022); DOMINGOS LUINDULA - G260532-B, natural da Angola, nascido em 13 de janeiro de 1975, filho de Domingos João e de Fuku Maria, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0269018/2022); EITHER PURGEAUD - G333026-M, natural do Haiti, nascido em 28 de dezembro de 1984, filho de Edgard Purgeaud e de Maryse Oge, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0198200/2022); EMMANUEL BENJAMIN - G320742-H, natural do Haiti, nascido em 28 de setembro de 1981, filho de Celiny Benjamin e de Therese Desir, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0187802/2022); FLAMUR FIXONN CHARLES PIERRE - G280894-2, natural do Haiti, nascido em 18 de maio de 1991, filho de Martel Charles Pierre e de Idena Joseph, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0225357/2022); FRANCISCO JOSE SOSA DUQUE - V489528-X, natural da Venezuela, nascido em 6 de julho de 1973, filho de Francisco Jose Sosa Perez e de Irma Ramona Duque De Sosa, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0268786/2022); HAMZA CHIKHAOUI - F082493-W, natural de Tunisia, nascido em 21 de junho de 1991, filho de Mokhtar Chikhaqui Ben Hafidh e de Zoghlami Monjia Bent Mohamed, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0255191/2022); ISABEL CARLOS FRANCISCO NORONHA - G250658-W, natural de Moçambique, nascida em 16 de julho de 1979, filha de Carlos Francisco Noronha e de Josefa Abdurrasse Lopes, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0199298/2022); LADISLAU ANDRE CAMUNDA - F310340-E, natural da Angola, nascida em 23 de abril de 1993, filha de Antonio Francisco e de Helena Alfredo Cahunda, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0257261/2022);