DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COORDENADOR DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III, no uso da competência que lhe confere o art. 237 do Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.107976/2023-32, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º, § 1º da Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso, objeto dos seguintes Processos Administrativos: I - nº 35014.240210/2022-88, referente à prestação de serviço de Terceirizados para o cargo de Assistente Administrativo para prestação de atividades de apoio administrativo, técnico e operacional nas unidades da área meio do INSS, sendo o cargo exercendo atribuições não privativas do servidor administrativo da Carreira do Seguro Social.; II - nº 35014.274481/2022-37, referente à Prestação de serviço de fornecimento de cursos de qualificação profissional e de técnicos de nível médio aos segurados em Programa de Reabilitação Profissional no âmbito da Superintendência Regional Sudeste III, em específico no Estado do Rio de Janeiro.; III - nº 35014.339957/2022-92, referente à Prestação de serviços de manutenção predial de caráter corretivo e preventivo, com cobertura de risco, e serviços eventuais, sob demanda, nos imóveis de uso do INSS, administrados pelas Gerência Executiva Rio de Janeiro, Gerência Executiva Petrópolis, Gerência Executiva Volta Redonda.; IV - nº 35014.091501/2020-74, referente à Contratação de empresa para promover a instalação e adequação dos circuitos elétricos, padrão e quadro elétrico, iluminação e tomadas no imóvel de propriedade do INSS localizado na Rua Feliciano Sodré, nº 154, Centro, São Gonçalo/RJ.; V - nº 35014.271052/2022-16, referente à Contratação de empresa especializada para a elaboração de laudos técnicos de insalubridade nas unidades definidas pela Superintendência Regional Sudeste III do INSS.; VI - nº 35014.133664/2021-12, referente à Contratação de empresa especializada para a execução de obras emergenciais no imóvel localizado na Rua Maestro Felício Toledo, 513, Centro - Niterói/RJ, área de abrangência da Gerência Executiva do INSS em Niterói.; VII - nº 35014.451095/2022-75, referente à Contratação de serviço de concessão de órteses e próteses ortopédicas não implantáveis, destinado aos segurados no âmbito da Superintendência Regional Sudeste III.; VIII - nº 35014.063040/2021-21, referente à Contratação de empresa especializada para a instalação de tela de proteção de fachada no Edifício da APS Teresópolis/RJ, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Petrópolis/RJ.; IX - nº 35014.088780/2022-51, referente à Aquisição de lentes esclerais por determinação judicial .; X - nº 35014.185365/2020-82, referente à Contratação de empresa especializada para a realização de obra para o fechamento de vãos e instalação de tela de proteção de fachada no Edifício situado na Avenida Venezuela, nº 53 - Bairro Saúde, R J / R J. ; XI - nº 35014.501080/2022-65, referente à Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de equipamentos, materiais, EPI's e uniformes, em regime de empreitada por preço unitário, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a serem executados nas dependências das unidades do INSS localizadas nas Gerências Executivas de Petrópolis e Volta Redonda, de acordo com os objetivos estratégicos e diretivas corporativas do Instituto.; XII - nº 35014.530361/2022-25, referente à Contratação de solução para substituição dos elevadores que compõem o sistema de transporte vertical no imóvel localizado na Rua Pedro Lessa, 36, Centro, Rio de Janeiro/RJ, atualmente a sede da SRSE- III e da GEXRJ.; XIII - nº 35014.547759/2022-09, referente à Aquisição de material de consumo, Sinalização Visual, compreendendo as sinalizações Externa, Interna e Outras Sinalizações, para atender a Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III, nas unidades da Gerência Executiva Volta Redonda.; XIV - nº 35014.041594/2023-39, referente à Contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto no âmbito da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III.; XV - nº 35014.374669/2022-84, referente à Contratação de empresa especializada para executar serviços de assistência técnica e manutenção, em carater preventivo e corretivo, com fornecimento de mão-de-obra, peças, materiais, componentes e acessórios, nos elevadores instalados nas unidades operacionais do INSS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.; XVI - nº 35014.107774/2023-91, referente à Contratação emergencial de serviços de limpeza, conservação e higienização, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de equipamentos, materiais, EPI's e uniformes, em regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO, a serem executados nas Gerências Executivas de Petrópolis/RJ e Volta Redonda/RJ.; XVII - nº 35014.100835/2023-99, referente à Contratação de empresa de engenharia especializada para executar os serviços de manutenção predial de caráter corretivo e preventivo, com cobertura de risco, e serviços eventuais, sob demanda, nos imóveis de uso do INSS, administrados pelas Gerência Executiva Rio de Janeiro, Gerência Executiva Petrópolis, Gerência Executiva Volta Redonda.; XVIII - nº 35014.224445/2022-22, referente à Permuta para o imóvel da APS V a l e n ç a / R J. ; XIX - nº 35014.218736/2022-81, referente à Permuta para o imóvel da APS Três Rios/RJ.; XX - nº 35014.263633/2022-76, referente à Contratação de serviço de concessão de próteses e órteses ortopédicas não implantáveis, incluindo a pré e pós protetização, destinado aos beneficiários no âmbito da Superintendência Regional III do Instituto Nacional do Seguro Social.; XXI - nº 35014.531888/2022-77, referente à Pagamento de taxas de condomínio dos imóveis da área de abrangência da Gerência Executiva Rio de Janeiro.; XXII - nº 35014.153312/2021-83, referente à Locação de imóvel de Agência da Previdência Social Engenheiro Trindade.; XXIII - nº 35014.045494/2023-81, referente à Locação de imóvel para a reinstalação da APS Santo Antônio de Pádua.; XXIV - nº 35014.256770/2021-73, referente à Locação de Imóvel para funcionamento da APS em Paraíba do Sul.; XXV - nº 35014.024771/2021-51, referente à Locação de Imóvel em Maricá/RJ - APS.; XXVI - nº 35014.443176/2022-00, referente à Locação de Imóvel da APS Arraial do Cabo/RJ.; XXVII - nº 35014.212087/2022-13, referente à Locação de Imóvel da Agência da Previdência Social Paraíso.; XXVIII - nº 35014.106844/2022-11, referente à Locação de Imóvel de agência da Previdência Social na cidade de Itatiaia/RJ.; XXIX - nº 35014.106845/2022-57, referente à Locação de Imóvel de agência da Previdência Social na cidade de Mendes/RJ.; XXX - nº 35014.004365/2019-57, referente à Locação de Imóvel para APS P A R AT Y . ; XXXI - nº 35014.026846/2021-38, referente à Locação de Imóvel para Agência da Previdência Social no município de Piraí/RJ.; XXXII - nº 35014.189141/2021-21, referente à Contratação de empresa especializada para a realização de obra de adequação às normas de acessibilidade no imóvel que abriga a APS Cosme Velho.; XXXIII - nº 35014.241742/2021-51, referente à Contratação de serviços de manutenção de condicionadores de ar e atividades correlatas para as GEXDUQ e GEXRJN.; XXXIV - nº 35014.113445/2023-89, referente à Aquisição de Bomba dágua Centrífuga 10 CV ou superior, trifásica para o prédio da Superintendencia Regional Sudeste III, situado na rua Pedro Lessa, 36 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Parágrafo único. Para que os processos licitatórios e contratações autuados sejam regidos, conforme o caso, pela Lei nº 8.666, de 1993, e pela Lei nº 10.520, de 2002, as respectivas publicações deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, de acordo com o entendimento contido no subitem 9.2.1 do Acórdão nº 507/2023 - TCU - Plenário. Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de 2023, e o posicionamento do Tribunal de Contas da União, expresso por meio de seu Plenário no Acórdão nº 507/2023, deverão ser observados pelos setores responsáveis pela instrução processual e contratação nesta Superintendência Regional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA PORTARIA COFL/SRSUL/INSS Nº 17, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 e junho de 1993,e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. O COORDENADOR DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o art. 237 do Anexo da Portaria PRES/INSS nº1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.101580/2023-81, resolve: Art.1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art.2º,§ 1º da Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso,objeto dos seguintes Processos Administrativos: I - nº 35014.510462/2022-80, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância motorizada por meio de ronda na gleba Juvevê em Curitiba - PR; II - nº 35014.440868/2022-98, referente à Contratação de seguro total para veículos da SRSUL; III - nº 35014.535950/2022-08, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Apoio Administrativo para a Coordenação de Orçamento, Finanças e Logística e, Gerências Executivas da SRSUL; IV - nº 35014.522065/2022-51, referente à Aquisição de materiais de consumo para atender às necessidades da Superintendência Regional Sul e suas unidades vinculadas; V - nº 35014.022869/2023-35, referente à Contratação de serviços de locação de veículos, de forma contínua e por demanda, com e sem cessão de motorista devidamente habilitado, com ou sem dedicação exclusiva, para transporte de passageiros e/ou materiais para atender as demandas das Gerências Executivas em Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, e Ponta Grossa, no estado do Paraná e Caxias do Sul, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, vinculadas à Superintendência Regional Sul - INSS; VI - nº 35014.040127/2023-91, referente à Dispensa de Licitação emergencial para contratação serviço de locação de veículos, de forma contínua, com cessão de motorista devidamente habilitado, com dedicação exclusiva, para transporte de passageiros e/ou materiais, a fim de atender as demandas das seguintes Gerências Executivas em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo, vinculadas à Superintendência Regional Sul; VII - nº 35014.028876/2023-41, referente à Contratação de serviços de controle de pragas urbanas, conforme necessidades constatadas nos prédios das unidades abrangidas pela Superintendência Regional Sul, localizadas nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; VIII - nº 35014.112526/2023-61, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza, Conservação e Desinfecção, que assumirá o contrato do Polo V (Gex Canoas, Novo Hamburgo e Porto Alegre/RS); IX - nº 35014.298355/2021-97, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para realizar uma REFORMA no imóvel do INSS situado na Bento Gonçalves, 192, Centro, Panambi/RS, onde reinstalaremos a Agência da Previdência Social - APS Panambi; X - nº 35014.065485/2020-64, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para realizar uma OBRA DE REFORMA com adaptações no imóvel próprio situado na Rua Rodolfo Dick, 129 - Campo Bom/RS, onde reinstalaremos a Agência da Previdência Social - APS Campo Bom; XI - nº 35014.386997/2021-42, referente à Contratação de Reforma Geral da APS Venâncio Aires/RS;; XII - nº 35014.111662/2023-34, referente à Contratação de Reforma Geral da nova sede da GEX/APS Novo Hamburgo/RS; XIII - nº 35014.398019/2021-43, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para execução de PPCI no imóvel próprio situado na Rua Cândido Lopes, nº 270 - Curitiba/PR, Agência da Previdência Social - APS Cândido Lopes. XIV - nº 35014.130931/2022-81, referente à Contratação de PPCI na APS Videira/SC; XV - nº 35014.342594/2020-19, referente à Contratação de de PPCI na sede da APS/GEX Criciúma/SC; XVI - nº 35014.267518/2020-17, referente à Contratação de PPCI na sede da APS/GEX Uruguaiana/RS; XVII - nº 35014.110015/2023-13, referente à Contratação de Reforma das instalações elétricas da APS Pelotas/RS; XVIII - nº 35014.482922.2022-72, referente à Contratação de manutenção de ar condicionado - POLO II; XIX - nº 35014.090962/2020-20, referente à Permuta do imóvel da APS Guarapuava/PR; XX - nº 35014.362945/2021-81, referente à Permuta de imóveis da cidade de Porto Alegre/RS; XXI - nº 35014.329004/2022-16, referente à Permuta de imóveis da cidade de Florianópolis/SC; XXII - nº 35014.356388/2021-69, referente à Permuta de imóveis da cidade de Curitiba/SC; XXIII - nº 35014.084056/2022-58, referente à Permuta do imóvel da antiga APS Florianópolis-Continente/SC; XXIV - nº 35014.472791/2021-34, referente à Permuta do imóvel da APS Tubarão/SC; XXV - nº 35014.335098/2021-81, referente à Permuta do imóvel da APS Joaçaba/SC; XXVI - nº 35014.233500/2021-94, referente à Permuta do imóvel da APS Paranavaí/PR; XXVII - nº 35014.093622/2020-51, referente à Permuta do imóvel da APS Cruz Alta/RS;