DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 3.318, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Processo: 53578.003871/2022-21. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada à MARCOL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 04.901.021/0001-39, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 3.418. Processo: 53578.003911/2022-34. Breitener Jaraqui S.A., CNPJ nº 07.387.573/0001-69. Nº 3.409. Processo: 53578.003912/2022-89. PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRI F I C A N T ES LTDA, CNPJ nº 04.780.146/0002-39. Nº 3.371. Processo: 53578.003884/2022-08. LITHIO CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ nº 04.205.734/0001-68. Nº 3.385. Processo: 53578.003892/2022-46. ROSMANI L. C. ZAQUEO, CNPJ nº 84.602.010/0001-97. Nº 3.386. Processo: 53578.003893/2022-91. REDYAR - OTM TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 04.121.789/0002-70. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 3.410. Processo: 53578.000243/2023-74. M C DE VASCONCELOS, CNPJ nº 04.647.012/0001-63. Nº 3.425. Processo: 53578.000215/2023-57. Unipar Construtora S.A., CNPJ nº 04.643.391/0001-13. Nº 3.431. Processo: 53578.000214/2023-11. SEGUNAVE ASSESSORIA E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 14.301.986/0001-44. Nº 3.405. Processo: 53578.000208/2023-55. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº .754.402-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 3.471. Processo: 53578.000201/2023-33. CLEUSON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº .501.162-. Nº 3.465. Processo: 53578.000216/2023-00. MADALENA BELEZA DE SOUZA, CPF nº .483.102-*. Nº 3.463. Processo: 53578.000209/2023-08. PAULO CESAR ALVES DA COSTA, CPF nº .181.982-. Nº 3.460. Processo: 53578.000362/2023-27. SUZANE SOUZA DA SILVA, CPF nº .031.812-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 3.462, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53569.000675/2023-94. Expede autorização a Manoel Rocha Picanco, CPF nº *.991.382., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 3.025, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53512.000298/2019-62. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA, CNPJ nº 27.063.726/0001-20, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.421 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por meio do Ato nº 2314, de 10/02/2022, publicado no DOU de 14/02/2022, exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA e Vera Cruz/BA . Nº 1.422 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por meio do Ato nº 2311, de 10/02/2022, publicado no DOU de 14/02/2022, exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA, Vera Cruz/BA e Ouro Preto/MG. Nº 1.423 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por meio do Ato nº 2311, de 10/02/2022, publicado no DOU de 14/02/2022, exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA, Vera Cruz/BA e Ouro Preto/MG. Nº 1.424 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por meio do Ato nº 2311, de 10/02/2022, publicado no DOU de 14/02/2022, exclusivamente no município de Ouro Preto/MG. Nº 1.425 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por meio do Ato nº 2311, de 10/02/2022, publicado no DOU de 14/02/2022, exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA, Vera Cruz/BA e Ouro Preto/MG. Nº 1.426 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por meio do Ato nº 2311, de 10/02/2022, publicado no DOU de 14/02/2022, exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA e Vera Cruz/BA . Nº 1.427 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por meio do Ato nº 4863, de 04/04/2022, publicado no DOU de 05/04/2022, exclusivamente no município de Ouro Preto/MG. Nº 1.428 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por meio do Ato nº 4863, de 04/04/2022, publicado no DOU de 05/04/2022, exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA, Vera Cruz/BA e Ouro Preto/MG. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.023479/2023-82, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 10630, de 19 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2022, seção 1, página 20, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 01/12/2024" Leia-se: "até a data de 03/05/2037" R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 15054, de 28 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2022, seção 1, página 8, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 22/10/2023" Leia-se: "até a data de 05/10/2037"