DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.008346/2023-07, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de 29 de março de 2023. Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.008347/2023-43, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de 29 de março de 2023. Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.008348/2023-98, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de 29 de março de 2023. Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.011473/2023-85, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de 29 de março de 2023. Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.007365/2023-16, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de 29 de março de 2023. Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.007357/2023-61, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de 29 de março de 2023. Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.083719/2022-30, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de 29 de março de 2023. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão DELIBERAÇÃO Nº 1.594, DE 30 DE MARCO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 11/10/2022, 09/11/2022 e 08/03/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 11/10/2022, 09/11/2022 e 08/03/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.011711/2023-52 Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo Título: Geração de Futsal Registro: 2300157 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 96.216.718/0001-99 Cidade: Santo Ângelo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 236.924,53 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69696-X Período de Captação até: 08/03/2025 2 - Processo: 71000.008346/2023-07 Proponente: Associação Beneficente Jogo Pela Vida Título: Jogo Pela Vida Sub 15 Registro: 2300058 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 33.888.565/0001-06 Cidade: Recife UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 257.976,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5740 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 96241-4 Período de Captação até: 08/03/2025 3 - Processo: 71000.008347/2023-43 Proponente: Associação Beneficente Jogo Pela Vida Título: Jogo Pela Vida Sub 17 Registro: 2300059 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 33.888.565/0001-06 Cidade: Recife UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 257.976,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5740 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 96239-2 Período de Captação até: 08/03/2025 4 - Processo: 71000.008348/2023-98 Proponente: Associação Beneficente Jogo Pela Vida Título: Jogo Pela Vida Sub 20 Registro: 2300060 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 33.888.565/0001-06 Cidade: Recife UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 257.976,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5740 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 96240-6 Período de Captação até: 08/03/2025 5 - Processo: 71000.011473/2023-85 Proponente: Associação Paranaense de Lutas Título: APL nos Bairros Registro: 2300141 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.420.446/0001-99 Cidade: Curitiba UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 330.452,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40260-5 Período de Captação até: 08/03/2025 6 - Processo: 71000.007365/2023-16 Proponente: Confederação Brasileira de Mountain Bike Título: Downhill Urbano 2024 Registro: 2300028 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.726.269/0001-03 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.779.627,39 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3146 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42330-0 Período de Captação até: 08/03/2025 7 - Processo: 71000.007357/2023-61 Proponente: Instituto Solidarize Título: Futebol é Vida Registro: 2300025 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 41.585.199/0001-44 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 390.285,41 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4282 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34708-6 Período de Captação até: 08/03/2025 8 - Processo: 71000.083719/2022-30 Proponente: Instituto Solidario Pela Vida Título: Nadar e Brilhar - Corpo Preparado, Vida Saudável Registro: 2203022 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 10.412.387/0001-47 Cidade: Manaus UF: AM Valor autorizado para captação: R$ 1.324.354,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5817 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10222-9 Período de Captação até: 09/11/2024 9 - Processo: 71000.013474/2023-64 Proponente: Luverdense Esporte Clube Título: Escolinha Municipal Luverdense Registro: 2300197 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 06.082.026/0001-02 Cidade: Lucas do Rio Verde UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 1.435.385,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3196 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52790-4 Período de Captação até: 08/03/2025 10 - Processo: 71000.075112/2022-86 Proponente: Sparta Associação Esportiva do Morro da Providencia Título: Escolinha de Futsal Sparta Registro: 2201845 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 86.972.916/0001-29 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 638.623,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 144049-7 Período de Captação até: 11/10/2024 Ministério da Fazenda CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS RESOLUÇÃO Nº 473, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos VIII e IX do art. 1º e do inciso X do art. 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o disposto nos incisos II e VI do art. 1º e dos incisos IX e XI do art. 13 do Regimento Interno, publicado anexo à Resolução CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 127ª reunião, realizada em 30 de março de 2023, e considerando a apresentação pela CAIXA, Administradora do FCVS, de: - Relatório de Gestão; - Demonstrações Contábeis; - Avaliação Atuarial; - Parecer da Auditoria Independente, resolve: Art. 1º Manifestar-se pela aprovação das Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, relativas ao exercício de 2022, composta pela documentação descrita acima. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO COTA PACHECO Presidente do Conselho