DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033100037 37 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 organização, interagindo diretamente com outras disciplinas, como o planejamento, a gestão de indicadores, do portfólio de programas e projetos, de riscos, dos processos e aquisições. Por fim, em atendimento à Lei das Estatais e buscando sempre manter sua estratégia atualizada, a Dataprev atualizou seu mapa estratégico e seus valores institucionais, de forma a melhor refletir seu papel institucional e seus valores. Nessa atualização, definiu como missão "prover soluções digitais para o exercício da cidadania" e, como visão "ser referência para o cidadão e o Estado na prestação de serviços digitais para implementação de políticas sociais". Como valores, foram definidos: Integridade, Segurança e Privacidade dos Dados, Foco no Cidadão e no Cliente, Orientação para Resultados, Colaboração e Comprometimento. Seus objetivos estratégicos são: Na perspectiva Clientes: "disponibilizar serviços digitais para o Estado e a Sociedade"; Na perspectiva Processos: "aprimorar a eficiência organizacional", "garantir a segurança das informações" e "fortalecer a imagem institucional". Na perspectiva Financeira: "assegurar a sustentabilidade do negócio". Na perspectiva Aprendizagem: "impulsionar o negócio por meio de pessoas e suas competências" 3.3.Estrutura Organizacional Para o cumprimento da sua missão institucional, a Dataprev conta com cinco diretorias que estão subordinadas à Presidência. Esta se reporta diretamente ao Conselho de Administração e Fiscal. Complementam ainda este nível de estrutura órgãos como Auditoria Interna, Ouvidoria, Comitês (de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, além do Comitê de Auditoria Estatutário), Corregedoria e pela Secretaria-Executiva 3.4.Introdução Criada originalmente para atendimento às demandas de gestão dos sistemas da Previdência, a Dataprev, ao longo de sua história, ampliou sua atuação junto ao mercado de tecnologia do governo, passando a processar e operar benefícios assistenciais. Em 2007, a empresa passou a operar as principais plataformas de gestão que dão suporte às políticas públicas de emprego e renda no Brasil e a processar o seguro-desemprego. Ainda na esteira da guarda dos dados sociais, a Dataprev desenvolveu e á a fiel mantenedora da plataforma tecnológica que suporta o Sistema de Registro Civil (SIRC), o qual reúne informações de registro civil de todos os cidadãos brasileiro. Mais recentemente, frente à reorganização administrativa do governo federal e os desafios impostos pela estratégia de governo digital (EGD), a empresa reforçou seu papel fundamental no desenvolvimento e sustentação dos serviços de tecnologia necessários à execução das políticas relacionadas à previdência, à economia, ao trabalho e emprego, ao desenvolvimento e à assistência social, apoiando o governo federal no processo de transformação digital. Nesse contexto, a Dataprev está posicionada como uma grande empresa de sustentação dos dados sociais e de registro civil dos cidadãos brasileiros, incluindo informações para reconhecimento de direitos, gestão de benefícios previdenciários, trabalhistas e de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC- LOA S ) . A Dataprev é referência de qualidade no processamento e no tratamento de grandes volumes de dados. Destacamos a custódia e gestão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o qual permite a concessão automática de vários direitos sociais, tais como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios assistenciais A realização contratual junto aos clientes chegou a R$2,09 bilhões. Considerando os valores constantes nos Relatório de Aprovação de Serviços (RAS), o qual informa ao cliente a medição dos serviços para atesto antes da emissão das faturas, houve um crescimento de 12,16% sendo grande parte devido às operações do empréstimo consignado. O Cadastro Nacional de Informações Sociais, operado pela Dataprev, dá suporte aos serviços ao cidadão, à criação de instrumentos de controle e à transformação digital do Governo Brasileiro. Os serviços da Dataprev são concebidos de modo a apoiar a agenda estratégica de seus principais clientes, desenvolvendo e mantendo soluções estruturantes para gestão dos serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e, ainda, soluções para mercados privados. Essas soluções de tecnologia permitem a execução de serviços públicos estruturantes para os setores econômicos e sociais do governo. A carteira de clientes da empresa está constituída por clientes públicos e privados. Dentre os clientes públicos, destacam-se como principais o INSS e as Secretarias Especiais vinculadas ao então Ministério da Economia, que juntos representam cerca de 37% do faturamento da empresa, e, ainda, clientes do mercado privado, compostos, majoritariamente pelas instituições financeiras que operam o empréstimo consignado. A empresa possui um portfólio de serviços que reúne soluções exclusivas voltadas ao atendimento e à gestão dos principais processos de Governo, como os da Previdência, Assistência Social, Trabalho e Emprego e processos de arrecadação da previdência operados junto aos Ministérios gestores. A empresa presta serviços ainda para o mercado privado, em que se destacam as instituições financeiras que utilizam os serviços do empréstimo consignado para viabilizar linhas de crédito com condições de juros bastante competitivos em relação a outras linhas de crédito. A Dataprev também oferece soluções multimercado destinadas ao atendimento de demandas de outros clientes públicos e privados, destacando-se nesse contexto, o e-Consignado, disponibilizado para a gestão dos empréstimos tomados pelos beneficiários da Previdência, o COMPREV, disponibilizado para agilizar o processo de compensação previdenciária entre os regimes geral e próprio e um conjunto de API para a troca segura de dados entre órgãos públicos e entidades privadas, em consonância com os normativos legais. O portfólio de soluções desenvolvidas contribui para a diversificação dos meios de acesso aos diversos serviços públicos, seguindo o processo de transformação digital do governo. São destaques como meios de acesso, o Sniper, o Portal de Consultas do Auxílio Emergencial e, via celular, a CTPS Digital, o SINE Fácil e o Meu INSS. A Dataprev também é a mantenedora da maior base de dados sociais da população brasileira, conhecida como o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, que é composta por mais de 36 bilhões de dados de pessoas físicas e jurídicas, além de todos os vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias, de benefícios, entre outras. Esse diferencial competitivo da empresa foi o fundamental em 2021 para a viabilizar a implementação de Políticas Públicas do Governo Federal nas ações de apoio à população, trabalhadores, artistas e empresas, através de demandas dos então Ministério da Cidadania, Turismo e Economia, ainda em razão da Pandemia COVID-19. 4.PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 4.1.Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (P&PD) Por tratar dos dados da área social do Governo, a DATAPREV é a maior gestora de dados pessoais e dados pessoais sensíveis da América Latina, sendo impactada de maneira relevante pelas legislações de privacidade em vigor e por outras que vierem a ser editadas. Com essa visão, estabeleceu em 2021 um Framework de privacidade, com objetivo de construir confiança acerca das medidas de proteção adotadas, unificar um vocabulário comum, realizar a padronização técnica para controles de P&PD, permitir a medição dos principais objetivos de privacidade e complementar os procedimentos de segurança da informação já adotados na empresa. De maneira complementar, no ano de 2022, considerando a criticidade e a provável regulação global sobre o assunto, a empresa se voltou para a avaliação de impacto dos sistemas e produtos críticos, incluindo os que envolvam Inteligência Artificial e Big Data e na atualização dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados - RIPD das atividades de tratamento de dados consideradas de "Alto Risco e Larga Escala" realizadas pela empresa como Operadora de Dados para seus clientes. Ainda em 2022 a Privacidade foi fortalecida com a criação da Coordenação de Privacidade e Proteção de Dados - COPP, subordinada à área de Governança de Segurança e Privacidade e, com a chegada de novos empregados concursados. Além disso, os analistas com dedicação exclusiva ao tema receberam treinamento especializado e foram responsáveis por mais de 30 entregas do Programa estratégico. Dentre estas entregas, a realização da Pesquisa de Percepção de Privacidade obteve participação recorde de 838 respondentes, um aumento de 80% na participação do corpo funcional e validou as hipóteses de que os empregados se identificam como parte do ecossistema de Privacidade e Proteção de Dados da empresa, além de que percebem que os processos estão se aprimorando para atender às necessidades de P&PD. Demonstrando o respeito e o compromisso da Dataprev em zelar e salvaguardar os dados dos cidadãos e, alinhado com a visão institucional de "ser referência para o cidadão e o Estado na prestação de serviços digitais para implementação de políticas sociais" a DATAPREV recebeu, em auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022, o grau mais elevado de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nível "Aprimorado". Dentre as 382 organizações avaliadas, apenas um seleto grupo de 11 organizações atingiram essa qualificação - (Acórdão 1.384/2022-TCU). 4.2.Governança de Segurança da Informação O ano de 2022 foi de grande relevância para a Segurança da Informação. As estimativas de ataques crescentes às infraestruturas críticas da informação e de Governo foram desafiadoras, porém todas mitigadas. Os times de Defesa Cibernética e a Comissão de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CTIR) da DATAPREV foram convidados pela Petrobrás a participar da Cybersecurity Knowledge Network (CKN), rede internacional de colaboração profissionais de inteligência sobre ameaças cibernéticas, composta por mais de 57 instituições, para troca de conhecimentos e experiências no tema. Além de colaborar nessa rede internacional, a Dataprev aderiu à Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos - REGIC, comandada pelo Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR.Gov) do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSI/GSI/PR). A empresa também passou a compor o grupo técnico de Segurança das Infraestruturas Críticas (GTSIC) da Câmara de Relações Exteriores e Defesa nacional do Conselho de Governo (CREDEN). Ainda, por meio do chamado Grupo de Trabalho de Ação Técnica Integrada em Cibersegurança, estabelecido e coordenado pelo INSS, e que contou com apoio da Polícia Federal e do CTIR.Gov, foram realizados levantamentos de melhorias na Segurança das redes e sistemas sob guarda da DATAPREV e estudadas as causas-raízes de incidentes cibernéticos, com a finalidade de aprimoramento dos processos de identificação, detecção, proteção, resposta e recuperação de desastres cibernéticos. As medidas propostas pelo GT se encontram em plena implementação por meio de um robusto Plano de Segurança, e integram ações e processos que envolvem todos os entes participantes do GT numa ação técnica coordenada sem precedentes na história da empresa. Por sua vez, a DATAPREV consolidou em 2022 seu modelo de Governança de Segurança da Informação e Privacidade com o estabelecimento do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Privacidade - CGSIP e com a elaboração e aprovação, em primeira instância pela Diretoria Executiva, aguardando deliberação do Conselho de Administração, do primeiro Plano Diretor de Segurança da Informação e Privacidade - PDSI, que contém as diretrizes de nível tático da Empresa, e compõe, por conseguinte, a estratégia de longo prazo, na medida em que a desdobra quanto às questões de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. No que diz respeito aos Sistemas de Integridade e de Continuidade de Negócios, estes fornecerão subsídios e interagirão com o CGSIP. No âmbito da Conscientização em Segurança da Informação, a DATAPREV atingiu em 2022 índice de 99,5% de colaboradores treinados e aprovados na "Trilha Mandatória de Segurança". Com apoio das áreas de treinamento, inovação, comunicação e do cerimonial, além das ações de conscientização já conhecidas, em 2022 foi criado o desafio do Cyber Hero. Executado ao longo do Mês de Outubro, mês em que se celebra em todo o mundo a conscientização das pessoas sobre o tema da Segurança da Informação. O desafio elegeu 15 vendedores, distribuídos em todas as unidades da empresa, que solucionaram 883 desafios, e que contou com uma média de 294,3 participantes por rodada. A 8ª edição do Mês da Segurança contou, ainda, com um Fórum Técnico de Computer Incident Response Teams - CSIRTs. Restrito a equipes de análise de incidentes de segurança de Governo, o Fórum contou com 74 participantes de mais de 14 órgãos (SERPRO, RFB, CTIR.Gov, Polícia Federal, do então Ministério da Economia, Petrobrás, Banco Central, Casa da Moeda, entre outros) que trocaram experiências, compartilharam conhecimentos técnicos e fortaleceram as redes de combate a ameaças digitais. O encerramento do Mês da Segurança contou com a participação da líder representante da LATAM Women in Cybersecurity - WOMCY, que compartilhou experiências e importantes estatísticas locais e mundiais sobre a trajetória das mulheres no mercado de Cibersegurança e tratou como podemos alcançar a igualdade no mercado de trabalho, possibilitando assim se construir e fortalecer alianças para um mundo digital mais seguro e sustentável 5.DESCRIÇÃO DOS NEGÓCIOS E GESTÃO TECNOLÓGICAS 5.1.Modelo de Negócio A Dataprev estruturou seus serviços de modo a contemplar a operação,a integração e o suporte às políticas previdenciárias, trabalhistas e assistenciais do Brasil. Assim, ela se instrumentaliza e destina suas operações à prestação de serviços essenciais para a gestão das políticas públicas do estado brasileiro, mediante o desenvolvimento e a gestão de soluções tecnológicos para o atendimento da sociedade. Seus serviços são concebidos de modo a apoiar a agenda estratégica de seus principais clientes, desenvolvendo e mantendo soluções para gestão dos serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e ainda soluções para mercados privados. Essas soluções digitais permitem a execução de serviços públicos estruturantes para os setores econômicos e sociais do governo. Como visto, a carteira de clientes da empresa está constituída por clientes públicos e privados. Dentre estes, destacam-se o INSS e as Secretarias Especiais vinculadas ao então Ministério da Economia, que juntos representam cerca de 51% do faturamento da empresa, e, ainda, clientes do mercado privado, compostos principalmente pelas instituições financeiras que operam o empréstimo consignado. No portfólio de serviços há soluções exclusivas, voltadas ao atendimento e à gestão dos principais processos de Governo, como os da Previdência, Assistência Social, Trabalho e Emprego e processos de arrecadação da previdência operados junto aos Ministérios competentes. O Cadastro Nacional de Informações Sociais, operado pela Dataprev, dá suporte aos serviços ao cidadão, à criação de instrumentos de controle e à transformação digital do Governo Brasileiro. Para o mercado privado, se destacam as entidades financeiras, que utilizam os serviços do empréstimo consignado para viabilizar linhas de crédito com condições de juros bastante competitivos em relação a outras linhas de crédito. Em 2022, esses serviços representaram 49,11% do faturamento da empresa. 5.2.Produtividade A Dataprev aprimorou o seu Modelo de Gestão de forma a tornar seu processo produtivo alinhado às melhores práticas de mercado. Evoluiu de um modelo com foco em demandas e unidades de desenvolvimento para um novo formato, que uniu os times de serviços aos de desenvolvimento, tornando-se uma empresa ainda mais integrada e com mais potencial de geração de valor aos clientes e aos cidadãos. Isto vem sendo implementado por meio de uma nova cultura de gestão de seus produtos, que busca sinergia com as práticas ágeis e com uma maior simplificação de seus processos. Essa nova estruturação permite uma interface mais otimizada entre diversas áreas e busca reduzir os gargalos identificados, garantir os prazos pactuados com os clientes e a qualidade das entregas. Para isso, teve como direcionadores: 1-Previsibilidade de entregas. 2-Sinergia com Práticas Ágeis. 3-Gerenciar a saúde do produto. 4-Gestão com foco no valor para o cliente e para à empresa 5-Busca por times estáveis e cliente próximo do time do produto