DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033100039 39 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 dos então Ministérios da Cidadania, Turismo e Economia, em razão da pandemia COVID- 19. Quantidade de dados sob guarda da Dataprev: -Identificação da Pessoa Física: 451,4 milhões. -Cadastro de Pessoa Jurídica: 74,7 milhões. -Remuneração: 35,4 bilhões. -Contribuição: 4,8 bilhões. -Vínculo: 1,6 bilhões. -E-Social: 10,3 bilhões. -SIRC (casamentos, nascimentos e óbitos): 47,3 milhões. -Cadastro Único (famílias cadastradas): 41,2 milhões. -Base analítica social (pessoas e suas informações analíticas): 261,4 milhões. Para viabilizar uma melhor qualidade dos dados disponibilizados pelo CNIS, o qual tem por origem várias fontes de informações distintas, foram definidas algumas prevalências de fontes. Para isso, é utilizada tecnologia de Master Data Management (MDM), ou Gerenciamento de Dados Mestres - Tratamento, qualificação e unificação dos dados de pessoas físicas presentes nos diversos sistemas estratégicos gerenciados e mantidos pelo INSS e pela Dataprev, (CNISPF, CPF, SISIBI, SIRC, IMO) com a visão única por CPF. 6.2.Plataforma Previdenciária A Dataprev deu continuidade às iniciativas de melhorias dos serviços de atendimento e de reconhecimento de direitos junto ao INSS com as seguintes ações e soluções: Atendimento digital - Meu INSS O Meu INSS é uma plataforma de serviços digitais acessados pela internet ou por meio de dispositivos móveis (Android e iOS) para facilitar o acesso do cidadão às políticas da Previdência Social. Um dos serviços mais utilizados pelos cidadãos no portal digital gov.br. Todos os benefícios podem ser requeridos/consultados pelo canal. Os principais produtos procurados são: simulação da aposentadoria, extrato de contribuições previdenciárias, solicitações de benefícios (aposentadoria, salário- maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego do pescador artesanal etc.), solicitação de perícia médica, cálculo do tempo para aposentaria, acompanhamento de pedidos, empréstimo consignado, recursos e revisão de benefícios, entre outros. Automação de Benefício Tem por objetivo: 1-Trazer mais agilidade, qualidade e segurança na operação de serviços, de forma que o INSS consiga direcionar a capacidade produtiva para análise de casos mais complexos, reduzindo o tempo de espera do cidadão e otimizando a capacidade de atendimento do INSS; 2-Reduzir a quantidade de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais em fase inicial de reconhecimento de direito aguardando decisão; 3-Trazer maior celeridade no atendimento de requerimentos de benefícios ao cidadão; 4-Ampliar a capacidade de decisão do INSS; 5-Automatizar etapas do processo de análise trazendo mais agilidade ao atendimento Solução de benefício por incapacidade com conformação de Atestado Médico ( AT ES T M E D ) Tem por objetivos: 1-Diminuir filas no atendimento da perícia médica federal; 2-Diminuir o represamento / estoque requerimentos de benefício por incapacidade; 3-Apoio à população mais necessitada; 4-Permitir o requerimento do Benefício por Incapacidade, efetuando a análise do pedido de forma remota, sem a necessidade de realização de Perícia Médica presencial, anexando o atestado médico para análise do perito, porém com processo mais qualificado, seguro e robusto do que o pautado na transcrição do atestado para concessão da antecipação do benefício e na análise do documento médico Integração do INSS com o Poder Judiciário e com a Advocacia Geral da União O INSS Jud permite, por meio do Gerenciador de Tarefas - GET desenvolvido pela Dataprev, a integração dos três grandes sistemas envolvidos no tratamento de demandas judiciais previdenciárias: o Pje, o Sapiens e o eProc com os sistemas no INSS. As decisões judiciais serão encaminhadas automaticamente para o tratamento de um analista do INSS. Além disso, permite a automação das execuções judiciais, o acesso On-line aos dados dos cidadãos, a redução do trâmite processual, a racionalização e a qualificação do serviço público prestado ao cidadão. Auxílio-Inclusão para pessoa com deficiência Ao retornar ao mercado de trabalho, o BPC tem direito ao seu salário acrescido do valor equivalente à metade do salário-mínimo vigente (50% do BPC). Empréstimo Consignado para Beneficiários do LOAS BPC e RMV Em atendimento à Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022, e à Lei 14.431/2022, de 03 de agosto de 2022, os beneficiários do LOAS BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) passaram a integrar o grupo elegível à realização de empréstimos e financiamentos com consignação em folha. Empréstimo Consignado - Cartão Consignado de Benefícios O novo Cartão Consignado de Benefícios, regulamentado pela Lei nº 14.431/2022, é um produto que possui margem exclusiva e adicional de 5%. Além de taxas já regulamentadas pelo consignado INSS, o produto funciona de forma análoga a um cartão de crédito, sem cobrança de anuidade. Possui uma série de benefícios ao cidadão, tais como: seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos e desconto exclusivo em farmácias, implantado em setembro/2022. Empréstimo Consignado para o programa Auxílio Brasil A portaria n° 816, do então Ministério da Cidadania, regulamentou o acesso ao crédito, que terá limite de juros de 3,5% ao mês, teto que pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo. A Lei nº 14.431, publicada em 3 de agosto de 2022, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$400,00 (quatrocentos reais) do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$160,00 (cento e sessenta reais) mensais, num prazo máximo de até 24 meses. Compensação Previdenciária Em 2022 foram disponibilizadas novas melhorias priorizadas junto aos clientes como por exemplo: a possibilidade de alteração de destinatário do requerimento, a integração com o sistema de gestão de contratos da Dataprev, a descentralização do atendimento dos requerimentos por parte do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o controle de pagamento para identificação dos repasses financeiros entre as instituições financeiras e a aplicação da regra de acréscimos legais quando aplicável, o atendimento à Portaria MTP 2.868/2022 a qual desobriga a anexação de documentos, os ajustes na regra de cálculo do reajuste do estoque, o novo fluxo de qualificação no processo de reabertura de requerimentos e a migração tecnológica do serviço de compensação previdenciária para a nova plataforma JBoss. 6.3.Plataforma de Trabalho Digital A Dataprev é um importante parceiro nas ações estratégicas do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Como operadora tecnológica do MTP, temos trabalhado no aperfeiçoamento dos seguintes produtos. Carteira de Trabalho Digital A carteira de Trabalho Digital contemplou aproximadamente 71 milhões de usuários no período de janeiro de 2019 a novembro de 2022, sendo um dos serviços mais utilizados pelo cidadão no portal digital Gov.br. Portal Emprega Brasil A Dataprev realizou diversas melhorias na Plataforma em conjunto com o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ampliando significativamente a quantidade de serviços já disponíveis para o cidadão. As duas plataformas, em conjunto, receberam investimentos para as integrações, em especial, com o eSocial de forma que o aplicativo seja o único documento necessário para o registro do vínculo de emprego para as empresas com dados já registrados. No ano de 2022, o Portal ainda foi adaptado para disponibilizar as informações de benefícios aos taxistas e caminhoneiros, passando de pouco mais de 8 milhões de acessos em 2019 para mais de 545 milhões de acessos em 2022. Seguro-desemprego É um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Até dezembro de 2022 foram cerca de 4,8 milhões de requisições pela Internet versus 1,88 milhões pedidos de forma presencial. 2020: 55% dos requerimentos de SD Formal feitos de forma digital; 2021: 68% dos requerimentos de SD Formal feitos de forma digital; 2022: 72% dos requerimentos de SD Formal feitos de forma digital. Sistema de Abono Salarial PIS/PASEP Também é um dos produtos mais importantes suportados pela Dataprev. Viabiliza o processamento, o atendimento, o acompanhamento e a administração do Abono Salarial. No ano de 2022 houve muitos desafios de atualização do sistema, de forma a adequar suas rotinas às alterações nas regras das etapas de identificação e checagens, sendo contemplados com esse benefício 26.3 milhões de trabalhadores. Intermediação de Mão de Obra - IMO Visa alocar trabalhadores no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. O serviço busca promover o encontro da oferta com a demanda por trabalho, sendo uma das principais soluções de políticas públicas do Governo Federal. A Seguir, estatísticas de 2022 -Vagas cadastradas: 528 mil; -Encaminhamentos realizados: 4,5 milhões; -Trabalhadores atendidos: 13,1 milhões; -Empregadores atendidos: 160 mil. 6.4.Plataforma Fazendária Receita Federal do Brasil Os sistemas da RFB mantidos pela Dataprev evoluíram no ano de 2022 com novas funcionalidades, tais como: -Migração do Controle de acesso SAA para o GERID. -Atualização do sistema RESTWEB 3.0 (Total de valores restituídos: R$ 850.212.600,17). -Atualização tecnológica do Parcweb - sistema que faz o parcelamento da dívida previdenciária (R$137,3 bilhões de valor dos parcelamentos). -Nova funcionalidade de Validação Manual de Créditos do PERT - Programa Especial de Regularização Tributária (R$85,8 bilhões quantitativo de valor dos créditos informados). -Integração do Parcweb com o PreCadin (Cadastro de inadimplentes) para receber os dados dos parcelamentos previdenciários ativos que contenham pelo menos uma parcela devedora em atraso. 2.2 milhões de parcelamentos inadimplentes foram encaminhados. -Programa Especial de Regularização Tributária Rural - PRR - disponibilizar as informações da dívida previdenciária dos produtores rurais ao sistema PAEX Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -Simulador de Parcelamentos Esta demanda evolutiva do SISPAR/SERIS implementou uma simulação do processo de apropriação de pagamentos da conta SISPAR, sem que de fato nenhum valor seja salvo para a respectiva conta. Assim, é feita uma cópia dos dados dos créditos para um ambiente segregado para que seja realizada a simulação, com volume estimado de 3 mil simulações de parcelamentos por dia. -Sistema de Falências O sistema de Falências tem por objetivo concentrar as ferramentas necessárias para que a PGFN possa atuar na cobrança de créditos que envolvam processo de falência e de recuperação judicial. 6.5.Plataforma Analítica Por meio de ferramentas de Business Intelligence (BI), integradas às tecnologias aplicadas aos negócios para coleta de dados, somadas a equipes de profissionais especializados em Analytics (análises e raciocínio sistemático para tomadas de decisão), a Dataprev vem obtendo diferencial competitivo em relação à rapidez e a assertividade em operações-chave. Análise do Risco do Abono Salarial PIS/PASEP Economia estimada: R$120 milhões em 2022. De periodicidade mensal, contempla a evolução contínua das rotinas de checagens, o controle e bloqueios integrados ao sistema transacional, realizados mensalmente, antes da emissão das ordens de pagamento. Análise de Risco do Seguro-Desemprego Economia estimada: R$358 milhões em 2022. De periodicidade semanal, contempla a evolução contínua das rotinas de checagens, o controle e bloqueios integrados ao sistema transacional, realizados semanalmente, sempre antes do processamento do lote para pagamento. SISPREV - Sistema de Inteligência Fiscal e Arrecadação da RFB Fornece subsídios para o combate da sonegação fiscal das contribuições previdenciárias, através do cruzamento de informações de eSocial, GFIP, GPS, RAIS, DIRF e mais outras 30 fontes de dados. SVCBEN/QDBEN Economia anual estimada de R$11,9 bilhões desde a implantação, a qual equivale a 773.814 de benefícios cessados. Implementa procedimentos e checagens de qualificação e conformidade do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e disponibiliza o resultado no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN. Painel De Detecção De Certidões Agiliza a análise de requerimentos de benefícios cujo pré-requisito são documentos como certidões de óbito, de casamento ou de nascimento, com uso de componentes de Inteligência Artificial, por meio de machine learning e por meio de tecnologia de reconhecimento de caracteres óticos (Optical Character Recognition - OCR). Suporte à Tomada de Decisão na Concessão de Benefícios Impacto de 3,36% na Automação das Espécies B80 e B41 em Dez/22. Realiza o diagnóstico e desenvolve modelos para apoio a tomada de decisão no contexto das seguintes espécies: Salário Maternidade Rural (B80) e Aposentadoria por Idade Rural (B41). Tem como principal objetivo a redução do estoque de requerimentos cujas informações prestadas e disponíveis em bases governamentais não caracterizam a condição de segurado, ou não possuem a carência mínima necessária para a concessão do benefício solicitado. Análise do Risco TAC e TAXI Notas técnicas com apresentação dos resultados obtidos a cada lote processado. Apoio para equipe do Sistema Transacional com desenvolvimento de parte das checagens para concessão. Bloqueios integrados ao sistema transacional, realizados a cada lote emitido. Análise de Risco PAB Desenvolvimento de relatório técnico para análise da relação entre famílias unipessoais, não perceptíveis a partir do CADUNICO. Desenvolvimento de relatório técnico com análise histórica do comportamento dos responsáveis familiares com possível e futuro impacto no Empréstimo Consignado PAB. Interface Para Detecção, Classificação e Extração de Dados de Documentos Civis Uso da tecnologia Application Programming Interface (API). Realiza a detecção e a classificação de documentos civis a partir de imagem anexada num pedido de benefício INSS, verificando o tipo de documento (RG, CNH, CPF, Certidões e OAB) disponível no requerimento.