DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033100040 40 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SNIPER Defeso Com economia anual estimada de R$23 milhões em 2022, a aplicação Web está disponível e é atualizada diariamente. Integrada ao sistema transacional, permite o bloqueio semanal de requerimentos irregulares. SNIPER BPC Aplicação Web disponível e de atualização diária. Trata-se de ferramenta utilizada pelo INSS para análise e bloqueio de requerimentos irregulares. O Sistema SNIPER BPC incorporou em sua solução o componente de reconhecimento facial por similaridade. Apoio à OUVIDORIA Com Inteligência Artificial Modelos de processamento de linguagem natural para realizar a classificação de manifestações do canal de Ouvidoria da Dataprev. As manifestações são classificadas por responsável (INSS, Dataprev, ME, MC e Outros) e por produto (MEUINSS, CAT, SAG e CTPS Digital) agilizando o encaminhamento para órgãos competentes, proporcionando menor tempo de resposta ao cidadão. Estudos do Fenômeno Previdenciário Estimativa do impacto da Reforma Previdenciária EC103/2019 sobre a Despesa Previdenciária. Dados Mestres Sobre o Cidadão Disponibiliza base de Pessoa Física qualificada para identificação dos dados mestres com informações de identificação unívoca do cidadão, possibilitando a qualificação contínua do CNIS PF e de outras bases cadastrais, considerando como base legal o uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 7.APOIO DA DATAPREV À POLÍTICAS PÚBLICAS 7.1.Histórico recente O ano de 2020 foi marcado por uma das mais graves crises de saúde pública da história, a qual se prolongou no ano de 2021. Um dos aspectos de longo prazo dos efeitos da pandemia foi o impacto sobre o nível de emprego, o mercado de trabalho, a renda, e demais efeitos sociais, econômicos e políticos. O horizonte das análises macroeconômicas indicou que no longo prazo haveria impactos econômicos diversos. O próprio emprego, afetado no curto prazo, foi também afetado no longo prazo. Por conta desse possível cenário pessimista, o Governo Federal incrementou suas políticas públicas para superar a crise gerada pela pandemia. Dessa forma, o Governo Federal continuou, no decorrer de 2021, mantendo diversas medidas econômicas e sociais para minimizar os impactos da pandemia na vida dos cidadãos, sobretudo, daqueles em condições sociais e financeiras mais vulneráveis. A Dataprev, como um braço estratégico do Estado, esteve contínua e diretamente envolvida nas ações emergenciais do Governo Federal para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 e manutenção das políticas públicas assistenciais. Entre as principais ações destacam-se: -Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei n. 14.020, a qual converteu a Medida Provisória N.º 936 de 1 de abril de 2020) Medidas trabalhistas pagas em casos de acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de: (1) redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e (2) suspensão temporária do contrato de trabalho. -Auxílio Emergencial (Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020 que instituiu o Auxílio Emergencial. Medida Provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020 que instituiu o Auxílio Emergencial Residual) Benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. -Lei Aldir Blanc (Lei n. 14.017/2020 de 29 de junho de 2020): Renda emergencial a profissionais do setor cultural. A Dataprev também disponibilizou solução tecnológica para consumo de informações de forma a apoiar o processo de elegibilidade aos benefícios da Lei Aldir Blanc (14.150/2021 de 12 de maio de 2021), beneficiando 224.427 artistas, 45.891 espaços culturais e 68.076 projetos de cultura. Em 2022, as políticas postas em ação para mitigação dos efeitos adversos da pandemia continuaram com os seguintes instrumentos normativos: Auxílio-Brasil Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 que instituiu o Programa Auxílio Brasil. Portaria nº 746, de 3 de fevereiro de 2022: estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios. O Auxílio Brasil integrou em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda passou a ser destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Em 2022, R$3,3 bilhões foram pagos. B e m - T AC O Benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de carga (caminhoneiros), instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O programa foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2022. O número de caminhoneiros beneficiados chegou a 386.112 mil. Bem-Taxista O Benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O programa foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2022. O número de taxistas beneficiados chegou a 310.973 mil. Cadastro único Decreto Nº 11.016, de 29 de março de 2022 - Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. O Cadastro Único é a base de dados responsável por armazenar os dados de identificação e caracterização socioeconômica das pessoas e famílias mais vulneráveis e é um dos principais insumos para apoiar o governo na elaboração de políticas públicas. Atualmente 28 programas utilizam esta base. 7.2.Plataforma e monitoramento das ações de apoio às políticas O acompanhamento de indicadores corporativos fortalece o processo decisório, pois o torna assertivo na medida que os indicadores apresentam a evolução e os possíveis desvios para a realização dos resultados, possibilitando que ações corretivas sejam implementadas de forma a garantir o atingimento da estratégia. A medição sistemática e periódica dos resultados, por meio de indicadores, permite que a Organização faça intervenções precisas e fundamentadas que agregam valor à atividade da empresa. Para ter uma análise precisa da evolução empresarial e atingimento de seus resultados, é necessário que a gestão esteja municiada de informações que se complementam. Um conjunto de indicadores permite, por meio de modelos de causa e efeito, e sob vários ângulos, compreender o comportamento e o desempenho de uma organização 8.SÍNTESE ECONÔMICO-FINANCEIRA 8.1.Conjuntura Econômica A gestão financeira da DATAPREV tem como missão a administração dos riscos financeiros do negócio, alinhada ao cumprimento do plano estratégico e aos recursos orçamentários, sempre em busca da maximização das receitas e da constante redução e otimização dos custos. Como resultado, no exercício de 2022 a DATAPREV obteve, pelo terceiro ano consecutivo, o melhor desempenho financeiro desde sua criação, com lucro histórico líquido de R$ 524,3 milhões. Todos os processos financeiros da DATAPREV são rotineiramente acompanhados por sua Auditoria Interna, pelo Comitê Estatutário de Auditoria e pelo Conselho Fiscal, além de sua Auditoria Independente e dos Órgãos de Controle (CGU e TCU). O IPCA de 2022 fechou em alta de 5,79%. No âmbito da Dataprev, este é o principal indicador utilizado para medir o desempenho em relação ao desempenho global da economia. Para a variação da receita com clientes, muitos contratos são indexados ao IPCA. Além disso, as variações dos gastos com pessoal vêm seguindo anualmente alguma correlação ou com este indicador ou com o INPC. No exercício de 2022, após dois anos bastante diferenciados e impactados por uma epidemia mundial, começou a haver, desde o seu início, a sedimentação de todos os pressupostos que poderiam ainda estar gerando dúvidas em relação aos efeitos econômicos. Na sequência, apresentaremos de forma clara e objetiva a evolução dos resultados em forma de tabelas (extratos), as principais informações orçamentárias, financeiras e contábeis, inclusive custos. 8.2.Resultados Econômicos Faturamento a Clientes A receita oriunda das vendas realizadas pela Dataprev em 2022 atingiu R$ 2,09 bilhões, crescendo 12,16%, em relação a 2021, com uma variação positiva de 6,39 pontos percentuais em relação ao IPCA. A Dataprev manteve seu bom desempenho na receita, com destaques para o faturamento junto às instituições financeiras em relação aos serviços do empréstimo consignado. Há destaque também para a capacidade de adaptação a novos perfis de clientes. Operacionalmente, houve necessidade de modificação substancial na forma de faturar. Com os novos contratos do COMPREV, que representaram um salto de aproximadamente dezessete vezes à quantidade de contratos vigentes em 2019, uma grande quantidade de novos e pequenos clientes foram incorporados à carteira da Dataprev. O sistema integrado administrativo, desenhado para lidar com clientes de médio e grande portes, passou a produzir faturas também para as prefeituras e estados em decorrência do novo produto com características de varejo. Só em 2022, 73,04% de todos os Relatórios de Ateste de Serviço (RAS) gerados para todos os clientes foram para o COMPREV. Em termos quantitativos, o volume de RAS gerados cresceu quase quatro vezes em comparação a 2021. Embora represente um aumento significativo do número de novos clientes, o faturamento gerado não passou de 0,5% de todo o faturamento da Dataprev em 2022. Os serviços prestados às instituições financeiras aparecem com crescimento de 23,4% acima do faturamento apresentado em 2021. Vale lembrar que outros produtos de menor expressão também são faturados a esse nicho de clientes como, por exemplo, os contratos de Reserva de Margem Consignável (RMC). Em relação aos serviços baseados no empréstimo consignado, cinco novos serviços passaram a compor o portfólio de serviços específicos para instituições financeiras em 2022, gerando uma receita de novos serviços que chega a quase dois porcento de tudo o que foi faturado a esse nicho de clientes. Vale mencionar que 95,8% da receita de todos os serviços relacionados aos empréstimos consignados advém de dois serviços principais, "Averbação e Gestão de Execução dos Contratos de Empréstimos" e "Averbação e Gestão da Execução dos Contratos de RMC". Ao todo, essas receitas trouxeram R$1,03 bi às contas da Dataprev e lideraram o ranking de evolução dentre os grupos de clientes com 23,4% de avanço em relação a 2021. No geral, houve um crescimento de 6,2% no volume de contratos e de 7,7% na quantidade de parcelas faturadas. Os resultados junto às instituições financeiras vêm se constituindo na principal fonte de financiamento da Dataprev. Nesta esteira, a Dataprev tem conseguido tornar seus preços aos clientes da área de governo cada vez mais competitivos, o que se tem evidenciado ao longo das negociações com seus principais clientes, em especial INSS e SRFB. Num panorama geral, as instituições financeiras passaram, há algum tempo, a liderar a participação no faturamento. Em 2021, essa participação era de 44,7% (linha 1), já em 2022 essa participação passou para 49,11% enquanto a participação dos 5 principais clientes do Orçamento Geral da União (INSS, Ministério da Economia e Secretarias e Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Cidadania e PGFN - linhas 2, 3, 4, 5 e 6) passou de 54,6% para 49,9%. Tabela 1 - Participação dos clientes na receita (em R$ milhões) CLIENTE 2021 % de participação 2022 % de participação Instituições Contratantes dos Serviços do Consignado 833,7 44,7% 1.028,5 49,1% Instituto Nacional do Seguro Social 558,3 29,9% 557,5 26,6% Ministério da Economia e Secretarias 222,5 11,9% 224,0 10,7% Secretaria da Receita Federal do Brasil 132,9 7,1% 118,6 5,7% Ministério da Cidadania 61,4 3,3% 96,4 4,6% Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 44,6 2,4% 49,3 2,4% Instituições Previdenciárias 0,1 0,0% 10,2 0,5% Outras Receitas 11,2 0,6% 7,5 0,4% Superintendência Nacional de Previdência Complementar 2,5 0,1% 2,4 0,1% T OT A L 1.867,2 100,00% 2.094,3 100,0% Os três maiores clientes públicos continuaram sendo o INSS, SRFB e o então Ministério da Economia, já considerando, neste último, a consolidação de diversos ministérios que tinham deixado de existir e se tornado secretarias daquele Ministério, como foi o caso de pastas como Trabalho e Planejamento, por exemplo. Releva mencionar que INSS e SRFB tiveram variação inferior ao IPCA, sendo respectivamente, tais variações de -0,1% e -10,8%. Para os contratos emergenciais de concessão e pagamento de auxílios, a receita em 2022 teve uma elevação de R$ 35,0 milhões, onde se destacaram os serviços de qualificação e sustentação da plataforma, além das consultas, acompanhamento e gestão prestados ao atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (ex-Ministério da Cidadania). Em 2022 destacou-se o trabalho tecnológico da Dataprev no controle à elegibilidade e as demandas judiciais e extrajudiciais geradas durante a concessão e o pagamento. Vale lembrar que, com a pandemia e a decisão de pagamento do benefício emergencial às camadas menos favorecidas, a Dataprev se mobilizou rapidamente para viabilizar as ações, o que gerou receitas em 2020 e 2021. A receita decorrente de concessão e pagamento de auxílios, apesar de redução de 18% em relação ao ano anterior (houve queda substancial das quantidades dos auxílios emergenciais em 2022), ainda atingiu quase R$48 milhões de faturamento. Lucratividade O lucro líquido da Dataprev, mais uma vez, supera sua série histórica em valores absolutos. Os motivos principais dessa constante evolução vêm sendo bons resultados da receita com clientes, sem dispensar, porém, especial atenção ao caráter de austeridade no trato do erário público, considerando que, conforme descrito no capítulo anterior, os clientes públicos, no geral, foram atendidos no tocante aos pleitos por melhores condições contratuais, em especial, aos preços praticados. Na contramão da redução da receita obtida com os clientes de governo, as receitas obtidas junto ao conjunto de instituições financeiras lograram êxito e, atualmente, têm a maior proporção do faturamento da Dataprev, quando comparada com os demais clientes individualmente. Pelo lado das despesas, que são um importante componente da lucratividade, a Dataprev aumentou o seu patamar de gastos, em especial com pessoas, consultorias e circuito de transmissão de dados de forma a fortalecer sua capacidade de prestação de serviços. Evidência disso é que a maioria dos gastos focaram nas áreas finalísticas. Abaixo uma tabela com o diferencial de patamar por trimestre, dos gastos (custos e despesas operacionais).