DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033100048 48 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Com base na avaliação atuarial, elaborada por atuários independentes, com resultados e valores posicionados para a data base de 31 de dezembro de 2022, considerando a metodologia determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC nº 33 (R1) - Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro de 2012, bem como os efeitos do Termo de Compromisso de Recomposição Patrimonial para Cobertura de Déficit Atuarial, o passivo atuarial apurado é apresentado como segue: Descrição 2022 2021 Valor Presente da Obrigação de Benefício Definido 1.243.961 1.297.494 Valor Justo dos Ativos do Plano 1.084.838 1.363.186 (Superávit) / Défict do Plano 159.123 (65.692) As principais premissas atuariais, utilizadas em 2022 e 2021, para determinação da obrigação atuarial, foram as seguintes: Hipóteses Atuariais 2022 2021 Taxa Nominal de rendimento esperada sobre os ativos do plano no início do exercício 5.1% 5.1% Taxa Real anual de juros 6,16% a.a. 3,26% a.a. Fator de Capacidade Salarial 98% 96% Fator de Capacidade de Benefício 98% 96% Taxa de Rotatividade (ativos) 0% 0% Taxa de Crescimento Salarial 1% a.a. 1% a.a. Taxa de Crescimento de Benefícios (assistidos) 0% a.a. 0% a.a. Tábua de mortalidade geral* AT - 2 0 0 0 AT - 2 0 0 0 Tábua de mortalidade de inválidos Winklevoss Winklevoss Tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas Composição familiar de ativos e aposentados Experiência Prevdata Experiência Prevdata * Assistidos (AT2000) Ativos (AT83) O plano PRV Saldado conta com Valor Justo dos Ativos no valor de R$ 1.084.838 para cobertura de obrigações avaliadas em R$ 1.243.961, indicando estado de cobertura em -R$ 159.124. Entretanto, como o Equacionamento do Déficit a integralizar e o total das Contribuições Extraordinárias totalizam R$ 170.775, não há obrigações remanescentes. A previsão de contribuições extraordinárias no valor de R$ 170.775 do plano PRV faz com que não haja registro de passivo atuarial em Outros Resultados Abrangentes neste exercício, pois superam as obrigações atuariais calculadas no exercício. Informações Adicionais: 1) Os ativos do plano estão posicionados em 31 de dezembro de 2022 conforme mencionado no laudo de avaliação atuarial. 2) O Plano de Renda Vinculado - PRV encerrou o exercício de 2022 com uma população de 2.714 pessoas sendo: 910 participantes ativos, 1.438 aposentados e 366 pensionistas. 3) Os dados cadastrais individuais utilizados são de dezembro de 2022. 4) A avaliação do plano de custeio da PREVDATA é procedida por atuário independente, sob o Regime Financeiro de Capitalização. Este regime possibilita a acumulação progressiva das reservas necessárias à manutenção das rendas previstas no regulamento até a data que o participante cumprir os requisitos para a aquisição do benefício. Para os Auxílios, Despesas Administrativas e Resgates o regime utilizado foi o de Repartição Simples, neste regime, o custo normal é fixado com base no valor das despesas ocorridas no exercício anterior, e não há geração de reservas. 5) A avaliação da DATAPREV foi efetuada por atuário independente, conforme determinação do item 67 do pronunciamento CPC-33 (R1) - Benefícios a Empregados, e foi aplicado o Método do Crédito Unitário Projetado - PUC para obtenção do Valor Presente da Obrigação Atuarial. 6) A PREVDATA aplica os recursos financeiros do Plano de Renda Vinculada - PRV e PREVDATA II em conformidade com as respectivas Políticas de Investimentos para o quinquênio 2018-2022, com revisão anual. Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos na Política de Investimentos buscam garantir a segurança, solvência, liquidez e rentabilidade adequadas e suficientes ao equilíbrio entre ativos patrimoniais e passivo do Plano, bem como evitar exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado não sejam atraentes ou adequados aos objetivos de cada Plano de Benefícios. A Política de Investimentos segue os ditames da Resolução CMN nº 3.792 de 28 de setembro de 2009, tendo como benchmarks o indexador do Plano, INPC-IBGE acrescido de 4,90% ao ano, referente aos juros reais, para o Plano de Renda Vinculada - PRV. Para o exercício de 2022, a política de investimentos analisou todos os riscos e adotou as melhores práticas na gestão dos recursos financeiros dos Planos. Os valores decorrentes do passivo atuarial estão demonstrados, como segue: Descrição 2022 2021 2022 2021 Passivo Circulante - 6.729 Passivo Não Circulante - - Ativo realizável a Longo Prazo - 2.288 - 6.729 - 2.288 b) Plano de Contribuição Variável - CV PREVDATA II Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição Variável, com benefícios pagos sob a forma de rendas temporárias e apenas um participante com renda vitalícia contratada e recalculados anualmente de forma ajustá-los aos saldos de conta do assistido, os atuários são de opinião que o plano de benefícios não traz quaisquer riscos atuariais para a patrocinadora DATAPREV e, portanto, não há passivo de benefícios pós-emprego a ser reconhecido, segundo as regras oriundas do CPC 33. NOTA 19 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido está composto da seguinte forma: 19.1) Capital Social O capital social, subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2022, é de R$ 950.000, sendo 51% pertencentes à União Federal e 49% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). AC I O N I S T A S TOTAL DE AÇÕ ES PARTICIPA Ç ÃO AÇÕ ES NOMINAIS U N I ÃO INSS 950.000.000 51% 49% 484.500.000 465.500.000 T OT A L 950.000.000 100% 950.000.000 19.2) Saldos do Patrimônio Líquido Os saldos do Patrimônio Líquido podem ser apresentados como se segue: Patrimônio Líquido D EZ E M B R O 2022 D EZ E M B R O 2021 Capital Social 950.000 950.000 Reservas de Lucros 731.590 580.851 1.681.590 1.530.851 A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e inciso I, do artigo 70, do Estatuto Social. A Empresa poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, conforme § 1º do art. 193 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2022 montou em R$ 141.340. A Reserva de Retenção de Lucros destina-se a suportar os investimentos de R$ 80.000 em 2023, previstos no orçamento de capital aprovado no Programa de Dispêndios Globais (PDG) através do Decreto n° 11.288, de 16 de dezembro de 2022. O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2022 montou em R$ 590.251. NOTA 20 - RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A DATAPREV como Empresa de serviços de tecnologia tem receitas de contratos com clientes oriundas dos serviços de processamento de dados, desenvolvimento de software e suporte técnico, considerando principalmente as características dos serviços prestados para entes públicos e para instituições financeiras. A determinação dos preços das transações deriva de metodologias e políticas internas para clientes públicos aos quais são aplicados indexadores oficiais aos contratos iniciais firmados em base de preço de mercado. Quanto aos clientes privados aplicam-se preços correntes praticados no mercado. As receitas de serviços prestados são reconhecidas quando o controle é transferido, o que geralmente ocorre após o aceite do serviço prestado ao cliente. Os faturamentos são realizados para recebimentos em curto prazo, não havendo assim componentes de financiamento no preço faturado. Dezembro Dezembro Descrição 2022 2021 Receita de Processamento de Dados 2.075.725 1.855.024 Receita de Desenvolvimento de Sistemas 18.532 12.141 Total 2.094.257 1.867.165 Impostos incidentes (378.964) (342.675) Receita Líquida 1.715.293 1.524.490 NOTA 21 - RESULTADO DO EXERCÍCIO O resultado da DATAPREV é o conjunto da movimentação econômica das operações realizadas por meio da prestação de serviços com a execução das operações lastreadas em contratos. No exercício de 2022 a DATAPREV apurou lucro líquido de R$ 524.311 (R$ 355.493 em 2021), conforme segue: Dezembro Dezembro Descrição 2022 2021 Receita Operacional Bruta 2.094.257 1.867.165 Receita Operacional Líquida 1.715.293 1.524.490 Custos dos Serviços Prestados (935.093) (782.250) Lucro Bruto 780.200 742.241 Despesas Operacionais (235.433) (208.910) Outras Receitas (Despesas) Operacionais (8.116) (104.596) Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro 536.650 428.734 Resultado Financeiro 203.412 71.867 Lucro Operacional 740.062 500.601 Outros Resultados (19) (1.181) Lucro Líquido Antes da Contribuição Social 740.044 499.419 Contribuição Social Corrente e Diferida (57.267) (38.800) Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda 682.777 460.619 Imposto de Renda Corrente e Diferido (158.466) (105.126) Lucro Líquido do Exercício 524.311 355.493 21.1) Custos e Despesas por Natureza Os custos e despesas do exercício 2022 estão apresentados como segue: Descrição 2022 2021 Remuneração, Encargos Sociais e Benefícios (741.734) (647.373) Serviços de Terceiros (197.865) (141.942) Gastos c/ Viagens e Refeições (5.613) (743) Depreciação e Amortização (87.577) (88.356) Manutenção de Máquinas, Equipamentos (129.150) (104.451) Materiais Utilizados na Prest. Serviços (865) (616) Impostos, Taxas e Contribuições (4.194) (3.996) Outros Gastos Operacionais (615) (811) Multa sobre Tributos (16) (40) Multas p/ Infrações Fiscais e Outras - (71) PASEP s/ Outras Receitas Operacionais (1.393) (514) COFINS s/ Outras Receitas Operacionais (8.575) (3.165) Baixa de Valores não Recebíveis (1.162) (5.577) Baixa de Valores Irrecuperáveis (27) (121) Provisões para Litígios Trabalhistas (29.879) (7.518) Provisão para Riscos Fiscais (175) (155) Provisão para Litígios Cíveis (2.296) (1.278) Honorários da Diretoria (2.914) (2.665) Provisão para Participação nos Resultados (33.408) (22.915) Provisão para Perdas Estimadas (PECLD) (48.982) (84.255) Provisão para Passivo Atuarial - (14.684) Outros Ajustes (176) (488) (1.296.615) (1.131.940) Na Demonstração do Resultado Custos dos Serviços Prestados (935.093) (782.250) Despesas Operacionais (235.433) (208.910) Outras Despesas Operacionais (126.089) (140.780) (1.296.615) (1.131.940) 21.2) Resultado Financeiro O resultado financeiro do exercício de 2022 está apresentado como segue: D ES C R I Ç ÃO 2022 2021 Receitas Financeiras 318.166 145.288 Rendimento de Aplicações Financeiras 146.250 31.326 Encargos s/ Faturas recebidas com atraso 25.410 35.641 Multas Contratuais 35.323 3.280 Atualização Monetária de Tributos Descontos Obtidos Variações Monetárias Ativas 2.167 2.754 1.951 700 2.311 3.110 Reversão do JSCP 103.753 68.575 Outros 557 345 Despesas Financeiras (114.754) (73.421) Variações Monetárias Passivas (10.818) (4.377) Juros Passivos (145) (4) JSCP Outros (103.753) (38) (68.575) (464) Resultado Financeiro 203.412 71.866