DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.771, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112161 - DELESP/DREX/SR/ P F/ P E , resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0143-57, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores e Escolta Armada, para atuar em Pernambuco com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 64/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0143-57); nº 130/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0146-08); nº 147/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0145-19) e nº 65/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0144-38). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.772, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112228 - DELESP/DREX/SR/ P F/ P E , resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TRUST VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 19.231.415/0001-02, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 258/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.773, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112267 - DELESP/DREX/SR/PF/PA , resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa H&F VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.039.404/0005-12, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 601/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.774, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112646 - DELESP/DREX/SR/ P F/ S P , resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa H2R1 MINER SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 47.134.512/0001-04, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 194/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.775, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/113855 - DPF/PCA/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GRABSEC-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 21.303.203/0001-27, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 49/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.776, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/114027 - DELESP/DREX/SR/ P F/ G O, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NEW LINE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 08.931.820/0001-09, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 28/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.777, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/55 - DPF/SJE/SP, resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ARSI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 48.148.147/0001-50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 71/2023, expedido pelo D R E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.779, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/29480 - DP F/ G OY / R J, resolve: Conceder autorização à empresa AFORVIG- ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 02.920.885/0001-72, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas calibre 12 5 (cinco) Pistolas calibre .380 5 (cinco) Revólveres calibre 38 3422 (três mil e quatrocentas e vinte e duas) Munições calibre .380 2368 (duas mil e trezentas e sessenta e oito) Munições calibre 12 36672 (trinta e seis mil e seiscentas e setenta e duas) Munições calibre 38 39172 (trinta e nove mil e cento e setenta e duas) Espoletas calibre 38 9283 (nove mil e duzentos e oitenta e três) Gramas de pólvora 39272 (trinta e nove mil e duzentos e setenta e dois) Projéteis calibre 38 3322 (três mil e trezentos e vinte e dois) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto 2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.780, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/30192 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: Conceder autorização à empresa EBF ESCOLA BAHIANA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 16.327.827/0001-44, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10000 (dez mil) Munições calibre .380 7488 (sete mil e quatrocentas e oitenta e oito) Munições calibre 12 50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38 100000 (cem mil) Espoletas calibre 38 20000 (vinte mil) Gramas de pólvora 100000 (cem mil) Projéteis calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre .380 110 (cento e dez) Quilos de chumbo calibre 12 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.781, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/29555 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Conceder autorização à empresa ESCOLA BRASIL DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 09.493.045/0001-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 7000 (sete mil) Munições calibre .380 1000 (uma mil) Munições calibre 12 30000 (trinta mil) Munições calibre 38 150000 (cento e cinquenta mil) Espoletas calibre 38 150000 (cento e cinquenta mil) Estojos calibre 38 45000 (quarenta e cinco mil) Gramas de pólvora 150000 (cento e cinquenta mil) Projéteis calibre 38 7000 (sete mil) Espoletas calibre .380 7000 (sete mil) Estojos calibre .380 10000 (dez mil) Buchas calibre 12 300 (trezentos) Quilos de chumbo calibre 12 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12 5000 (cinco mil) Estojos calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI02/SPRF/SP REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023 Às nove horas do dia 14 de março de dois mil e vinte e três, foi realizada virtualmente a 2ª (segunda) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Júlio César Lourenço dos Santos, e contou ainda com a participação dos membros Romildo Andrade Barbosa e Roberto Roggiero Júnior, sendo secretariados por Lígia Frias e André Luis de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 105 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . 1ª INSTÂNCIA . D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS: 02 . 2 INDEFERIDOS 79 . 3 NÃO CONHECIDOS 24 . 3.1 por intempestividade 14 . 3.2 por não comprovar legitimidade de parte 10 . 3.3 por inépcia da inicial . 3.4 por intempestividade e por não comprovar legitimidade . 3.5 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN) . 4 SUSPENSOS . 5 ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . 6 RECONSIDERAÇÃO DE ATO . SOMA TOTAL 105