DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO T564763888 . 08657.035830/2022-69 BERENICE GUEDES DE LIMA R457589434 . 08650.018623/2022-18 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA GONCALVES T556152565 . 08660.027629/2022-59 CARMEM LUANA DE CASTRO R569253225 . 08658.044038/2022-95 CARMEN APARECIDA BACCEGA R578431688 . 08666.028295/2022-81 CHRISTIAN GALDINO REIS T559347747 . 08657.119180/2018-27 CILSO DE OLIVEIRA R378075519 . 08656.042590/2022-69 DALCY LUCENA DOS SANTOS T546919553 . 08656.012016/2022-86 DANIEL DALDEGAN T566693895 . 08656.012017/2022-21 DANIEL DALDEGAN T566693879 . 08650.044100/2022-19 DANIEL PEDRO BROCHETTO T533726379 . 08650.066276/2022-21 EDILSON EDUARDO CERGER T557558147 . 08658.044030/2022-29 EDUARDO QUANDT BUCHWEITZ T552908223 . 08658.044562/2022-66 EKATERINI TSIOLIS PONCE T569961718 . 08658.044561/2022-11 EKATERINI TSIOLIS PONCE T569961707 . 08657.006679/2022-51 ELISEU RODRIGUES CAMPOS T510223885 . 08658.012107/2022-00 GISELE IGREJAS TARANTO MEZACASA R564405094 . 08650.109438/2021-42 IVO DOS SANTOS GRECHE T535080069 . 08656.048123/2022-42 JANIO AUGUSTO DE SOUZA R320233251 . 08656.048113/2022-15 JANIO AUGUSTO DE SOUZA R312356706 . 08656.048112/2022-62 JANIO AUGUSTO DE SOUZA R320207005 . 08656.048106/2022-13 JANIO AUGUSTO DE SOUZA R303686359 . 08666.010650/2022-65 JEAN FERNANDO ARRUDA T570345731 . 08658.044518/2022-56 JOAO BATISTA BRAGA T561974071 . 08658.001925/2022-79 JOSE ALVES DE SOUZA T554883217 . 08650.003995/2022-31 LAGOINHA TRANSPORTES LTDA T556831787 . 08650.003994/2022-97 LAGOINHA TRANSPORTES LTDA T557619238 . 08650.003992/2022-06 LAGOINHA TRANSPORTES LTDA T557626994 . 08650.003988/2022-30 LAGOINHA TRANSPORTES LTDA T556831799 . 08650.003983/2022-15 LAGOINHA TRANSPORTES LTDA T556831756 . 08650.003977/2022-50 LAGOINHA TRANSPORTES LTDA T556831817 . 08656.013915/2022-04 LUCAS FIGUEIREDO DUARTE T523498608 . 08650.003667/2022-35 LUCIANO PSCHISKI T558082181 . 08660.027603/2022-19 LUIS BANDEIRA T555001725 . 08650.007284/2022-36 MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE T558268137 . 08650.045189/2022-31 MARCELO LUIZ MAY T565366734 . 08666.025902/2022-51 MARCIA PIRES DE OLIVEIRA BORGES R488628954 . 08650.069294/2022-65 MARCIO DE MENEZES LEITÃO R504797409 . 08658.001593/2022-22 MARIA CRISTINA DE CAMPOS ANHAIA RIGO T538397497 . 08658.019849/2022-58 MARINEZ FIDELES DE SOUZA T539289892 . 08658.006307/2022-15 MARIO ELECIO DALEVEDOVE T553076531 . 08659.031785/2022-53 MARIO SERGIO GARNICA T550490728 . 08659.031784/2022-17 MARIO SERGIO GARNICA T550490717 . 08659.031782/2022-10 MARIO SERGIO GARNICA T550490698 . 08658.023138/2022-88 MUDANCAS BORGES LTDA T568066219 . 08666.028939/2022-31 NADIA HASS T573744572 . 08658.090453/2021-30 PANIFICADORA LIDER DE SAO FRANCISCO LTDA R548271437 . 08658.010938/2022-39 PAULO JOSE DE OLIVEIRA T563874309 . 08650.066162/2022-81 RAFAEL OLIVEIRA NUNES T538933321 . 08658.078603/2021-37 RAFAEL POLLI OSTROVSKI T521882648 . 08658.044808/2022-08 RAPHAELA OVERA DA SILVA DI FRANCO T569996996 . 08658.044807/2022-55 RAPHAELA OVERA DA SILVA DI FRANCO T569996988 . 08658.033444/2022-22 REINALDO LUIZ DO NASCIMENTO T553918192 . 08656.025356/2022-77 RENATO BARBOSA DE SOUZA T574222979 . 08656.025349/2022-75 RENATO BARBOSA DE SOUZA T574222967 . 08656.025347/2022-86 RENATO BARBOSA DE SOUZA T574222952 . 08656.025344/2022-42 RENATO BARBOSA DE SOUZA T574222936 . 08650.089852/2021-28 RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA T545424518 . 08658.021864/2022-66 RODRIGO FRIAS FUJIMORI T563949422 . 08657.039539/2022-60 SIRLEI ALVES LUCIANO T563243497 . 08658.018977/2022-84 SOLANGE IEDA ZAMARCHI ROCHA T568608968 . 08658.025319/2022-49 SORAIA PINTO DA SILVA ANDRADE MOURA T571609309 . 08658.050862/2020-12 SU WEIPEI T471020311 . 08656.027104/2022-82 SUELI SILVA VIEIRA R549142703 . 08650.068657/2022-45 THEO TRANSPORTES LTDA T188720456 . 08650.068567/2022-54 THEO TRANSPORTES LTDA T545161231 . 08669.017502/2022-41 TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA T557140722 . 08666.027009/2022-60 VILMAR STUPP R462697157 . 08660.002484/2022-83 VITOR MATHEUS GATTIBONI R563468137 . 08660.014955/2022-04 VOLNEI AURI DUTRA DE FREITAS T553662546 3 - NÃO CONHECIDOS: 3.1 - INTEMPESTIVO: . 08660.021091/2022-79 ANDERSON DANIEL SENTENA DUARTE T545794676 . 08650.065121/2022-78 ANTONIO BELO DE VASCONCELOS NETO R455158681 . 08650.063696/2022-56 CARTOP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI R519508367 . 08657.015057/2022-14 CINDERLEI JOSE DE OLIVEIRA T489936156 . 08657.039930/2022-64 FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA R494294147 . 08657.035796/2022-22 LETICIA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA R516385593 . 08659.033595/2022-71 LUCAS EDUARDO PARIS R505521571 . 08658.044557/2022-53 LUCINALDO VICENTE DA SILVA T509497357 . 08658.044521/2022-70 OLGA MARIA PEREIRA RODRIGUES T517772973 . 08656.046387/2022-61 ROBERTO VICENTE PAIVA T205960111 . 08657.039515/2022-19 RODRIGO SOARES NUNES DA SILVA R449141969 . 08666.027015/2022-17 SANDRE GRANZOLTO MACEDO T551031638 . 08658.042534/2022-12 SILMARA VEIGA DE SOUZA C. MONTEMOR T536759634 . 08660.043808/2021-52 TOUFIC MOUNZER T553664468 3.2 - ILEGÍTIMO: . 08660.025505/2022-39 ESIO IARONKA R549864849 . 08666.028179/2022-61 JEFERSON DOUGLAS CORDEIRO DE OLIVEIRA R562571736 . 08650.069255/2022-68 JOEL DE CERQUEIRAJUNIOR R447625322 . 08660.006174/2022-38 LUIS ALBERTO SOARES T556191117 . 08650.068492/2022-10 MARCELO LUIZ NOGUEIRA CARVALHO T567206572 . 08660.002367/2022-10 MARIO NUNES PEREIRA R561696957 . 08658.043468/2022-90 MAXIMOS LOCADORA DE VANS E VEICULOS LTDA R407863621 . 08660.026146/2022-37 NORMELIO BOITO T570503825 . 08658.043122/2022-91 PETERSON AMBROSIO CASTANHO T508003229 . 08660.013642/2022-21 SIDNEI BARTELLE T566622537 3.3 - POR INEPCIA DA INICIAL: JULIO CESAR LOURENÇO DOS SANTOS Presidente /Relator Titular SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÕES DE 30 DE MARÇO DE 2023 Decisão nº 22/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.021636/2022-56 - 08018.011652/2023-97 Interessado(s): PAWEL MARCIN LEONARSKI - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 83/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 23/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.021632/2022-78 - 08018.011654/2023-86 Interessado(s): JOSEPH YRYN VILLASIS ABARING - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 85/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 24/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.021643/2022-58 - 08018.011655/2023-21 Interessado(s): DAWID TADEUSZ KULIGOWSKI - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 86/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 25/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.021638/2022-45 - 08018.011648/2023-29 Interessado(s): CARL HENRIK JOAR WILAND - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 88/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 26/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.021623/2022-87 - 08018.011650/2023-06 Interessado(s): CARL HENRIK JOAR WILAND - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 91/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH