DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Jorge Teixeira, 3325- Setor Industrial - Porto Velho/RO, imóvel próprio; XLI - nº 35014.347433/2020-11, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, com ampliação, da Agência da Previdência Social (APS) Tabatinga/AM, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 846, Centro, Tabatinga/AM, imóvel próprio; XLII - 35014.041214/2020-13, referente à prestação de serviço de engenharia de obra de reforma com adaptações no imóvel próprio da Administração, rua DR° Sansão Gomes N° 91, Centro, Tarauacá/AC visando à reinstalação da Agência da Previdência Social - APS Tarauacá/AC; XLII - nº 35014.301759/2022-56, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, sem ampliação com adaptação, da Agência da Previdência Social (APS) Goiânia-Centro/GO, localizada na Avenida Goiás, 371 Centro - Goiânia/GO; XLIV - nº 35014.031610/2022-02, referente à prestação de obra de engenharia de recuperação, com adaptação, da Agência da Previdência Social (APS) Tailândia/PA, localizada na rua Aracruz, nº 16, Bairro Paganini, Tailândia/PA, imóvel próprio; XLV - nº 35014.199557/2022-38, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, com ampliação, da Agência da Previdência Social (APS)/Gerencia Executiva (GEX) Marabá/PA, localizada na Rua Agrópolis do Amapá, S/Nº - Bairro Cidade Nova - Marabá/PA, imóvel próprio; XLVI - nº 35014.102743/2020-09, referente à prestação de serviço de engenharia com: Demolição e conserto do passeio público (acessibilidade); Demolição, conserto e instalação nos banheiros públicos existentes para adaptá-los em banheiros acessíveis e Instalação de sinalização interna e externa, da Agência da Previdência Social (APS) Anicuns/GO, localizada na Rua Damiana da Cunha, Esq. Rua José Benedito, nº10, Setor Central, Anicuns/GO, imóvel próprio; XLVII - nº 35014.492722/2022-28, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, sem ampliação, da Agência da Previdência Social (APS) Rondonópolis/MT, localizada na Rua Arnaldo Estevam de Figueiredo, Centro, Rondonópolis/MT, imóvel próprio. XLVIII - nº 35014.305119/2020-53, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, sem ampliação e com adaptação, da Agência da Previdência Social (APS) Cuiabá-Coxipó/MT, localizada na avenida Pau Brasil, s/n, Jardim das Palmeiras, Cuiabá/MT, imóvel próprio; XLIX - nº 35092.000626/2018-56, referente à prestação de serviço de substituição do sistema de climatização do Edifício Sede da Gerência Executiva do INSS em Campo Grande- MS, localizado na Rua Sete de Setembro, 300, Campo Grande / MS; L - nº 35014.223638/2021-85, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, sem ampliação, da Gerência Executiva (GEX) Palmas/T O, localizada na avenida NS-1 201 Sul, Conjunto 02, Lote 05, Plano Diretor Sul, P a l m a s / T O, imóvel próprio; LI -nº 35014.121770/2021-53, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, sem ampliação, da Agência da Previdência Social (APS) Pontes de Lacerda/MT, localizada na Rua 5, Esq. c/ Florespina Azambuja, s/nº, Pontes de Lacerda/MT, imóvel próprio; LII - nº 35014.456940/2021-18, referente à prestação de serviço de substituição completa de 02 (dois) elevadores sociais, sem casa de máquinas, instalados na Agência da Previdência Social Goiânia Centro, situado na Avenida Goiás, nº 371, Setor Central, Goiânia/GO; LIII- nº 35014.063271/2023-04, referente à prestação de serviço de substituição de 01 (um) elevador de serviço, com casa de máquinas, instalado no prédio sede da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, localizado na SAUS quadra 04 bloco L, Asa Sul - Brasília/DF; LIV - nº 35014.193951/2022-62, referente à prestação de serviços continuados de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas, bem como a execução de Serviços Eventuais, na unidades do INSS mantidos pelas Gerências Executivas do INSS em Belém/PA, Marabá/PA, Santarém/PA, Manaus/AM; LV - nº 35014.197124/2022-48, referente à prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado tipo "split system", centrais de ar condicionado tipo "self contained", aparelhos de ar condicionado de janela, limpeza e higienização de dutos de ar condicionado e ventilação com análise microbiológica, química e física, para os equipamentos instalados nas unidades vinculadas às Gerências Executivas do INSS em Boa Vista/RR, Manaus/AM e Porto Velho/RO; LVI - nº 35014.349644/2021-61, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de sistemas de transporte vertical (elevadores) instalados nos imóveis de propriedade do INSS administrados pela Gerência Executiva em Cuiabá/MT; LVII - nº 35014.147167/2022-82, referente à PERMUTA de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social, vinculados à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, composto por 67 (sessenta e sete) salas comerciais situadas no Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Bloco "L" do Setor Bancário Norte - SBN, Brasília/ DF, por imóveis de terceiros aptos a abrigar sede das Agências do INSS de Caldas Novas/GO, Formosa/ GO, Ceilândia/DF, Gama/DF e Unaí/MG; LVIII - nº 35014.137837/2022-52, referente à PERMUTA de 2 (dois) imóveis de propriedade do INSS, vinculados à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, sendo um deles situado à Avenida Getúlio Vargas, nº 553, Centro, Cuiabá/MT, e o outro à Avenida Getúlio Vargas, esquina com Rua Batista das Neves, nº 534, Centro, Cuiabá/MT, com vistas a permutá-los por 6 (seis) com imóveis de propriedade de terceiros, no fito de atender às necessidades atuais da Gerência Executiva Cuiabá - GEXCBA, Centro de Documentação Previdenciária em Cuiabá - CEDOCPrev/GEXCBA , Agência da Previdência Social - APS Cuiabá Centro, APS Primavera do Leste, APS Rosário do Oeste e APS Jaciara; LIX - nº 35014.136488/2022-51, referente à PERMUTA de imóvel de propriedade do INSS, vinculados à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, localizado na Avenida Sete de Setembro, n° 280, Centro, Manaus/AM; LX - nº 35014.184296/2021-71, referente a prestação de serviço de vigilância eletrônica nos imóveis do INSS, administrados pelas Gerências Executivas vinculadas a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO); LXI - nº 35014.114253/2023-90, referente a prestação de serviço de copeiragem, para atender as demandas da Superintendência Regional Norte/Centro- Oeste (SRNCO) e unidades vinculadas; LXII - nº 35014.114262/2023-81, referente a prestação de serviço de apoio administrativo, para atender as demandas da Superintendência Regional Norte/Centro- Oeste (SRNCO) e unidades vinculadas; Parágrafo único. Para que os processos licitatórios e contratações autuados sejam regidos, conforme o caso, pela Lei nº 8.666, de 1993, e pela Lei nº 10.520, de 2002, as respectivas publicações deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, de acordo com o entendimento contido no subitem 9.2.1 do Acórdão nº 507/2023 - TCU - Plenário. Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de 2023, e o posicionamento do Tribunal de Contas da União, expresso por meio de seu Plenário no Acórdão nº 507/2023, deverão ser observados pelos setores responsáveis pela instrução processual e contratação nesta Superintendência Regional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA PORTARIA COFL - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. A COORDENADORA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTA DA SUPERINTENTÊNCIA REGIONAL SUDESTE - I DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o art. 237 do Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.114269/2023-01, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º, § 1º da Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso, objeto dos seguintes Processos Administrativos: I - nº 35014.006684/2021-11, referente à locação de imóvel para a APS Lins; II - nº 35014.033535/2023-97, referente à locação de imóvel para a APS Sumaré; III - nº 35014.002516/2021-57, referente à locação de imóvel para a APS Ribeirão Preto; IV - nº 35014.014531/2021-48, referente à locação de imóvel para a APS Ermelino Matarazzo; V - nº 35014.073526/2021-77, referente à locação de imóvel para a APS Santa Cruz do Rio Pardo; VI - nº 35014.011181/2019-43, referente à locação de imóvel para a APS Caraguatatuba; VII - nº 35014.010269/2021-62, referente à locação de imóvel para a APS Campos do Jordão; VIII - nº 35014.174723/2022-93, referente à locação de imóvel para a APS Boituva; IX - nº35014.245233/2021-06, referente à locação de imóvel para a APS Cachoeira Paulista; X - nº 35014.112014/2023-03, referente à permuta de imóvel em Lorena; XI - nº 35014.375941/2022-43, referente à permuta de imóvel em Pindamonhangaba; XII - nº 35014.322715/2022-60, referente à permuta de imóvel em Araraquara; XIII - nº 35014.114336/2023-89, referente à permuta de imóvel em Sorocaba; XIV - nº 35014.268575/2022-77, referente à permuta de imóvel em Santos; XV - nº 35014.008730/2023-89, referente à contratação de Meios de Locomoção, Acessórios e Recursos de Tecnologia Assistiva conforme demanda da Reabilitação Profissional; XVI - nº 35014.008902/2023-14, referente à contratação de órteses e próteses para segurados em Reabilitação Profissional; XVII - nº 35014.111328/2023-81, referente à contratação de próteses oriundas de decisão judicial para segurados em Reabilitação Profissional; XVIII - nº 35014.398518/2021-31, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reforma de cadeiras, poltronas e longarinas, com substituição de peças; XIX - nº35014.339558/2022-21, referente à aquisição de bandeiras; XX- nº 35014.382829/2022-69, referente à aquisição de placa de inauguração para a APS Atibaia; XXI - nº 35014.277526/2022-25, referente à aquisição de material de consumo do tipo fita adesiva para demarcação de piso e lençol descartável para maca; XXII - nº 35014.024106/2022-48, referente à aquisição de material permanente do tipo escada plataforma; XXIII - nº 35014.349400/2022-60, referente à aquisição de material de consumo do tipo filtro para purificador de água e chá mate; XXIV - nº 35014.215236/2022-98, referente à contratação de curso de Brigada de Incêndio para a APS Guarujá; XXV - nº 35014.187382/2020-54, referente à contratação de empresa especializada para poda e remoção de árvores nas unidades subordinadas à SRSE-I; XXVI - nº 35014.431818/2021-39, referente à sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis na SRSE-I, na Gerência Executiva e nas APSs da cidade de São Paulo; XXVII - nº 35014.244525/2020-32, referente à contratação de seguros para os veículos de propriedade da SRSE-I e unidades subordinadas; XXVIII - nº 35014.251278/2022-92, referente à aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com capacidade para 20 (vinte) litros; XXIX - nº 35014.045120/2023-66, referente à contratação de empresa para reconstrução de muro na APS Porto Feliz; XXX - nº 35014.239299/2021-59, referente à contratação de Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico para a APS Jacareí; XXXI - nº 35014.359499/2021-27, referente à contratação de laudo estrutural para imóvel em Pirassununga; XXXII - nº 35014.124182/2022-52, referente à contratação de serviço de sondagem para a APS Limeira; XXXIII - nº 35465.000057/2018-63, referente à contratação de serviço de adequação da subestação de entrada de energia da APS Tatuapé; XXXIV - nº35378.000260/2018-19, referente à contratação de serviço de climatização da APS Avaré; XXXV - nº 35014.104522/2021-48, referente à contratação de reforma da fachada da APS São Vicente; XXXVI - nº 35014.096258/2023-23, referente à aquisição de água mineral para a Gerência Executiva Piracicaba e unidades vinculadas e, XXXVII - nº 35014.074018/2023-78, referente à aquisição de água mineral para as Gerências Executivas de São João da Boa Vista e Campinas e unidades vinculadas. Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de 2023, e o posicionamento do Tribunal de Contas da União, expresso por meio de seu Plenário no Acórdão nº 507/2023, deverão ser observados pelos setores responsáveis pela instrução processual e contratação nesta Superintendência Regional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARISSA SILVA