DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA PORTARIA CONJUNTA DIROFL/CGLCO/INSS Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. O DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA E A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das competências que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o Artigo 70, § 1º e o Artigo 106, parágrafo único, inciso I do Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.112089/2023-86, resolvem: Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º, § 1º da Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso, objeto dos seguintes Processos Administrativos: I - 35014.197465/2022-13, referente à aquisição de material permanente médico hospitalar; II - 35014.202585/2022-40, referente à aquisição de material de consumo médico hospitalar; III - 35014.314501/2021-39, referente à prestação de serviços de apoio administrativo para as unidades do INSS; IV - 35014.192319/2022-00, referente à aquisição de NoBreaks; V - 35014.204608/2022-51, referente à aquisição de Switches; VI - 00695.000899/2020-41, referente à prestação de serviços de exames médicos complementares para a Perícia Médica Federal; VII - 35014.317116/2022-24, referente à prestação de serviços de pagamento de benefícios no exterior por contratação de instituição financeira; VIII - 35014.065511/2022-16, referente à prestação de serviços de pagamento de benefício por entidade de previdência complementar, FACHESF; IX - 35014.153622/2021-06, referente à prestação de serviços de pagamento de benefício por entidade de previdência complementar, PETROS; X - 35014.271119/2021-23, referente à prestação de serviços de pagamento de benefício por entidade de previdência complementar, CENTRUS; XI - 35014.372536/2022-73, referente à aquisição suprimentos de informática; XII - 35014.324445/2022-21, referente a cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário; XIII - 35014.020982/2023-86, referente à prestação de serviços de teleatendimento em substituição a duas Centrais 135; XIV - 35014.111890/2023-12, referente à prestação de serviços de teleatendimento; XV - 35014.118911/2022-31, referente à aquisição de material permanente para as unidades do INSS; XVI - 35014.339640/2021-75, referente à cessão de ocupação e uso onerosa, com permuta de áreas, em imóveis operacionais; XVII - 35014.332764/2021-20, referente à prestação de serviços de assinatura para acesso à coletânea digital das Normas Técnicas Brasileiras (NBR/ABNT/AMN/ISO); XVIII - 35014.369831/2021-61, referente à prestação de serviços de manutenção de ar condicionado para a Administração Central; XIX - 35014.109423/2022-33, referente à prestação de serviços de trocas de todas as tomadas da Administração Central para o padrão ABNT; XX - 35014.155064/2022-96, referente à aquisição de solução tecnológica para elaboração de projetos complementares de engenharia; XXI - 35014.102475/2023-60, referente à prestação de serviços de brigada de incêndio para a Administração Central; XXII - 35014.113037/2023-27, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação para a Administração Central; XXIII - 35014.054484/2023-37, referente à prestação de serviços de vigilância ostensiva para a Administração Central; XIV - 35014.104606/2023-43, referente à prestação de serviços de transporte rodoviário de carga; XV - 35014.104652/2023-42, referente à prestação de serviços de estiva para a Administração Central; XVI - 35014.142218/2021-07, referente à prestação de serviços de atendimento eletrônico e de comutação e controle do atendimento humano para a Central de At e n d i m e n t o Remoto; XVII - 35014.049354/2023-82, referente a curso de Documentação e Contratos Imobiliários; XVIII - 35014.101118/2023-84, referente à solução para monitoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) XXIX - 35014.046402/2023-81, referente à aquisição de Switch Core; e XXX - 35014.116179/2023-46, referente à aquisição de ferramental para suporte à rede e PCs. Parágrafo único. Para que os processos licitatórios e contratações autuados sejam regidos, conforme o caso, pela Lei nº 8.666, de 1993, e pela Lei nº 10.520, de 2002, as respectivas publicações deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, de acordo com o entendimento contido no subitem 9.2.1 do Acórdão nº 507/2023 - TCU - Plenário. Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de 2023, e o posicionamento do Tribunal de Contas da União, expresso por meio de seu Plenário no Acórdão nº 507/2023, deverão ser observados pelos setores responsáveis pela instrução processual e contratação nesta Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Coordenadora Geral de Licitações e Contratos Substituta ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Diretor de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA PORTARIA COFL - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 52, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. O COORDENADOR DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DA SUPERINTENTÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com base na competência conferida pela Portaria/INSS/PRES nº 1.003, de 18/11/2022, publicada no DOU em 22/11/2022, no uso da competência que lhe confere o art. 237 do Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.112983/2023-56, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º, § 1º da Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso, objeto dos seguintes Processos Administrativos: I - nº 35014.068823/2023-62, referente à prestação de serviço de dedetização/desratização/descupinização; II - nº 35014.499513/2022-13, referente à prestação de serviço de vigilância ostensiva; III - nº 35014.073042/2023-90, referente à aquisição de água mineral; IV - nº 35014.091279/2023-52, referente à aquisição de sinalização visual; V - nº 35014.112892/2023-11, referente à aquisição de divisórias; VI - nº 35014.112901/2023-73, referente à aquisição de café, açúcar, chá, adoçante e copo descartável; VII - nº 35014.112913/2023-06, referente à aquisição de material de consumo; VIII- nº 35014.112916/2023-31, referente à aquisição de suprimento de informática; IX - nº 35014.112924/2023-88, referente à aquisição de galões de água mineral; X - nº 35014.113879/2023-89, referente à aquisição de material permanente; XI - nº 35014.062654/2020-12, referente a locação de imóvel em Campo Grande/MS; XII - nº 35014.046700/2022-90, referente a locação de imóvel em Maracaju/MS; XIII - nº 35014.071594/2022-82, referente a locação de imóvel em Ponta Porã/MS; XIV - nº 35014.052019/2020-19, referente a locação de imóvel em Dourados/MS; XV - nº 35014.123530/2020-11, referente a locação de imóvel em Corumbá/MS; XVI - nº 35014.139851/2022-91, referente a locação de imóvel em Paranaíba/MS; XVII - nº 35014.247814/2022-55, referente a locação de imóvel em Juína/MT; XVIII - nº 35014.534033/2022-06, referente a locação de imóvel em Cuiabá/MT ; XIX - nº 35014.147121/2022-63, referente a locação de imóvel em Rosário Oeste/MT; XX - nº 35014.032310/2020-71, referente a locação de imóvel em Pimenta Bueno/RO; XXI - nº 35014.332507/2021-98, referente a locação de imóvel em Ouro Preto do Oeste/RO; XXII - nº 35014.279626/2020-24, referente a locação de imóvel em Nova Brasilândia/RO; XXIII - nº 35014.372359/2022-25, referente a locação de imóvel em Macapá/AP; XXIV - nº 35014.060788/2022-52, referente a locação de imóvel em CEDOCPREV Boa Vista/RR; XXV - nº 35014.002522/2023-76, referente a locação de imóvel em Rorainópolis/RR; XXVI - nº 35014.432198/2022-36, referente a locação de imóvel em Redenção/PA . XXVII - nº 35014.380074/2021-87, referente a locação de imóvel em Marabá/PA . XXVIII - nº 35014.121743/2021-81, referente à prestação de serviço de arquitetura/engenharia para execução de obra de reforma com adaptações no imóvel próprio, Agência da Previdência Social - APS - JUÍNA- MT , situada na Avenida dos Jambos, nº 163 N, Centro - Juína-MT; XXIX - nº 35014.415860/2021-11, referente à prestação de serviço de obra de reforma com adaptações no imóvel da APS Água Boa, situada na Avenida Júlio Campos, esquina com a rua 07 - Centro - Água Boa/MT; XXX - nº 35014.167535/2020-47, referente à prestação de serviço de arquitetura/engenharia para execução da obra de reforma com adaptações da sede da Gerência Executiva do INSS em Santarém/PA, sito à rua Floriano Peixoto, nº 383 - Centro - Santarém/PA; XXXI - nº 35014.170288/2021-47, referente à prestação de arquitetura/engenharia para execução da obra de reforma/adaptação/ampliação da Agência da Previdência Social - APS Redenção, imóvel próprio, situado na Avenida Engenheiro Luiz Esteves, S/N, Entrocamento, Setor Aeroporto, Redenção/PA; XXXII- nº 35014.272922/2021-85, referente à prestação de serviço de consultoria especializada para elaboração de projeto de recuperação estrutural, devendo apresentar laudo de análise da estrutura existente, através da caracterização dos elementos existentes e diagnóstico das patologias incidentes, na laje de cobertura da casa de máquinas, estrutura do reservatório elevado e adjacentes da Agência da Previdência Social em Rio Verde/GO; XXXIII - nº 35014.476139/2021-99, referente à aquisição e instalação de reservatório metálico (tipo taça) na Agência da Previdência Social - APS Marabá, localizada na estrada Agrópolis, s/n, Bairro Cidade Nova, Marabá/PA; XXXIV - nº 35014.404455/2021-69, referente à aquisição de equipamentos de ar condicionado para atender as necessidades da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste e Gerências Executivas vinculadas; XXXV - nº 35014.317725/2021-01, referente à prestação de serviço de engenharia de execução de nova impermeabilização, com demolição e remoção de sistema antigo de refrigeração e com recomposição parcial de laje, da cobertura da Gerência Executiva (GEX) Belém/PA, localizada na Av. Nazaré, nº 79, Centro, Belém/PA, imóvel próprio; XXXVI - nº 35014.251976/2021-15, referente à prestação de serviços de obra de engenharia de reforma, sem ampliação, da Agência da Previdência Social (APS) Caracaraí/RR, localizada na Avenida Dr. Zanny, s/n, Centro, Caracaraí/RR, imóvel próprio; XXXVII - nº 35014.026118/2020-45, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, sem ampliação e com adaptação, da Agência da Previdência Social (APS) Belém-Marco/MT, localizada na Passagem Lindolfo Collor, s/n, Marco, Belém/PA, imóvel próprio; XXXVIII- nº 35014.246362/2021-11, referente à prestação de serviço de obra de engenharia de reforma, sem ampliação, da Agência da Previdência Social (APS) Catalão/GO, localizada na rua Leopoldo de Bulhões com Rua Dr. Cassiano, Qd. 01, Catalão/GO, imóvel próprio; XXXIX - nº 35014.062236/2020-17, referente à prestação de serviço de engenharia com: Demolição e conserto do passeio público existente (acessibilidade); Demolição, conserto e instalação nos banheiros públicos existentes para adaptá-los em banheiros acessíveis e Instalação de sinalização interna e externa, da Agência da Previdência Social (APS) Goiânia Sul, localizada na Rua 231 esq. c/ 248C, Quadra 37B, Lote18A/20A, Setor Coimbra, Goiânia/GO. Imóvel próprio;