DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOTAL GERAL 2.004.000,00 R E T I F I C AÇ ÃO Nos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 141 de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 193, Onde se lê: "CNES - 4045549", Leia-se: "CNES - 7045549". R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.749, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 68; Onde se lê: . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS PROCESSO NUP-SEI AMAZÔNIA L EG A L CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO (ANUAL R$) . SP 352360 ITIRAPINA 7248245 USB MUNICIPAL 156879 25000.016394/2015- 33 N ÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS 105.528,00 . 354670 SANTA G E R T R U D ES 7248202 USB 161074 105.528,00 Leia-se: . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS PROCESSO NUP-SEI AMAZÔNIA L EG A L CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO (ANUAL R$) . SP 352360 ITIRAPINA 6814417 USB MUNICIPAL 156879 25000.016394/2015- 33 N ÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS 105.528,00 . 354670 SANTA G E R T R U D ES 6913768 USB 161074 105.528,00 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MS nº 4.750, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 69, Onde se lê: Considerando a Portaria GM/MS nº 3.283, de 30 de dezembro de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e do Município de Rio Verde (GO); Leia-se: Considerando a Portaria GM/MS nº 1.331, de 5 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e do Município de Rio Verde (GO) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 237, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa EURODESCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Objeto do Processo 33433.164808/2018-11, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA e MULTA de 02% (Dois Por cento) sobre o valor total estimado dos do(s) Item(s) 41 do edital, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital, pelo fato após ser convocada no sistema Comprasnet dentro do prazo de validade de sua proposta não enviou proposta de preços, documentações de habilitação e amostras solicitadas regularmente via chat do sistema do pregão, para o(s) item(s) 41, do Pregão nº 01/2018. Processo nº 33433.164808/2018-11 SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 246, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa NEW ORTHO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 19.053.897/0001-40, Objeto do Processo 33433.118422/2019- 18, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 05% (Cinco Por cento) sobre o valor total estimado dos itens 03 e 21, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital, pelo fato de não ter encaminhado proposta de preços, documentação de habilitação e amostras referentes ao(s) item(s) 03 e 21 do edital; por atos contra o Pregão 15/2019. Processo nº 33433.118422/2019-18 SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Ref.: 25000.120395/2021-20, 0032656454. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS, nos autos do processo de NUP 25000.120395/2021-20. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. CARLOS A. GRABOIS GADELHA CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Ref.: 25000.177063/2022-06, 0032656742. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS, nos autos do processo de NUP 25000.177063/2022-06. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. CARLOS A. GRABOIS GADELHA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.066, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.934, de 05 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 170, de 06 de setembro de 2022, Seção I, pág. 89, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS ANEXO 1. Empresa: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 15.183.098/0001-37 Produto - (Lote): TEXSPAR CL(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0315119/23-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando a adequação da formulação do produto por meio da inclusão das substâncias faltantes, a emissão do OFÍCIO Nº 188/2022/SEI/COISC/GIASC/GGFIS/DIRE4/ANVISA, no qual a Coisc toma conhecimento da alteração e se manifesta favorável e a desinterdição dos lotes do produto efetuada pela Vigilância Sanitária da Bahia.