DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 00.691.905/0001-55 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de transportes, incluindo veículos, combustíveis e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos, pequenas cargas e insumos necessários ao atendimento das demandas logísticas e administrativas, no suporte à atividade finalística da AGU em, Minas Gerais (Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Patos de Minas, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Viçosa e Passos) e em viagens intermunicipais e interestaduais conforme deslocamentos, aferidos por quilômetro rodado, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva ou por demanda. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002, LEI 8.666/1993. Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 1.992.575,25. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de Administração e Logística, resolve aplicar a sanção de multa no percentual de 2% sobre o valor adjudicado, resultando em R$ 6.996,00 (seis mil novecentos e noventa e seis reais), por atrasos na execução do Contrato, conforme previsão nos subitens 20.2.2.1 e 20.2.2.2 do Termo de referência, parte integrando do Contrato 554/2022 à empresa PRO-HAB CONSTRUCOES LTDA., CNPJ. 23.200.199/0001-05 FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ Diretora AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 110120 Nº Processo: 91.015211/2022-99. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços de modernização da Superintendência Estadual Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência - SERJ/ABIN, localizada na Avenida República do Chile, Edifício Presidente Castelo Branco, 16º pavimento, Rio de Janeiro-RJ e posterior aprovação dos serviços executados em todos os órgãos competentes aplicáveis (incluindo a Administração do Condomínio).conforme condições no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES Pregoeiro (SIASGnet - 13/02/2023) 110120-00001-2023NE000073 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 001/2018 (processo nº 21020.000633/2018-97) firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado por José Eduardo de França - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás e RODRIGO RODRIGUES ROCHA - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do contrato até 19 de fevereiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 248/2023 O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e artigo 103, inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007, considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa a seguir mencionada, Alfredo Luis Costa ME, CNPJ 18.162.621/0001-37, a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 4º SIPO, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), Setor F, das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h, para tomar conhecimento do Auto de Infração 010/2022/FCS, de 23/10/2022, referente ao processo SEI nº 21028.012124/2022-13. Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do auto de infração supracitado, conforme artigo 103, §2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007. Vencidos os prazos deste Edital de intimação, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. LUIZ RAPHAEL VIEIRA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 249 APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2777168/2023, protocolado em 10/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Industria de Laticínios Nova Safra LTDA, CNPJ nº 12.904.570/0002-76, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/02/2023 a 27/01/2026. MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-02-09, Seção 3. onde se lê: contratação de especializada na prestação de serviços de gestão da manutenção e abastecimento da frota de veículos desta sfa/mt, com operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de cartão eletrônico, por meio de redes de estabelecimentos credenciados, em favor superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento no mato grosso - sfa/mt, de conformidade com a tabela e itens, com valor estimados propostos, a serem contratados., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. . Leia-se: contratação de especializada na prestação de serviços de gestão da manutenção da frota de veículos da sfa/mt, com operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de cartão eletrônico, por meio de redes de estabelecimentos credenciados, em favor superintendência federal de agricultura e pecuária no estado de mato grosso - sfa/mt. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 21000.061364/2019-54 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSP EÇ ÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: L'ANNO INDÚSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS LTDA, CNPJ/CPF 05.886.386/0004-47, Termo de Julgamento em 2ª instância nº 1082/DIPOA/2022, de 20/10/2022, processo nº 21000.061364/2019-54. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA