DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021400003 3 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo a comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à AV.General San Martin, 1000, Cordeiro/Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00) e das (14:00 às 17:00), para tomar conhecimento do OFICIO 761 , referente ao Regulamento aportado pelo DECRETO 6.296/20007:referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007: SOBRAL E PONTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - ME (JP RAÇÕES), CNPJ/CPF 29.279.696/0001-19, Ofício 761, 10/11/2022, processo nº 21000.025395/2021- 66. Publicado este Edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 761. Republicado retificando o anterior. CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130074 Nº Processo: 21042.016248/2022-90. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviço de gerenciamento e administração da frota de veículos oficiais da sfa/rs, envolvendo a manutenção em geral (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, incluindo a realização de serviços de lavagens, borracharia e guincho/reboque, utilizando a implantação e a operação de sistema informatizado e integrado, via web, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$ 554.717,88. Data de Assinatura: 06/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21053.000182/2021-14. Pregão. Nº 37/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/02/2023 a 09/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993; Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IGP-M (FGV), acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 5,89%, a partir de dezembro de 2022; Acrescentar 20% no valor inicial do contrato devido ao aumento no quantitativo do item 1 nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; Alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo. Vigência: 10/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.287,33. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130102 Número do Contrato: 36/2020. Nº Processo: 21053.000121/2020-68. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Conforme disposto no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e item 21 do termo de referência nº 008/2020 - anexo I do edital de licitação pregão eletrônico nº 006/2020, as partes abaixo assinadas ajustam, por este instrumento, o reajuste dos materiais do contrato nº 36/2020, com base na aplicação do índice INCC de novembro de 2022 acumulado em 9,44% nos últimos 12 meses. A partir de 01/11/2022 em decorrência da majoração dos preços das peças SINAPI, peças não básicas e peças novo prédio, o valor mensal do item 2 pago à M Service Ltda passou de R$ 29.895,29 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 32.717,40 (trinta e dois mil setecentos e dezessete reais e quarenta centavos), apurando-se uma diferença de R$ 2.822,11 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e onze centavos). A diferença retroativa estimada de R$ 11.873,61 (onze mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) referente ao período de 01/05/2022 a 31/12/2022, deverá ser paga à contratada oportunamente.. Vigência: 23/07/2020 a 22/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.118.732,44. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130102 Número do Contrato: 36/2020. Nº Processo: 21053.000121/2020-68. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Conforme disposto no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e item 21 do termo de referência nº 008/2020 - anexo I do edital de licitação pregão eletrônico nº 006/2020, as partes abaixo assinadas ajustam, por este instrumento, a repactuação dos preços praticados no contrato nº 36/2020, com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2022/2023, nº de registro no MTE SP 005843/2022, firmada com Sind dos Trab nas Ind da Construcao e do Mobiliario e Sindicato da Industria da Construcao Civil de grandes estruturas no estado de Sao Paulo, com vigência no período de 01/05/2022 a 30/05/2023. Em decorrência destas alterações, o valor mensal do item 1 mensal pago à M Service Ltda passou de R$ 204.310,31 (duzentos e quatro mil trezentos e dez reais e trinta e um centavos) para R$ 218.267,60 (duzentos e dezoito mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) no mês de maio de 2022; Para o mês de junho de 2022 valor do mensal do item 1 passou de R$ 218.267,60 (duzentos e dezoito mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 222.677,84 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); E, a partir de julho de 2022 o valor mensal do item 1 (mão de obra) passou de R$ 222.677,84 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 227.176,97 (duzentos e vinte e sete mil cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos). A diferença retroativa estimada no montante de R$ 154.874,61 (cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) referente ao período de 01/05/2022 a 31/12/2022, deverá ser paga à contratada oportunamente.. Vigência: 23/07/2020 a 22/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.084.867,12. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130103 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 21043.000407/2018-48. Inexigibilidade. Nº 12/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 13.011.238/0001-64 - LABWARE BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/02/2023 a 20/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado do período de 01/2021 a 12/2022 o qual foi de 5,78484 %. Desta forma, o valor total do contrato passa de r$ 1.312.500,00 (um milhão, trezentos e doze mil e quinhentos reais) para r$ 1.388.450,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).. Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.388.450,00. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 892337/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RODEIO BONITO, CNPJ nº 87613204000186. Solicitamos a alteração da contrapartida municipal que passa a ser aportada pelo Município no valor de R$432.750,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e setecentos e cinquenta reais). Valor Total: R$ 73.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 73.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: PAULO DUARTE, CPF nº .372.821-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 884326/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, CNPJ nº 17894064000186. Solicita prorrogao de vigncia. Valor Total: R$ 494.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 144.100,00, Vigência: 13/02/2023 a 20/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-, Convenente: SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, CPF nº .621.116-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 903715/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03682401000167. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.953.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.200,00, Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Data de Assinatura: 26/03/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-, Convenente: LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA, CPF nº .667.682-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901713/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE REDENTORA , CNPJ nº 87613113000140. Viemos por meio deste SOLICITAR, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Prorrogação de Vigência do Convênio n° 901713/2020, pelo período de 180 dias (cento e oitenta) sendo nov. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 13/02/2023 a 27/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: DENILSON MACHADO DA SILVA, CPF nº .049.660-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901653/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº 76172907000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 15.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 13/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária