DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O referido Auto de Infração e correspondentes anexos estão disponíveis, para retirada, no Gabinete da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos. . SUJEITO PASSIVO CNPJ P R O C ES S O . ARVORE IMMERSIVE EXPERIENCES, LLC 28.745.163/0001-12 10831-720.056/2023-50 CAMILO PINHEIRO CREMONEZ SEÇÃO DE REMESSAS POSTAIS E EXPRESSAS EDITAL DE INTIMAÇÃO SARPE/ALF/VCP N° 1 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DA SEÇÃO DE REMESSAS POSTAIS E EXPRESSAS - SARPE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - CAMPINAS - SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria ALF/VCP N° 070 de 20/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei n° 1.455/76, e itens 12, 13 e 14 da Portaria /MF nº 271 de 14/07/76, com redação introduzida pela Portaria/MF nº 249 de 04/11/81, INTIMA o (s) interessado (s) abaixo relacionado (s) a APRESENTAR (EM), no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do 16o (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, IMPUGNAÇÃO ao (s) Auto (s) de Infração lavrado (s) contra o (s) mesmo (s), nas infrações tipificadas do Decreto 6.759/09, SOB PENA DE REVELIA, e consequente aplicação da Pena de Perdimento das Mercadorias, devendo a impugnação ser apresentada nesta Alfândega à Seção de Remessas Postais e Expressas - SARPE: . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF DOCUMENTO ORIGINÁRIO ( H R E M E X P R / M AW B / H AW B ) TERMO DE GUARDA FISCAL (0817700) . 10692.720010/2023-72 Letícia Dayse de Almeida 461.565.958-05 02341124241 - 390441139250 21940/2023 Eduardo Tarciso Soares Júnior ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Número do Termo: 01/2022 Nº Processo: 11128.721.269/2022-27 Órgão Gestor : Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, CNPJ: 00.394.460/0364-13. Órgão Cliente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária - MAPA/SDA - Vigiagro CNPJ: 00.396.895/0042-01. Objeto: Compartilhamento de Imóvel entre Órgãos da União para melhor utilização da área disponível ,com rateio de despesas comuns. Imóvel: Edifício Sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Fundamento Legal: Portaria SE/ME n.4569 de 17/05/2022. VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023 podendo ser renovado sempre que presentes as razões de conveniência e oportunidade. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 15966.720005/2022-35. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Supressão de 12,27% (doze inteiros e vinte e sete centésimos por cento) do valor inicial do contrato firmado entre as partes, a partir de 1º/03/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.198.943,80. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 16175.720005/2021-23. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores do contrato, haja vista a Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho Simtratecor/Setcesp 2022/2023 e o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de Osasco, a partir de 2 de janeiro de 2023. Vigência: 10/10/2021 a 09/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.878,56. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 13/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado das DRF/JOI e DRF/JOA, composto por módulos tipo VRF, unidades evaporadoras tipo cassete, sistemas mecânicos de ventilação e exaustão e aparelhos splits individuais, com fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e/ou acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. LAURA LUISA MEDEIROS DE SOUZA Equipe de Apoio (SIDEC - 13/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 3/2012. Nº Processo: 13971.000559/2011-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 887.302.989-20 - JOCELINE HEIL SACHINE. Objeto: Declaramos que o valor do contrato n° 03/2012, a partir de 20/01/2023, será reajustado de R$ 3.663,82 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) para R$ 3.873,08 (três mil, oitocentos e setenta e três reais e oito centavos), devido à aplicação do INPC/IBGE no percentual de 5,711380%. Vigência: 20/01/2012 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.384,80. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 1/2012. Nº Processo: 13971.000559/2011-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 077.451.920-72 - MARCO ANTONIO SACHINE. Objeto: Declaramos que o valor do contrato n° 01/2012, a partir de 20/01/2023, será reajustado de R$ 3.663,82 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) para R$ 3.873,08 (três mil, oitocentos e setenta e três reais e oito centavos), devido à aplicação do INPC/IBGE no percentual de 5,711380%. Vigência: 20/01/2012 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.384,80. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente à contratação de serviços de manutenção predial para a ALF/URA e unidades administrativas subordinadas: foi vencedora a empresa ARCOM COMERCIO E SER V I ÇO S LTDA, CNPJ nº 18.083.458/0001-17, com valor global de R$ 482.989,82 para o período de 12 meses. DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe do Sepol (SIDEC - 13/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2021 Segundo Termo Aditivo ao Contrato 002/2021. Processo nº: 002/2021-ABGF; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: DUN & BRADSTREET DO BRASIL LTDA; Vigência: 11/02/2023 a 11/02/2024; Valor total: R$ 78.648,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 903555/20 MDR PM Ourinhos/SP Altera vigência: 20/05/2023 Ex-Officio:13/02/2023 . 911812/21 MDR PM Bom Jesus do Galho/MG Altera contrap: R$ 5.206,29 T Aditivo:13/02/2023 . 913474/21 M C I DA DA N I A PM Itapua do Oeste/RO Altera contrap: R$ 24.850,95 T Aditivo:13/02/2023 . 863547/17 MC PM Santo Augusto/RS Altera vigência: 30/04/2023 T Aditivo:13/02/2023 . 831570/16 MC PM São Luiz Gonzaga/RS Altera repasse: R$ 1.059.473,02 T Aditivo:13/02/2023 . 831570/16 MC PM São Luiz Gonzaga/RS Altera contrap: R$ 37.874,31 T Aditivo:03/02/2023 . 887904/19 MTUR PM QUATIGUA/PR Altera contrap: R$ 106.334,73 T Aditivo:13/02/2023 . 875459/18 MDR PM Trindade/GO Altera vigência: 02/05/2023 T Aditivo:01/02/2023 . 887826/19 MTUR PM Bonfinópolis/GO Altera vigência: 10/04/2023 T Aditivo:09/02/2023 . 862941/17 MC PM Itumbiara/GO Altera vigência: 15/02/2024 T Aditivo:13/02/2023 . 0443746-76/14 MDR PM TERESINA/PI Altera vigência: 19/02/2024 T Aditivo:13/02/2023 . 912475/21 MDR PM Buritinópolis/GO Altera contrap: R$ 112.986,77 T Aditivo:09/02/2023