DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021400083 83 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-02-10, Seção 3. Onde se lê: Contratada: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A - 22.166.193/0001-98. . Leia-se: Contratada: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A . - 05.872.814/0010-20. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200125 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 08666.012709/2019-54. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC. Contratado: 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda - da vigência; o prazo de vigência deste termo aditivo tem início em 27/02/2023 e término em 26/02/2024.. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 574.681,20. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 - JARI PRF-SC ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente e nº do auto de infração. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT . 08666.002564/2023-60 ADAO ROQUE BATISTELLO T568723651 . 08666.042087/2022-94 ADDSON TADEU FARIAS T568032713 . 08666.096785/2019-12 ADONES ALMEIDA DA LUZ T192046721 . 08666.096787/2019-01 ADONES ALMEIDA DA LUZ T192046705 . 08666.096788/2019-48 ADONES ALMEIDA DA LUZ T192046713 . 08666.001554/2023-15 ADRIANA MARTINS T575316594 . 08666.005615/2020-62 AILTON SIMON T190887745 . 08650.054701/2022-30 AIRTON JOAO BOTTEGA T581210743 . 08650.050283/2022-10 ALCIONE DE OLIVEIRA INACIO T571750095 . 08666.002699/2023-25 ALTIVIR FILIPINI T198776705 . 08666.002768/2023-09 ALTIVIR FILIPINI T203717406 . 08666.092234/2019-71 ANA PAULA DE AMORIM COELHO T194261417 . 08666.002201/2023-24 ANDRE LUIZ SCHUH T543835758 . 08666.001162/2021-86 ANDRE ROGALA NEVES T211459232 . 08666.001158/2021-18 ANDRE ROGALA NEVES T211570362 . 08666.003805/2021-26 ANDRE ROGALA NEVES T211459194 . 08666.044991/2020-72 ANDRE ROGALA NEVES T211570327 . 08666.001183/2021-00 ANDRE ROGALA NEVES T211459178 . 08666.062291/2019-26 ANGEL ERNESTO MOUJABER R441602467 . 08666.093457/2019-56 ANILDO SALMORIA T188163026 . 08666.003368/2023-11 ANILTON BATISTA RIBEIRO T553475557 . 08666.026374/2022-57 ANTONIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR T567190005 . 08666.014639/2022-74 CAMILA ELEOTERIO MEURA T565300474 . 08666.014634/2022-41 CAMILA ELEOTERO MEURA T565300482 . 08666.005010/2021-52 CLARICE PUTON T208085335 . 08666.013959/2021-26 CLAUBER PETERS DE SOUZA T480229708 . 08666.094520/2019-71 CLAUDEMIR DOS SANTOS T194535568 . 08666.005236/2020-72 DEYVISON FELLIPE PERES MACHADO R434490652 . 08666.019967/2020-03 DIOGO POLICARPO RODOLPHO SOBRINHO T204112067 . 08666.085874/2019-25 DJEIME NUNES DE LARA T188295402 . 08666.092651/2019-14 DOUGLAS WILIAN RIZZOTTO T193737663 . 08650.044381/2022-18 EDIGLAN TRANSPORTES T578952408 . 08650.044412/2022-22 EDIGLAN TRANSPORTES T578952424 . 08650.044387/2022-87 EDIGLAN TRANSPORTES T578952394 . 08650.044403/2022-31 EDIGLAN TRANSPORTES T578952416 . 08666.013300/2022-51 EDINEIA DA SILVA T542056828 . 08666.001431/2020-23 EDUARDO DOS SANTOS NARDI T196164281 . 08666.093458/2019-09 EDUARDO THEODORO T192082345 . 08666.011472/2020-28 ELEANDRO CESAR GOELZER T199654093 . 08666.020621/2021-21 ENEIAS ATHAYDE DAS NEVES T192338967 . 08666.008723/2020-97 FABIANO PINHEIRO T195480813 . 08666.093300/2019-21 FELIPE ZAMIN MUNARETTO T193690926 . 08666.000988/2023-90 FERNANDO ESPINDOLA BEZERRA T573479003 . 08650.017829/2020-51 FERNANDO STERTZ T207044015 . 08666.038762/2020-19 GABRIEL DE MATOS PEDRO T208235687 . 08666.026681/2019-32 GILBERTO PACHECO E259909637 . 08666.003278/2021-50 GILMAR ANTONIO DOS SANTOS T210304898 . 08666.081988/2019-04 GUILHERME ALVES T155898078 . 08666.000907/2023-51 GUILHERME WESTON MESQUITA R380473828 . 08666.005317/2020-72 HUGO SEBASTIA DA SILVA T193209845 . 08666.010640/2020-68 IBRIELA BIANCA BERLANDA SEVILLA T200103187 . 08666.020691/2020-06 ISRAEL PEDRO LAURENÇO T179487147 . 08666.003433/2023-08 IVALDO ROBERTO SARTOR T575669179 . 08666.008058/2021-12 JAELSON NOGUEIRA LIMA T204708796 . 08666.014006/2021-85 JAQUELINE SCHLICHTING RODRIGUES T204617037 . 08666.018195/2021-65 JAQUELINE SCHLICHTING RODRIGUES T204604997 . 08666.018196/2021-18 JAQUELINE SCHLICHTING RODRIGUES T204605008 . 08666.025039/2020-70 JEFERSON ADORIDES SILVANO DA LUZ T203295501 . 08650.051529/2022-62 JEFERSON PETTER T572446713 . 08650.055230/2022-87 JEFFERSON AMERICO LOPES T571262554 . 08666.018237/2022-49 JOCEMARA APARECIDA LOPES T580938197 . 08666.008791/2020-56 JOSE ELIAS MACCARI IGNACIO T208223312 . 08666.025984/2022-33 JOSE GILSO TRENTINI T577422347 . 08666.005012/2021-41 LEONARDO GUEDES HOSS T204740266 . 08666.021107/2021-11 LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA T194673839 . 08650.004553/2023-93 LUCIANE CRISTINA VICENTIN SALGADO T567581756 . 08666.008101/2020-69 LUCIANO DE CASTRO TRINDADE T197568874 . 08666.000937/2023-68 LUCIANO MARQUE PEREIRA R423380125 . 08666.096895/2019-76 LUCIANO MARQUE PEREIRA T177669977 . 08666.003367/2022-87 LUCIANO MARQUES PEREIRA T551973838 . 08666.018701/2021-16 LUCIANO MARQUES PEREIRA T191747483 . 08666.045214/2022-15 LUIZ GONZAGA FRANCISCO T534419569 . 08666.002706/2023-99 LUIZ GUSTAVO SOUZA T570804817 . 08666.001552/2023-18 LUIZINHO DE OLIVEIRA T495949116 . 08666.026626/2020-86 LUZEIA DE FATIMA SACON T203742605 . 08666.028035/2020-43 LUZEIA DE FATIMA SACON T203740688 . 08666.016546/2020-12 MARCELO VERGAMI T197350852 . 08666.020694/2021-12 MARCON RIBEIRO DA SILVA T461343312 . 08666.020697/2021-56 MARCON RIBEIRO DA SILVA T461343304 . 08666.008793/2020-45 MARCOS AURELIO SORATO T207836857 . 08666.053034/2019-01 MATHEUS TONINI E260140112