DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, CPF nº .844.204-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905545/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA , CNPJ nº 09261843000116. Vimos, através do presente expediente, requerer a Vossa Senhoria prorrogação do prazo de execução e vigência do Instrumento de Origem por um período de 08 (oito) meses, passando sua vigência para 15 d. Valor Total: R$ 199.658,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/02/2023 a 15/10/2023. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº .882.098-, Convenente: JOSE NILTON SILVA, CPF nº .406.184-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 8020.000835/2022-57 Termo de Doação, Processo nº 08020.000835/2022-57, Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em referência, Data da assinatura: 26/01/2023 Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública Substituto - SEGEN/MJSP, FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Tocantins. Valor: R$ 525.3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905265/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Solicitação de suplementação financeira ao Convênio Plataforma mais Brasil n.º 905265/2020 - Implantação de serviços penais voltados ao atendimento de 153 (cento e cinquenta e três) pessoas privadas e. Valor Total: R$ 2.225.404,13, Valor de Contrapartida: R$ 22.254,04, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08016.000147/2021-75. Pregão. Nº 46/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2023 a 15/02/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93. Com a prorrogação do contrato e anuência da contratada demonstrada nos autos do processo 08016.000147/2021-75, foi alterado o valor do aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,194% (no módulo 3 da planilha de custos) em função do acórdão nº 1186/2017- Plenário - TCU. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.962.772,83. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200603 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 08120.005162/2019-06. Pregão. Nº 17/2019. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO. Contratado: 11.609.533/0001-91 - IMUNIZADORA PROTEGE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/02/2023 a 28/02/2024. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.337,94. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 68/2022 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, t orna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos e insumos de airsoft (pistolas, rifles, munições - Ball Bering - 0,20 g , munições Bell Bearing - 0,25 g - e máscaras de proteção) para treinamentos simulados que reproduzam atividades de risco desempenhadas por servidores da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, como forma de capacitação continuada. Sagrou-se vencedora para o Item 8 a empresa MILITAR PRO COMERCIO LTDA , CNPJ: 39.630.121/0001-52, pelo Valor Global de R$ 2.192.736,00(dois milhões, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e seis reais). Sagrou-se vencedora para o Itens 13, 14, 15, e 16 a empresa AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA , CNPJ: 28.288.621/0001-31, pelo Valor Global de R$ 69.460,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 13/02/2023) 200326-00001-2023NE800156 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001014895202207. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, implantação, operação e gestão do atendimento e relacionamento da Central de Atendimento da Ouvidoria do IBAMA , através de atendimento telefônico receptivo e ativo, conforme características, condições e especificações técnicas constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 14/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. WAGNER ROSA DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística (SIASGnet - 13/02/2023) 193099-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.001034/2022-31. Dispensa Nº 13/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 04.622.116/0001-13 - ALGAR MULTIMIDIA S/A. Objeto: Serviço de link de internet dedicado. Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 8.148,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193112 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 02014.000055/2019-12. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 21/04/2023 a 21/04/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 21/04/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.440,00. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 02070.007567/2022-22. Espécie: TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 09/2021 ECAC/ES, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Jalzimar da Silva Oliveira. OBJETO: altera especificações dos itens anteriormente acordados no Plano de Trabalho anexo ao TCCM, prorrogando a vigência do TCCM Nº 09/2021 ECAC/ES, alterando os prazos previstos na Cláusula 9a. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. PELO ICMBio/GR4: Fernanda Garcia de Sá -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Marina Werner Heringer Vieira. EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 02128.003447/2017-86. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 41/2022 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO João Ferreira de Souza. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022. PELO ICMBio/GR4: André Soares de Mello -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO João Ferreira de Souza. EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 02128.000605/2021-22. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 54/2022 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Carlos Aristóteles Bezerra. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022. PELO ICMBio/GR4: André Soares de Mello -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Carlos Aristóteles Bezerra. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 02070.008406/2022-56. Espécie: TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 11/2021 ECAC/ES, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Hamilton de Biassi Oliveira. OBJETO: altera especificações dos itens anteriormente acordados no Plano de Trabalho anexo ao TCCM, prorrogando a vigência do TCCM Nº 11/2021 ECAC/ES, alterando os prazos previstos na Cláusula 9a. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023. PELO ICMBio/GR4: Fernanda Garcia de Sá - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Marina Werner Heringer Vieira. EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSODE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02070.012552/2022-86. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 05/2022 - NUCAM/MG, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Marcos Vinício Alves da Mota. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A : 22/11/2022. PELO ICMBio/GR4: André Soares de Mello -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Weligton José Sene de Sousa.