DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 006/ADLI-2/SBBE/2023 - CONCESSÃO DE ACESSO AO PÁTIO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MALOTES E VALORES, EMBARQUE E DESEMBARQUE EM AERONAVES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL-DE- CANS/JÚLIO CÉSAR RIBEIRO. Concessionária: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA., CNPJ nº 17.428.731/0137-09 Valor Global: R$ 109.280,00 para o período de 16 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI, e art. 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA). Autorização em 13/02/2023: Laercio Martins, Gerente de Áreas Externas e Serviços Aéreos. Ratificação em 13/02/2023: Anderson Sabio Schally, Superintendente de Negócios Comerciais em Aeroportos. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 008/ADLI-2/SBUL/2023 - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMISSARIA NO AEROPORTO DE UBERLÂNDIA - TENENTE CORONEL AVIADOR CÉSAR BOMBONATO. Concessionária: AFONSO DE OLIVEIRA MAMEDE E FILHOS LTDA., CNPJ nº 02.232.691/0001-84. Valor Global: R$ 108.394,32 para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do artigo 56 do RILCI. Autorização em 13/02/2023: Laercio Martins, Gerente de Áreas Externas e Serviços Aéreos. Ratificação em 13/02/2023: Anderson Sabio Schally, Superintendente de Negócios Comerciais em Aeroportos. AVISO DE RETIFICAÇÃO Licitação Eletrônica nº 22/ADLI-2/SBIP/2023 A Infraero retifica o tÍtulo da publicação no DOU em 13/02/2023, seção 03, pág. 99 do processo em tela. Onde se lê: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 022/ADLI-2/SBSP/2023. Leia-se: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 022/ADLI-2/SBIP/2023 ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO. Coordenador EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO TC Nº 02.2023.062.0005 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: LEÃO E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA TELEFONIA LTDA CNPJ: 44.201.627/0001-86 Mod.: LE Nº 001/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: área destinada à exploração de acessórios de telefonia, comunicação e suprimentos de informática. APF R$ 26.200,00. Preço Mínimo Mensal R$ 16.306,00. Variável Adicional 13%. Valor Global: R$ 1.004.560,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 09/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 011/001/2023 ao TC nº 02.2022.031.0009 Concedente: SBMQ - CNPJ: 00.352.294/0031-36. Concessionário: OMNI TAXI AEREO S/A - CNPJ: 03.670.763/0001-38. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC 02.2022.031.0009, a partir de 11/04/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 10/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TA, Nº 085/001/2022 ao TC nº 02.2018.038.0008 Concedente: SBUL - CNPJ: 00.352.294/0038-02. Concessionário: LANCHONETE - CNPJ: 29.131.488/0001-78. Fund. Legal: Artigo 72 da Lei nº 13.303/2016 e inciso I do Art. 50 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI. Objeto: Remanejamento com recomposição do prazo contratual. Ass: 28/12/2022. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 194004 Número do Contrato: 149/2021. Nº Processo: 08760.000080/2021-46. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRI M / R O. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 149/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula segunda e no artigo 57, ii, da lei n°. 8.666/93.. Vigência: 09/06/2022 a 09/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.352,57. Data de Assinatura: 08/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 194004 Número do Contrato: 149/2021. Nº Processo: 08760.000080/2021-46. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRI M / R O. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 149/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula segunda e no artigo 57, ii, da lei n°. 8.666/93.. Vigência: 09/06/2022 a 09/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.352,57. Data de Assinatura: 08/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022). COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194005 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 08779.001027/2021-63. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 58/2022 de prestação de serviços, repactuação de preços, a partir de 23/03/2022, perfazendo o montante estimado de R$ r$ 30.278,64, para o período de 23/03/2022 a 22/03/2023.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.778,48. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 Processo nº 08767.000756/2022-12. Contratante: COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, inscrito no CNPJ: 00.059.311/0066-71, neste ato representada pela Senhora VALDENE GOMES MADEIRA, CPF nº 306.726.273-53 e o LEILOEIRO JOSÉ CARLO S ZINGRA, CPF nº 016.857.028-99. Objeto: Contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais mediante credenciamento, visando a atender às necessidades da FUNAI - CR Amapá e Norte do Pará, para execução de leilão de bens móveis inservíveis por plataforma eletrônica conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Não há Taxa de Comissão devida pelo Comitente ao Leiloeiro Público Oficial, logo, não há pagamento a ser realizado pela CONTRATANTE. Vigência: O período de vigência deste Contrato é de 13/02/2023 à 13/02/2024, podendo ser prorrogada nos termos do artigo art. 57 da Lei 8666/1993. Data da Assinatura: 09/02/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194047 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 08128.000395/2019-34. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 29/2022 de prestação de serviços de limpeza, na CTL de Cruz Alta, prorrogação do contrato pelo período de 31.01.2023 a 31.01.2024, com redução do valor mensal .. Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.682,11. Data de Assinatura: 31/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Adesão 1/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022. Processo nº 08087.000663/2022-47. Partícipes: Fundação Nacional do Índio - FUNAI Coordenação Regional Nordeste II, CNPJ nº 00.059.311/0070-58, representada por seu Coordenador Regional Substituto, Sr. Bruno Martins Dias, CPF nº 009.705.523-94, e o Banco do Brasil S/A., CNPJ n° 00.000.000/0008-68, representado neste ato por seu Gerente Geral, Sr. Fábio André Ferreira da Costa, CPF nº 011.322.924-09. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADESÃO AOS SERVIÇOS - A CONTRATANTE adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022, bem como todas suas Cláusulas e Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. Data de Assinatura: 25/01/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 38/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0005/2022 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL VALE DO JAVARI. Processo: 08744.000232/2021-17. Objeto: registro de preços para a eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, Gás e ouros engarrafados, Material de Copa e Cozinha, Material de Limpeza e Higienização, Material de Acondicionamento e Embalagem e Material de EPI para atender as necessidades da Coordenação Regional do Vale do Javari, Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, e Coordenação Técnica Local em Eirunepé e outras a ela vinculadas. Fornecedor: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ: 04.240.899/0001-70. Dos itens registrados: 169, 194, 200, 210, 218, 223, 225, 227, 234, 235, 244, 249, 250. Valor Global: R$ 180.420,80 (Cento e oitenta mil e quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 17/01/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie:Ata de Registro de Preços nº 37/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0005/2022 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL VALE DO JAVARI. Processo: 08744.000232/2021-17. Objeto: registro de preços para a eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, Gás e ouros engarrafados, Material de Copa e Cozinha, Material de Limpeza e Higienização, Material de Acondicionamento e Embalagem e Material de EPI para atender as necessidades da Coordenação Regional do Vale do Javari, Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, e Coordenação Técnica Local em Eirunepé e outras a ela vinculadas. Fornecedor: J M COMERCIO DE PRODUTOS DE LI M P EZ A - EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.334.901/0001-76. Dos itens registrados: 39, 56, 69, 112, 125, 278, 279, 297, 324, 327, 349, 383. Valor Global: R$ 1.391.150,00 (Hum milhão, trezentos e noventa e um mil e cento e cinquenta reais). Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 13/01/2023. Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/CRPS/SPREV/MPS, de 8 de fevereiro de 2023 Errata nº 01/2023 RETIFICA O EDITAL Nº 1/CRPS/SPREV/MPS, de 8 de fevereiro de 2023 O Conselho de Recursos da Previdência Social informa a seguinte retificação do EDITAL nº 01/2023, referente ao processo seletivo para Conselheiros Diligenciadores, publicado no Diário Oficial da União em 10, de fevereiro de 2023, edição número 30, seção 3, página 116: 1. No item 4.2 do edital, onde se lia " O(a) conselheiro(a) em exercício nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas ", leia-se " O(a) conselheiro(a) em exercício nas Juntas de Recursos, Composições Adjuntas e Câmaras de Julgamento". 2. No item 12.1 do edital, altere-se o prazo de inscrição, onde constava "09/02/2023 a 17/02/2023", para "10/02/2023 a 18/02/2023", em conformidade com o item 6.3 do mesmo edital. MARCELO FERNANDO BÓRSIO Presidente