DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações pelo tel: (33) 3328-1193. CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023 PROCESSO Nº 23/2023 O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da Secretária Municipal de Saúde, comunica aos interessados que será realizado o Credenciamento para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURÍDICA NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPIROMETRIA, CONFORME VALORES CONSTANTES NA TABELA SIGTAP/SUS E COMPLEMENTAÇÃO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, mediante contrato formalizado de acordo com o anexo deste Edital, podendo a documentação necessária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde, sediado na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e 03 ou via e-mail: [email protected], a partir das 13:30 do dia 06 de março de 2023. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 - Poder Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG www.araguari.mg.gov.br mais informações pelo telefone (034) 3690- 3214. Em 13 de fevereiro de 2023. SORAYA RIBEIRO DE MOURA EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 PROCESSO Nº 21/2023 O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da Secretária Municipal de Saúde, comunica aos interessados que será realizado o Credenciamento para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OTORRINOLARINGOLOGIA E ANGIOLOGISTA, CONFORME VALORES CONSTANTES NA TABELA SIGTAP/SUS E COMPLEMENTAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, mediante contrato formalizado de acordo com o anexo deste Edital, podendo a documentação necessária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde, sediado na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e 03 ou via e-mail: [email protected], a partir das 10:00 do dia 06 de março de 2023. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 - Poder Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG www.araguari.mg.gov.br mais informações pelo telefone (034) 3690- 3214. Em 13 de fevereiro de 2023. SORAYA RIBEIRO DE MOURA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 PROCESSO Nº 27/2023 O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da Secretária Municipal de Saúde, comunica aos interessados que será realizado o Credenciamento para a CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE EXAMES DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA, CONFORME TABELA SUS E COMPLEMENTAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 MESES, mediante contrato formalizado de acordo com o anexo deste Edital, podendo a documentação necessária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde, sediado na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e 03 ou via e-mail: [email protected], a partir das 15:30 do dia 06 de março de 2023. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 - Poder Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG www.araguari.mg.gov.br mais informações pelo telefone (034) 3690- 3214. Em 13 de fevereiro de 2023. SORAYA RIBEIRO DE MOURA EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2023 PROCESSO Nº 24/2023 O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da Secretária Municipal de Saúde, comunica aos interessados que será realizado o Credenciamento para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MAMOGRAFIA, CONFORME VALORES CONSTANTES NA TABELA SUA (SIGTAP), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, mediante contrato formalizado de acordo com o anexo deste Edital, podendo a documentação necessária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde, sediado na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e 03 ou via e-mail: [email protected], a partir das 14:30 do dia 06 de março de 2023. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 - Poder Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG www.araguari.mg.gov.br mais informações pelo telefone (034) 3690- 3214. Em 13 de fevereiro de 2023. SORAYA RIBEIRO DE MOURA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 PROCESSO Nº 11/2023 O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da Secretária Municipal de Saúde, comunica aos interessados que será realizado o Credenciamento para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE GASOMETRIA E BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR ( HANSENÍASE), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, mediante contrato formalizado de acordo com o anexo deste Edital, podendo a documentação necessária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde, sediado na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e 03 ou via e-mail: [email protected], a partir das 09:00 do dia 06 de março de 2023. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 - Poder Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG www.araguari.mg.gov.br mais informações pelo telefone (034) 3690- 3214. Em 13 de fevereiro de 2023. SORAYA RIBEIRO DE MOURA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 PROCESSO Nº 20/2023 O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da Secretária Municipal de Saúde, comunica aos interessados que será realizado o Credenciamento para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, mediante contrato formalizado de acordo com o anexo deste Edital, podendo a documentação necessária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde, sediado na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e 03 ou via e-mail: [email protected], a partir das 09:00 do dia 06 de março de 2023. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 - Poder Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG www.araguari.mg.gov.br mais informações pelo telefone (034) 3690- 3214. Em 13 de fevereiro de 2023. SORAYA RIBEIRO DE MOURA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2023 PROCESSO Nº 22/2023 O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de Minas Gerais, através da Secretária Municipal de Saúde, comunica aos interessados que será realizado o Credenciamento para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS AOS USUÁRIOS DO SUS, NA ESPECIALIDADE DE NEUROLOGIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, mediante contrato formalizado de acordo com o anexo deste Edital, podendo a documentação necessária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde, sediado na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e 03 ou via e-mail: [email protected], a partir das 10:00 do dia 06 de março de 2023. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 - Poder Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG www.araguari.mg.gov.br mais informações pelo telefone (034) 3690- 3214. Em 13 de fevereiro de 2023. SORAYA RIBEIRO DE MOURA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS EXTRATO DE DISTRATO INSTRUMENTO DE DISTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº. 334.224/21-PREAMBULO-PARTES:- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG, instituição financeira pública, inscrita no CNPJ/MF nº. 38.486.817/0001-94, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua da Bahia, 1600, por seus representantes legais ao final assinados, doravante denominado BDMG.- MUNICÍPIO DE ARCOS, CNPJ nº. 18.306.662/0001-50, com sede em Arcos/MG, na Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal.CLAUSULA CONTRATUAIS 1 - As partes concordam em rescindir amigavelmente e sem qualquer ônus o Contrato de Financiamento BDMG/BF nº. 334.224/21, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais), cuja finalidade era a construção, ampliação e/ou reforma de edificações públicas municipais para implantação de projeto aprovado pelo BDMG nos termos do edital.Parágrafo único: Todas as cláusulas e condições contidas no contrato firmado entre as partes ficam desde já DISTRATADAS sem quaisquer pendências recíprocas.E, por estarem justos e contratados, subscrevem o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Código do Plano de Ação: 23588020220001-007317-Ente Recebedor: 18.306.662/0001-50 -MUNICÍPIO DE ARCOS-Fundo Vinculado:Fundo Repassador:03.353.358/0001-96 - MDR- Vigência:Início:23/09/2022-Fim: 31/05/2023-Órgão Repassador:Ministério do Desenvolvimento Regional-Processo MDR:59000.012894/2022-47-Valor:R$ 785.511,25- Objeto:Aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano ou os tipos elencados no Art 2 da Portaria 09/2022, instituído pela Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022.Programa:23588020220001 - Gratuidade EC 123/22-Condicionantes:Aporte dos recursos onde ocorra serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.Aplicação dos recursos exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal.O poder delegante será responsável pelo uso e pela distribuição dos recursos aos prestadores e observará a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária.Os beneficiários deverão apresentar Relatório de Gestão Final e prestação de contas na forma estabelecida na Portaria Interministerial que versa sobre a assistência financeira.Os beneficiários autorizam a União solicitar à instituição financeira albergante a devolução imediata, para a Conta Única do Tesouro Nacional, dos saldos remanescentes da conta corrente específica do instrumento.Os entes federados darão publicidade ao inteiro teor do Termo de Adesão assinado, por meio do Diário Oficial ou em outro meio de comunicação oficial.As movimentações de saída de recursos das contas bancárias poderão ser classificadas e identificadas e as informações a elas referentes serão disponibilizadas para fins de acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.Os saldos financeiros ilegalmente aplicados serão restituídos à Conta Única do Tesouro por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União atualizada conforme Portaria Interministerial que versa sobre a assistência financeira.Na hipótese de reprovação das prestações de contas, os beneficiários adotarão as medidas necessárias à recomposição de eventual dano ao erário, sem prejuízo da responsabilização dos operadores.Data de Assinatura:07/10/2022 Responsável: CLAUDENIR JOSÉ DE MELO.