DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL HONORATO GOMES Pregoeiro (SIASGnet - 15/02/2023) 240224-00001-2023NE800001 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 8.710/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.003970/2023-51 Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pavilhão Rocha Lima - Manguinhos, Rio de Janeiro- RJ. CEP: 21040-900. CQB: 110/99 Assunto: Solicitação de parecer para transporte e projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos/Fiocruz, Dra. Andressa Guimarães de Souza Pinto, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte e projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. O projeto a ser executado é denominado "Ensaios celulares para avaliação funcional de anticorpos anti- PD1 - LATAM" e será executado no Laboratório de Tecnologia de Tecnologia Virológica - LATEV, sob a responsabilidade das Dra. Anna Erika Vieira de Araujo e Dra. Iaralice Medeiros de Souza. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0137.05; Data de Assinatura: 14/02/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 15/02/2024; Prazo de Prestação de Contas: 15/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0690.08; Data de Assinatura: 14/02/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 15/02/2024; Prazo de Prestação de Contas: 15/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0232.05; Data de Assinatura: 14/02/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/02/2024; Prazo de Prestação de Contas: 19/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº FP-ADM-2020/00207; Espécie: Termo aditivo nº 20.19.0018.02. Partes: Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 03.951.766/0001-40. Objeto: 1.1. a Redução quantitativa do objeto contratual na forma indicada abaixo: 1.1.1. Redução de 38 (trinta e oito) para 28 (vinte e oito) unidades do equipamento impressora tipo I, com redução proporcional da quantidade das franquias e das quantidades excedentes para impressão colorida e preto e branco. 1.2. a aplicação do índice de Reajuste contratual". Valor do aditivo: R$ 94.448,33 (noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos). Valor total: R$ 3.124.069,13 (três milhões, cento e vinte e quatro mil, sessenta e nove reais e treze centavos). Assinatura em 15/02/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº FP-ADM-2022/00776; Espécie: Termo aditivo nº 20.22.0008.01. Partes: Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ nº. 13.098.174/0001-80. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 15 de fevereiro de 2023 e a inserção da cláusula-padrão de LGPD da Finep. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) para cada ano. Assinatura em 10/02/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0036.01; Data de Assinatura: 15/02/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e OMEGA 7 SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA; CNPJ 15.264.952/0001-90; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 19 meses contados de 23/02/2022. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADAS PÚBLICAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada LICURI 2020 - CADEIA PRODUTIVA DO LICURI: INOV AÇ ÃO SUSTENTÁVEL PARA BIOECONOMIA DA CAATINGA. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/5475460708826688 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada CNPQ/MCTI/FNDCT Nº 05/2022 - Linha A - Eventos de Abrangência Estadual ou Distrital/SNCT 2022. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/3302115539875589 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada CNPQ/MCTI/FNDCT Nº 05/2022 - Linha B - Eventos de Abrangência Intermunicipal/SNCT 2022. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/8699344701390751 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Feiras 2020 - CNPq/MCTI nº 17/2020 - Linha 2 - Abrangência Estadual/Distrital. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/9897554309798126 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes/Universal 2021. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/7889255159109328 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00/UNIVERSAL 2018. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4061211729645215 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00/UNIVERSAL 2018. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2555664368927004 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C - De R$ 0,00 a R$ 120.000,00/UNIVERSAL 2018. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2307096971661405 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/0229376022144910 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Enc_REAGBR_2022 - IMPLEMENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE EVIDÊNCIAS AUDITÁVEIS - REAGBR. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/6250635475623376 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00/UNIVERSAL 2018. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2866598359624463 Em 15 de fevereiro de 2023 Presidente do Conselho RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Alteração de Início do). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/9655659311863056. Brasília - DF, 15 de fevereiro de 2023 RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO Presidente EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie : Acordo de Cooperação - Processo SEI: 01300.008819/2022-17 Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPES B, CNPJ 04.902.299/0001-20. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para jovens doutores em todas as áreas do conhecimento no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil, conforme descritas no Plano de Trabalho. O Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores possui os seguintes objetivos específicos: a) criar condições favoráveis para que jovens doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes de reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de jovens doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas, em áreas consideradas de vanguarda científico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para as regiões e para o País; e c) estimular a realização de ações comuns e complementares entre o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), impulsionando a utilização de recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs) do País. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos previstos no Acordo, serão concedidas bolsas de Pós-Doutorado Junior (PDJ) e de Pós-Doutorado Empresarial (PDI), sob responsabilidade do Primeiro Partícipe e recursos de capital/custeio sob responsabilidade do Segundo Partícipe. Os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação. Dentro de suas respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios técnico-administrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas previstas no Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$ 6.000.000,00, sendo R$ 4.000.000,00 a serem concedidos pelo Primeiro Partícipe na forma de bolsas PDJ e PDI e R$ 2.000.000,00, a serem concedidos pelo Segundo Partícipe como contrapartida, na forma de auxílio à pesquisa (custeio ou capital), a depender da disponibilidade orçamentária e financeira dos Partícipes e em conformidade com o estabelecido no Plano de Trabalho. Os recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. As liberações dos recursos por parte do Primeiro Partícipe estarão condicionadas ao aporte de recursos de contrapartida financeira por parte do Segundo Partícipe, os quais podem ser divididos em até duas parcelas por projeto de pesquisa aprovado. Recursos do Primeiro Partícipe não utilizados no Acordo de