DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600046 46 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 03/03/2023 . Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 06/03 a 08/03/2023 . Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura 15/03/2023 . Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso 15/03/2023 . Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 21/03/2023 . Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência 21/03/2023 . Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova 21/03/2023 . Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário 21/03/2023 . Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova 21/03/2023 . Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos 29/03/2023 . Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas 29/03/2023 . Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso. 30/03 a 03/04/2023 . Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos 10/04/2023 . Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo 10/04/2023 . Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas 14/04/2023 . Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC 14/04/2023 . Aplicação das Provas Teórico-Objetivas 1) Turno Manhã: TAE's (Nível D) 2) Turno Tarde: TAE's (Nível C e E) 23/04/2023 Data provável . Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 24/04/2023 . Publicação dos Modelos de Provas Teórico-Objetivas aplicadas 24/04/2023 . Período de Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 25 a 27/04/2023 . Último dia para envio das documentações de Identificação Especial (subitem 6.9) e correções de dados cadastrais (item 6.21.1 - Docs do dia de prova) 02/05/2023 . Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas 09/05/2023 . Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 09/05/2023 . Consulta às Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 12/05/2023 . Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC 12/05/2023 . Período para emissão do Atestado de comparecimento na Prova Teórico-Objetiva 12/05 a 10/06/2023 . Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas 15 a 17/05/2023 . Consulta às Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas 19/05/2023 . Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetiva 19/05/2023 . Edital de Divulgação dos Candidatos empatados e Convocação para Sorteio Público de Desempate 22/05/2023 . Realização do Sorteio Público de Desempate 25/05/2023 . Resultado do Sorteio Público de Desempate 25/05/2023 . Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público 29/05/2023 Obs.: Todas as publicações serão divulgadas até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos, da data estipulada neste Cronograma, nos sites www.fundatec.org.br e www.ifc.edu.br. 1. O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou de reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso tal fato venha a ocorrer. 1.1 - DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA . Data Turno Cargos . Data Provável conforme Cronograma de Execução Domingo - MANHÃ Cargos TAE's (Nível D) . Domingo - TARDE Cargos TAE's (Nível C e E) ANEXO IV MODELO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU ATENDIMENTO ESPECIAL PARA O DIA DE PROVA O candidato deverá encaminhar documento comprobatório, na forma prevista especificada neste Edital. Tal documento deverá estar em conformidade com as exigências do subitem 2.2.3.4 do Edital. O(a) candidato(a) _______ Documento de Identificação nº _____, CPF nº ____, foi submetido(a), nesta data, a consulta médica/ exame clínico sendo identificada a existência de deficiência, conforme especificação a seguir: a) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( ) ( ) Paraplegia ( ) Triplegia( ) Paraparesia ( ) Triparesia ( ) Monoplegia( ) Hemiplegia( ) Monoparesia ( ) Hemiparesia ( ) Tetraplegia( ) Tetraparesia ( ) Paralisia Cerebral ( ) Amputação ou Ausência de Membro ( ) Ostomia ( ) Nanismo ( ) Membros com deformidade congênita ( ) Membros com deformidade adquirida b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) ( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinquenta e cinco) decibéis; ( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinquenta e seis) a 70 (setenta) decibéis; ( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis; ( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis. c) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) ( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível; ( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção. ( ) Visão monocular. d) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ( ) Caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange a: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, ou independência na locomoção, saúde, segurança, escola e lazer. e) PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10) DA PATOLOGIA: _ Grau ou nível da deficiência: _____ Idade do diagnóstico da deficiência: __ Idade Atual: _ Histórico da patologia: ______ Data da emissão deste documento: ____.

Nome do profissional de saúde de nível superior e nº de inscrição no conselho regional de fiscalização da profissão correspondente ANEXO V PROGRAMAS - PROVA CONHECIMENTOS BÁSICOS NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA CARGO: TODOS PROGRAMA: 1. Leitura e compreensão de textos: 1.1 Assunto. 1.2 Estruturação do texto. 1.3 Ideias principais e secundárias. 1.4 Relação entre as ideias.1.5 Efeitos de sentido. 1.6 Figuras de linguagem. 1.7 Recursos de argumentação. 1.8 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. 1.9 Coesão e coerência textuais. 2. Léxico: 2.1 Significação de palavras e expressões no texto. 2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto. 2.3 Estrutura e formação de palavras. 3. Aspectos linguísticos: 3.1 Relações morfossintáticas. 3.2 Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12). 3.3 Relações entre fonemas e grafias. 3.4 Flexões e emprego de classes gramaticais. 3.5 Vozes verbais e sua conversão. 3.6 Concordância nominal e verbal. 3.7 Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). 3.8 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. 3.9 Pontuação. NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO L EG I S L AÇ ÃO CARGOS: TODOS PROGRAMA: 1. BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (Art. 1º ao 9º; 37 a 41; 205 a 214). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; 2. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (e alterações posteriores). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm; 3. BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (e alterações posteriores). Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm; 4. BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (e alterações posteriores). Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm; 5. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: h t t p : / / w w w . p l a n a l t o . g o v . b r / c c i v i l _ 0 3 / _ At o 2 0 0 7 - 2 0 1 0 / 2 0 0 8 / L e i / L 1 1 8 92.htm; 6. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm; 7. BRASIL. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2005/lei/l11091.htm; 8. Lei no 8.069, de 13/7/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; 9. Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense 2019-23, disponível no site do IFC: https://pdi.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/80/2022/12/PDI-2019-2023-Revisao-2021- versao-pos-Consuper-pos-retorno-da-relatoria.pdf;