DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Nota Técnica No 04/2014/MEC / SECADI/DPEE. Nota Tecnica No 055 / 2013 / MEC/SECADI/DPEE. Resolução N. 4 de 02 de outubro de 2009 - Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica, modalidade educação especial. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). Concepção de desenvolvimento humano/apropriação do conhecimento na psicologia histórico-cultural. História e Cultura Afro-Brasileira e Indigena. Resolução IFC 15/2021 - CONSUPER: Regulamentação para o Atendimento Educacional Especializado do Instituto Federal Catarinense, disponível no site: https://consuper.ifc.edu.br/resolucoes-2021/. Gestão dos processos educativos: planejamento, avaliação institucional e de aprendizagens. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGOS 10 E 11: BIOLOGIA PROGRAMA: Bioquímica (compostos inorgânicos e orgânicos); Biologia celular (teoria celular, microscopia, membrana plasmática, metabolismo energético, organelas celulares, núcleo celular, síntese de proteínas e divisão celular); Histologia animal e vegetal (tipos e funções dos tecidos); Anatomia e fisiologia humanas; Classificação biológica: 3 Domínios e 5 Reinos; Noções de sistemática e filogenia; Tipos de reprodução, gametogênese, tipos de ovos e fecundação; Desenvolvimento embrionário e anexos embrionários; Zoologia (sistemática e filogenia, anatomia e fisiologia comparada); Botânica (sistemática e filogenia, organologia e fisiologia vegetal); Biologia e Saúde (plantas venenosas, animais venenosos e peçonhentos, doenças contagiosas emergentes, vacinas, IST's, métodos contraceptivos); Vírus; Genética clássica e mendeliana (Primeira e Segunda leis de Mendel); Genética moderna e pós mendeliana (variações das leis de Mendel, lei de Morgan, mapeamento cromossômico, herança multifatorial; biotecnologia, engenharia genética e técnica do DNA recombinante); Bioética; Evolução biológica (origem e evolução da vida, origem das espécies, evidências evolutivas, genética de populações); Ecologia (conceitos básicos, componentes de um ecossistema, fluxo de energia e matéria nos ecossistemas, cadeias e teias alimentares, pirâmides ecológicas, ciclos biogeoquímicos, sucessão ecológica, relações ecológicas, desequilíbrios ambientais e conservação ambiental). Gestão dos processos educativos: planejamento, avaliação institucional e de aprendizagens. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 12: DESIGN DE MODA PROGRAMA: História da arte universal e brasileira; história do vestuário; aspectos socioeconômicos e gerenciais da cadeia produtiva relacionada à moda; conhecimento de termos e expressões relacionados à moda; tendências da moda contemporânea; noções de vitrinismo. Recursos tecnológicos aplicados ao design de moda. Antropometria, estudo do diagrama e modelagem plana. Modelagem de malha e interpretação de modelos. Desenho de observação de objetos, corpos e planejamento. Fundamentos e gestão do design. Metodologia do design. Desenho estilizado, ilustração de moda e técnicas de cromatização. Desenho de moda: cânones feminino, masculino e infantil. Desenvolvimento de produtos de moda. Desenho de acessórios de moda. Design de superfície têxtil. Gestão dos processos educativos: planejamento, avaliação institucional e de aprendizagens. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 13: DIREITO PROGRAMA: DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Teoria da Constituição. Classificação das Constituições. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado: arts. 18 a 43 da Constituição Federal. Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuniões e das comissões. Processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. (arts. 44 a 75 da Constituição Federal). Do Poder Executivo: arts. 76 a 91 da Constituição Federal. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169 da Constituição Federal). Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da Constituição Federal). Da Ordem Social: Da Saúde (arts. 196 a 200 da Constituição Federal). DIREITO DO T R A BA L H O : Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Jornada de trabalho e descanso. Salário mínimo. Férias. Salário e remuneração. FGTS. Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Direito coletivo do trabalho. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; do seguro (Disposições gerais; do seguro de dano). Da Responsabilidade Civil. Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel; Da perda da propriedade. Direito do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Direito de Empresa (arts. 996 a 1.195 do Código Civil). Súmulas do STF e STJ sobre Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito da Empresa. DIREITO AMBIENTAL: Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Repartição de competências em matéria ambiental. Zoneamento Ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Poder de polícia e Direito Ambiental: Licenciamento ambiental. Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal; dano ambiental; poluição e poluidor; papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente; crimes ambientais: espécies e sanções penais. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Requisitos. Proteção às florestas no Direito Ambiental brasileiro. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Gestão dos processos educativos: planejamento, avaliação institucional e de aprendizagens. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGOS 14: ENGENHARIA CIVIL (SEGURANÇA DO TRABALHO) PROGRAMA: Segurança e Medicina do Trabalho: Normas Regulamentadoras. Acidentes do trabalho: teoria dos acidentes e estatísticas. Investigação e análise de acidentes de trabalho. Metodologias de investigação. Fatores humanos e organizacionais. Legislação previdenciária aplicada ao acidente de trabalho. Perfil profissiográfico previdenciário. Laudo técnico de condições ambientais de trabalho. Aposentadoria especial. Segurança e saúde no trabalho. Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho: princípios, objetivos, política, organização, planejamento, implementação, avaliação, melhoria contínua, auditoria. Processos produtivos: gerenciamento dos riscos ocupacionais. Antecipação e reconhecimentos dos riscos. Metodologias e medidas para avaliação e controle. Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações: segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Segurança com eletricidade. Segurança com caldeiras, vasos de pressão e tubulações. Elevação e transporte de materiais. Riscos e prevenção em obras de construção, demolição e reforma. Proteções coletiva e individual. Cores e sinalização de segurança. Higiene do Trabalho: Conceito e classificação dos riscos ocupacionais físicos, químicos e biológicos. Princípios e objetivos da higiene ocupacional. Limites de exposição para agentes físicos e químicos. Ruído e vibrações. Iluminamento. Temperaturas extremas (calor e frio). Radiações ionizantes e não ionizantes. Aerodispersóides, gases e vapores. Agentes Biológicos. Medidas de controle coletivo, administrativo e individual para os riscos ocupacionais. Eficácia das medidas de controle. Sistemas de ventilação e de exaustão. Programas de prevenção de riscos ocupacionais. Programa de conservação auditiva (PCA). Programa de proteção respiratória (PPR). Fichas de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ). Prevenção e combate a incêndios: física e química do fogo. Classes de incêndios e métodos de combate. O comportamento do fogo e a integridade estrutural. Sistemas de detecção e alarme de incêndios. Sistemas e equipamentos para o combate de incêndios. Legislação estadual sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Doenças Profissionais ou do Trabalho: agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho. Programa de controle médico de saúde ocupacional. Toxicologia ocupacional. Ergonomia: aplicação da Norma Regulamentadora 17. Ergonomia física, cognitiva e organizacional. Ergonomia de correção, concepção e conscientização. Comitê de ergonomia. Metodologias utilizadas para análise ergonômica do trabalho (AET). Gestão dos processos educativos: planejamento, avaliação institucional e de aprendizagens. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGOS 15: ENGENHARIA CIVIL PROGRAMA: Programação, Controle e Acompanhamento de Obras: Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico- financeiro. Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). Critérios de Medição de Obras. BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. Sistema de gestão da qualidade. Produtividade na construção civil. Orçamento e cronograma de obras públicas. Licitação de Obras Públicas: Projeto básico e projeto executivo. Orçamento de referência para licitação. Contratos e aditivos. Princípios de planejamento e de orçamento público. Avaliação de Imóveis: Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico, segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4. Edificações: Engenharia e Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, habitação social). Noções gerais de engenharia e arquitetura de edificações públicas para uso administrativo, educacional, esportivo, turístico e cultural, hospitais e postos de saúde, restaurantes populares, cadeias e presídios. Sondagem e fundações. Estrutura. Instalações Elétricas. Instalações hidrossanitárias. Prevenção de incêndios. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Memorial descritivo e especificações técnicas de materiais e serviços. Acessibilidade. Construção industrializada. Critérios e parâmetros de desempenho (NBR 15.575). Noções de patrimônio histórico e de legislação urbanística. Sistemas construtivos não tradicionais para edificações comerciais: pré-moldados em concreto, steel-framing, modular em aço. Perícias: Vistoria de obras e de edifícios. Vícios e patologias de construção. Recuperação de estruturas e de edificações. Responsabilidade técnica. Saneamento Ambiental: Sistemas de abastecimento de água (captação, tratamento, transporte e distribuição). Sistemas de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e lançamento). Coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos. Sistemas de drenagem urbana (macrodrenagem e microdrenagem). Marco regulatório. Estudos de viabilidade em saneamento. Pavimentação e Terraplenagem: Geometria de vias urbanas e estradas. Especificação e dimensionamento de pavimentos. Vistoria, recuperação e conservação de pavimentos. Projetos. Métricas de desempenho do projeto. Noções de análise de risco. Corte e aterro. Jazidas e bota fora. Equipamentos para transporte, desmonte e compactação de solo. Planejamento e Mobilidade Urbana: Noções de legislação e instrumentos urbanísticos. Sistema Viário (caracterização e hierarquização de vias). Transporte Público (modais, planejamento e operação, estudos de viabilidade).Urbanização: Parcelamento do solo (condições e restrições para parcelamento). Infraestrutura para urbanização de glebas (abertura de vias, abastecimento de água, esgoto sanitário, pavimentação, drenagem, rede de distribuição de energia e iluminação pública). Urbanização de assentamentos precários. Regularização fundiária. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Acessibilidade a deficientes Gestão de Manutenção Predial: Tipos de Manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). Engenharia de Manutenção. Indicadores de Performance de Manutenção. Manutenção e gestão de ativos patrimoniais. Meio Ambiente: Licenças ambientais. Outorgas para uso de recursos hídricos. Áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. Gestão de Projetos: Conceito de projeto, programa e processo. Gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos. Métricas de desempenho do projeto. Noções de análise de risco. Gestão dos processos educativos: planejamento, avaliação institucional e de aprendizagens. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 16: ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO PROGRAMA: Indução matemática e projeto de algoritmos; Programação dinâmica; algoritmos gulosos; Expressões regulares; autômatos finitos; analisador léxico; Gramáticas livres de contexto; Portas lógicas; circuitos combinacionais típicos; minimização de funções lógicas; Tecnologias de circuitos digitais (TTL, NMOS, CMOS etc.); Conversão analógica-digital e digital-analógica; Circuitos eletrônicos para sensoriamento; sensores analógicos e digitais; Requisitos funcionais e tecnológicos e avanços recentes para sistemas aplicados à Internet das Coisas; Protocolos e tecnologias de comunicação aplicadas à Internet das Coisas. Controle de Processos. Eletropneumática. Eletrohidráulica. Robótica Industrial. Eletrônica e lógica digital: Conceitos; Componentes e dispositivos. Organização e arquitetura de computadores: Conceitos; Componentes de hardware e de software; Microprocessadores e microcontroladores. Sistemas operacionais: Conceitos; Sistemas operacionais para Computadores (Windows, Linux); Sistemas operacionais para dispositivos móveis (Android, iOS). Linguagens de Programação: Linguagens orientadas a objetos; Linguagens de programação para Web. Banco de Dados: Modelagem de dados; Modelo Relacional e Structured Query Language (SQL); Banco de Dados NoSQL. Engenharia de software: Metodologias de desenvolvimento (Tradicionais e Ágeis); Gerenciamento de projetos - Project Management Body of Knowledge (PMBOK). Comunicação de dados e redes de computadores: Conceitos; Tipos e abrangência; Topologias lógicas e físicas; Equipamentos de comunicação de dados; Cabeamento estruturado; Arquitetura TCP/IP; Serviços e protocolos de comunicação. Algoritmos e Estrutura de Dados: Fundamentos de lógica de programação: tipos de dados, expressões, estruturadas de controle e repetição, pseudocódigos, fluxogramas; Estruturas de dados homogêneas e heterogêneas: representação e manipulação de matrizes, listas, filas, pilhas e árvores. Conceitos de segurança da informação: Conceitos Básicos: confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Certificação Digital. Assinatura Digital. Segurança, Golpes e Ataques na Internet. Códigos Maliciosos (Malwares). Segurança de computadores. Gestão dos processos educativos: planejamento, avaliação institucional e de aprendizagens. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 17: ENGENHARIA ELÉTRICA - ELETROTÉCNICA PROGRAMA: Circuitos elétricos; Eletrônica analógica e eletrônica de digital. Eletrônica de potência. Acionamentos. Layout e planta baixa de indústrias de alimentos, instalações elétricas prediais e industriais; projetos ortogonais de peças e equipamentos industriais. Máquinas elétricas. Controlador lógico programável. Sistema de controle. Informática industrial. Instrumentação industrial. Instalações Elétricas Residenciais, Prediais e Industriais. Máquinas de Indução Monofásico e Trifásico. Acionamentos Eletromagnéticos. Potência Trifásica. Fator de Potência e Correção. Qualidade de Energia Elétrica. Sistema de Potência e Análise em PU. Energias Renováveis. Linhas de Transmissão. Elementos de Projetos Elétricos. Características básicas do sistema elétrico brasileiro: Condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado brasileiro. Normas Regulamentadoras da área. Programação, controle e acompanhamento de obras. Planejamento urbano. Gestão de manutenção predial. Projeto de engenharia. Projeto de