DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600087 87 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.4 - O envio do recurso através do Portal do Candidato somente estará concluído após a emissão do comprovante de envio de recurso pelo sistema. 11.5 - O resultado do recurso será divulgado exclusivamente no Portal do Candidato. 12 - DA VALIDADE DO CONCURSO 12.1 - Os resultados do Processo Seletivo Específico para Ingresso de Estudantes Indígenas são válidos exclusivamente para o ano letivo de 2023. 13 - DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 - O candidato, conforme estabelece a Lei n° 9.394/1996, mesmo classificado neste processo seletivo, não poderá ingressar nos estudos em grau superior caso não comprove documentalmente, na forma estabelecida e no ato do envio da documentação através do Portal do Candidato, ter concluído o Ensino Médio. 13.1.1 - A conclusão do Ensino Médio dá-se de forma integrada ao Ensino Técnico, em casos de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio, de acordo com o Decreto nº 5.154/2004; portanto, o candidato deverá ter concluído toda a formação até a data do envio da documentação. 13.2 - As disposições do Manual do Candidato passam a integrar o presente Ed i t a l . 13.3 - Quaisquer editais complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser publicados no site www.ufrgs.br/coperse/processo-seletivo-especifico-para-ingresso-de- estudantes-indigenas-2023 incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos. 13.4 - A inscrição do candidato ao Processo Seletivo Específico implicará a plena aceitação das normas estabelecidas no presente Edital, da legislação específica e das normas regimentais da UFRGS. 13.5 - O candidato deverá cadastrar uma senha para acessar o Portal do Candidato. Essa senha é pessoal e intransferível. No Portal, o candidato encontrará informações sobre sua inscrição no concurso. 13.6 - A UFRGS não se responsabilizará por documentação não recebida por motivos de ordem técnica nos computadores, falhas na comunicação ou congestionamento nas linhas de comunicação, bem como por força de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 13.6.1 - A UFRGS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do candidato, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas e transmissão ou de roteamento no acesso à internet, nem por intermitência de sinal ou velocidade, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; quaisquer ações de terceiros que impeçam o envio da documentação resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro. 13.7 - O serviço de envio da documentação por meio do Portal do Candidato será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido para a conclusão do envio da documentação. 13.8 - Os resultados do Processo Seletivo Específico são válidos exclusivamente para o ano letivo de 2023, não sendo, portanto, necessária a guarda da documentação dos candidatos por prazo superior ao término do referido período letivo. 13.9 - Autorização para tratamento dos dados pessoais do candidato não será requerida, em virtude do disposto no art. 4º, "b", c/c art. 7º, c/c art. 11, "b" da Lei 13.709/2018. 13.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da Universidade. 13.11 - O aluno será excluído da Universidade caso seja constatado posteriormente, durante a realização do curso, serem inverídicas as informações e/ou serem identificadas fraudes nos documentos entregues. CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 153114 Nº Processo: 23078594191202283. Objeto: Aquisições de Materiais de Equipamentos de Proteção Individual - EPI'S , visando atender adequadamente as demandas de serviços de manutenção da infraestrutura da UFRGS, encaminhados pelas Prefeituras Universitárias da SUINFRA.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.paulo Gama, 110 - 5.andar Delit, Farroupilha - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/153114-5-00014- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANGELA MARIA SEVERO LERINA Diretor do Delit em Exercício (SIASGnet - 15/02/2023) 153114-15235-2023NE008078 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 23079.029232/2018-79. Instrumento Jurídico: Aditivo Nº 06 ao Termo de Cooperação Nº 5850.0108193.18.9 (4600578612). Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ 72.060.999/0001-75. Objeto: Dilatar o prazo do termo de cooperação em 90 (noventa) dias corridos. Data de Assinatura: 14/02/2023. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º. EXTRATO DE ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL Proc. 23079.245505/2022-15 Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UNI. Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes Data de assinatura: 18/10/2022 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Reitor, Professor Carlos Frederico Leão Rocha Universidad Nacional de Ingeniería (UNI), Reitor Pablo Alfonso López Chau Nava CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE MEDICINA DEPARTAMENTO DE RADIOLOGIA EDITAL Nº 155, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 SELEÇÃO AO CURSO DE DOUTORADO - TURMA DE 2023 A Diretora Adjunta de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia), torna público que estão abertas as inscrições para a seleção ao curso de Doutorado em Medicina (Radiologia), turma de 2023, em fluxo contínuo, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. Atendendo à orientação da Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PR-2) da UFRJ e em consonância com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, do total de vagas, 20% são reservadas para ações afirmativas na Pós-Graduação. A inscrição será realizada online pelo email [email protected], do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia), localizado no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e na página www.radiologia.ufrj.br. BIANCA GUTFILEN Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Medicina (Radiologia) - Faculdade de Medicina/UFRJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-02-16, Seção 3. onde se lê: o objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2022 a 06/08/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alimentação e nutrição por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na produção (fornecimento de gêneros, água mineral, preparações complementares, suplementos, armazenagem, pré-preparo, preparo e higienização), de refeições preparadas nas dependências da cozinha do hucff. . Leia-se: o objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2022 a 06/08/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados sem dedicação de mão de obra exclusiva de alimentação e nutrição por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na produção (fornecimento de gêneros, água mineral, preparações complementares, suplementos, armazenagem, pré-preparo, preparo e higienização), de refeições preparadas nas dependências da cozinha do hucff. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). INSTITUTO DE NUTRIÇÃO JOSUÉ DE CASTRO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CURSO DE NUTRIÇÃO EDITAL Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 SELEÇÃO AO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO CLÍNICA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO JOSUÉ DE CASTRO TURMA: 2023-2 (SELEÇÃO REMOTA) A Diretora do Instituto de Nutrição Josué de Castro da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006, do CEPG/UFRJ, e, de acordo com a legislação em vigor do Programa de Pós-Graduação em Nutrição, torna público que estarão abertas, no período de 13/03/2023 até às 16h do dia 17/03/2023, as inscrições para a seleção ao curso de mestrado profissional do Programa de Pós-Graduação em Nutrição Clínica, turma de 2023-2 (seleção remota), que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. Inscrições: 13/03/2023 até às 16h do dia 17/03/2023 O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no www.ppgn.ufrj.br. AVANY FERNANDES PEREIRA Diretor da Unidade INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 43/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23079226660202224. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa especializada no Sistema de Gestão Hospitalar GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA Diretor (SIDEC - 15/02/2023) 153150-15236-2022NE800157 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153150 Nº Processo: 23079206997202215. Objeto: Aquisição de Materiais para o Centro Cirúrgico. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 16/02/2023 das 10h00 às 15h00. Endereço: Rua Bruno Lobo 50-ilha Universitaria - Ilha do Fundao, Ilha do Fundão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153150-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 15/02/2023) 153150-15236-2023NE800157 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 153150 Nº Processo: 230792091820227. Objeto: Aquisição de Alça Bacteriológica e outros . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 16/02/2023 das 10h00 às 15h00. Endereço: Rua Bruno Lobo 50-ilha Universitaria - Ilha do Fundao, Ilha do Fundão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153150-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 15/02/2023) 153150-15236-2023NE800157