DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600094 94 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 155020 Nº Processo: 23533.022323/2022-55. Pregão Nº 115/2022. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 63.469.811/0001-56 - ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos não perigosos, pertencentes ao Grupo D (Comuns). Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 162.760,00. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 155020 Nº Processo: 23533.000685/2023-76. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 32.494.340/0001-02 - ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Objeto: Extinção do Contrato nº 02/2022 por força de acordo bilateral entre as partes, a partir de 20 de janeiro de 2023, restando, assim, dissolvidos os direitos e obrigações oriundos da referida avença, exceto aqueles que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua efetiva rescisão, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis após procedimento assecuratório de ampla defesa e contraditório. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Data de Rescisão: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO ESTADO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 155008 Nº Processo: 23524026502202271. Objeto: Aquisição de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DE USO EM ORTOPEDIA - ARTROSCOPIA (o qual exige a cessão de acessórios/equipamentos em regime de comodato, em regime de antecipação, para atendimento da UNIDADE DO SISTEMA MUSCULOESQUELÉTICO do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - HU/PI, gerido pela Empresa Brasileira de S. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 16/02/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Av. Universitaria, Campus Univ. Min. Petronio Portella, S/n, Ininga - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/155008-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELANDIA DE ANDRADE SILVA Chefe da Unidade de Compras e Licitações (SIASGnet - 14/02/2023) 155008-26443-2023NE800180 FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DIRETORIA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 e as Instituições de Educação Superior listadas abaixo. Objeto: a cooperação técnica entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Instituição de Educação Superior, com vistas à concessão de bolsas pela Capes, diretamente aos beneficiários, para realização de atividades no âmbito do projeto institucional de iniciação à docência da IES selecionada por meio do Edital 23/2022, em conformidade com a Portaria Capes nº 83/2022 e suas alterações. Signatários - pela CAPES: Fernanda Litvin Villas Bôas - Diretora de Formação de Professores da Educação Básica-Substituta, e pela Instituição, seu representante legal. . I ES N° Processo SEI CNPJ Dirigente Máximo da IES AC T Vigência . UNIVERSIDADE FEDERAL DA INT. LATINO-AMERICANA 23038.006852/2022-01 11.806.275/0001-33 Gleisson Alisson P. de Brito 02/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS 23038.006694/2022-81 04.378.626/0001-97 Sylvio Mário Puga Ferreira 07/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI 23038.006207/2022-80 07.471.758/0001-57 Evandro Alberto de Sousa 08/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ 23038.006690/2022-01 45.176.153/0001-22 Nara Lucia Perondi Fortes 09/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQ. FILHO (SEDE) 23038.006256/2022-12 48.031.918/0001-24 Pasqual Barretti 10/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . INST. FED. DE EDUC, C. E TEC.DO NORTE DE MINAS GERAIS 23038.006172/2022-89 10.727.655/0001-10 Joaquina Aparecida N. da Silva 11/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FED. DE EDUC, CIÊNC E TEC.FARROUPILHA 23038.005904/2022-13 10.662.072/0001-58 Nidia Heringer 12/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23038.006581/2022-85 08.258.295/0001-02 Cicília Raquel Maia Leite 13/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 23038.006199/2022-71 01.567.601/0001-43 Angelita Pereira de Lima 14/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO 23038.005820/2022-80 61.015.087/0008-31 Vania Cristina de Oliveira 17/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 23038.006635/2022-11 24.464.109/0001-48 Josealdo Tonholo 19/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA 23038.006364/2022-95 13.069.489/0001-08 Luiz Otávio de Magalhães 20/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 23038.006974/2022-99 02.585.924/0001-22 Laércio Alves de Carvalho 21/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 23038.005577/2022-08 78.640.489/0001-53 Marta Regina Gimenez Favaro 22/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 23038.006849/2022-89 05.055.128/0001-76 Antonio Fernandes Filho 24/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 23038.006122/2022-00 11.234.780/0001-50 Marcelo Recktenvald 25/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INST.EDERAL DE EDUC. CIÊNCIA E TEC. DO SUL DE MINAS 23038.005970/2022-93 10.648.539-0001-05 Emília F. D. Aragão de Souza 26/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DE SOROCABA 23038.007276/2022-19 71.487.094/0001-13 Rogério Augusto Profeta 27/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 23038.005622/2022-16 07.272.636/0001-31 José C. L.B.de Albuquerque 28/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA 23038.006032/2022-19 34.185.306/0001-81 Maria Beatriz Balena Duarte 29/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA 23038.006623/2022-88 60.191.244/0001-20 Milton Beltrame Júnior 30/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FED. DE EDUC. CIÊNCIA E TEC.DE MINAS GERAIS 23038.006688/2022-23 10.626.896/0001-72 Kleber Gonçalves Glória 31/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 23038.006943/2022-38 04.732.975/0001-65 Fernando Guaragna Martins 32/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 23038.005608/2022-12 32.479.123/0001-43 Paulo Sergio de Paula Vargas 33/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO 23038.006597/2022-98 35.872.812/0001-01 Airon Aparecido Silva de Melo 34/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE LA SALLE 23038.006422/2022-81 92.741.990/0040-43 Cledes Antonio Casagrande 35/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . INST FED. DE EDUC. C. E TEC.DO PARANÁ - CAMPUS PALMAS 23038.007233/2022-25 10.652.179/0001-15 Odacir Antonio Zanatta 36/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ 23038.006030/2022-11 76.659.820/0003-13 Rogério Renato Mateucci 37/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 23038.011674/2022-21 34.860.833/0001-44 Clay Anderson Nunes Chagas 41/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUC, CIÊNCIA E TEC.DE BRASÍLIA 23038.006785/2022-16 10.791.831/0001-82 Luciana Miyoko Massukado 42/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INST. FED. DE EDUC. CIÊNCIA E TEC.DE GOIÁS 23038.006457/2022-10 10.870.883/0001-44 Oneida Cristina G.B.Irigon 43/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO 23038.006607/2022-95 05.440.725/0001-14 Paulo César Fagundes Neves 44/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS 23038.006443/2022-04 01.587.609/0001-71 Olga Izilda Ronchi 45/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TEC.DO PARÁ 23038.006639/2022-91 10.763.998/0001-30 Cláudio Alex Jorge da Rocha 47/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIV. REG. INT. DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES 23038.005606/2022-23 96.216.841/0006-14 Arnaldo Nogaro 48/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 23038.006506/2022-14 46.020.301/0001-88 Germano Rigacci Junior 49/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 23038.006729/2022-81 15.180.714/0001-04 Paulo Cesar M.de Oliveira 52/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DE FRANCA 23038.006401/2022-65 46.722.831/0001-78 Katia Jorge Ciuffi Pires 54/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ 23038.005958/2022-89 79.151.312/0001-56 Leandro Vanalli 55/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FED. DE EDUC., CIÊNCIA E TEC. DE PERNAMBUCO 23038.006210/2022-01 10.767.239/0001-45 José Carlos de Sá Junior 56/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS 23038.006238/2022-31 17.178.195/0001-67 Luís Henrique Eloy e Silva 57/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FED. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TEC.GOIANO 23038.006109/2022-42 10.651.417/0001-78 Elias de Pádua Monteiro 58/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI 23038.006858/2022-70 18.621.825/0001-99 Ricardo Luiz Lange Ness 59/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ 23038.007207/2022-05 08.885.100/0001-54 Fábio Antonio Néia Martini 60/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA 23038.006241/2022-54 33.519.114/0001-00 Alexandro Marinho Oliveira 63/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIV. REG. DO NOROESTE DO EST. DO RIO GRANDE DO SUL 23038.006856/2022-81 90.738.014/0002-80 Cátia Maria Nehring 65/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ 23038.007314/2022-25 84.307.974/0001-02 Valdir Cechiel Filho 66/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . INST. FED.DE EDUC, C.A E TEC. DO AMAPÁ 23038.006286/2022-29 10.820.882/0001-95 Marialva de O.de Almeida 67/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIV. EST. DA REGIAO TOCANTINA DO MARANHAO 23038.007043/2022-16 26.677.304/0001-81 Luciléa Ferreira L.Gonçalves 68/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL 23038.007132/2022-54 00.078.220/0001-38 Beatriz Maria Eckert-Hoff 69/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR 23038.006614/2022-97 13.970.322/0001-05 Roberta C. L. G.de Lacerda 70/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . FACULDADE DE PARÁ DE MINAS 23038.007632/2022-96 20.923.264/0001-24 Marcus Vinicius B. de Araujo 71/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA 23038.006616/2022-86 39.217.278/0001-50 Viviane Bastos Machado 72/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 23038.006186/2022-01 80.257.355/0001-08 Miguel Sanches Neto 74/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . FACULDADE ASCES 23038.007231/2022-36 09.993.940/0001-01 Paulo Muniz Lopes 75/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE 23038.007038/2022-03 11.462.454/0001-09 Alexandre F. Paes de Lira 76/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO 23038.007039/2022-40 11.166.741/0001-63 Matilde Marques Cavalcanti 77/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . FACULDADE DO FUTURO 23038.007392/2022-20 04.808.030/0001-80 Flávio José Ribeiro de Almeida 78/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ 23038.007131/2022-18 21.041.264/0001-63 Erwin Rolf Mádisson Junior 79/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . FACULDADE DE SÃO VICENTE 23038.007201/2022-20 71.549.984/0001-02 Eduardo Tagliaferro 82/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INST FED. DE EDUC.C. E TEC. DO SUDESTE DE MINAS GERAIS 23038.006372/2022-31 10.723.648/0001-40 André Diniz de Oliveira 83/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FED. DE EDUC, CIÊNCIA E TEC. DO TOCANTINS 23038.006783/2022-27 10.742.006/0001-98 Antonio da Luz Júnior 84/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 23038.006321/2022-18 08.240.695/0001-90 Regys Odlare Lima de Freitas 85/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . FACULDADE IDEAU DE GETÚLIO VARGAS 23038.006917/2022-18 03.323.948/0001-76 Flávio Carlos Barro 87/2023 18/10/2022 a 31/03/2024