DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 196/2020-EBSERH, de 02/12/2020, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI- CNPJ 09.376.051/0001-97, já qualificada como Contratada, através do Pregão Eletrônico nº 71/2021, pela identificação do não cumprimento da entrega de item da Nota de Empenho 2022NE001005 para, querendo, apresentar recurso contra a Decisão de aplicação de penalidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw- [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 71/2021, e na Lei nº 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.019885/2020-08. João Pessoa-PB, 15 de fevereiro de 2023 MARCELO PAULO TISSIANI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 23539.020782/2022-44. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 196/2020-EBSERH, de 02/12/2020, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - CNPJ 31.131.938/0001-74, já qualificada como Contratada, através do Pregão Eletrônico nº 67/2021, pela identificação do não cumprimento da entrega de item da Nota de Empenho 2022NE000713 para, querendo, apresentar recurso contra a Decisão de aplicação de penalidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw- [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 67/2021, e na Lei nº 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.017117/2021-92. João Pessoa-PB, 15 de fevereiro de 2023 MARCELO PAULO TISSIANI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 23539.029245/2022-60. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 196/2020-EBSERH, de 02/12/2020, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa S & O COMERCIO DE PRODUTOS E DESCARTAVEIS - CNPJ 29.213.278/0001-29, já qualificada como Contratada, através da Dispensa de Licitação nº 14/2022, pela identificação do não cumprimento da entrega de item da Nota de Empenho 2022NE001263 para, querendo, apresentar recurso contra a Decisão de aplicação de penalidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw- [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 14/2022, e na Lei nº 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.019013/2022-01. João Pessoa- PB, 15 de fevereiro de 2023 MARCELO PAULO TISSIANI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 155023 Nº Processo: 23539011745202245. Objeto: Proceder ao planejamento da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA, objetivando restabelecer o suprimento dos níveis de estoque do Hospital Universitário Lauro Wanderley.. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus 1, S/nº Cidade Universitária, Castelo Branco - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/155023-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO PAULO TISSIANI Ordenador de Despesas (SIASGnet - 15/02/2023) 155023-26433-2023NE800011 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA (lugar incerto e não sabido) À empresa FENIX BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EX Cnpj - 08.608.621/0001-64 Assunto: Instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade Prezado fornecedor, Com fulcro no art. 83, §2º da Lei n.º 13.303/2016, notifico vossa senhoria para apresentação de DEFESA PRÉVIA, sobre os fatos abaixo relacionados, nos seguintes termos: 1. Fatos e evidências A referida empresa não entregou totalmente até a presente data o(s) produto(s) referente(s) à Nota de Empenho 2021NE1827, Documento NOTA DE EMPENHO (24548378), foram realizados contatos com o fornecedor com o objetivo de cumprimento da entrega do(s) materiais, conforme E-mail (24547673), haja vista a necessidade de reposição dos estoques para se evitar o desabastecimento do item à época, entretanto não deu retorno a nenhum dos e-mails enviados, E-mail EMPR ES A (24548705). 2. Previsão As infrações e sanções correspondentes encontram-se previstas nos itens 4.1, 6.1.1, 6.1.4, 6.1.13, 6.1.15 do Documento TERMO DE REFERENCIA PREGÃO (24548629). 4.1. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, em remessas parceladas, no endereço do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes- UFAL/EBSERH , a partir do envio da Nota de Empenho. O envio será realizado para o E- mail registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais - SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002). 6.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: Número do Pregão, Número do Empenho, Dados Bancários, Descrição do Material, Marca/Modelo do Produto Fornecido, N.º do Lote, Prazo de Validade do Produto, Valor Unitário e Valor Total; 6.1.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.1.13. Cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, bem como todas as exigências contidas no Edital, na Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços, que sejam de inteira competência do FORNECEDOR BENEFICIÁRIO 6.1.15. Realizar o fornecimento para o qual foi contratada, em conformidade com o estipulado na proposta vencedora e neste contrato; 3. Legislação correlata O processo administrativo tem suporte normativo na Lei n.º 13.303/2016, na Lei n.º 10.520/2002 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh¹. 4. Procedimento Por oportuno, informa-se que o procedimento terá as seguintes fases: fase instrutória (fase atual): com a possibilidade de apresentação de defesa prévia e produção de prova, encerrando-se com relatório conclusivo elaborado pela Unidade de Fiscalização Administrativa; fase decisória: com a decisão da autoridade competente; fase recursal: protocolado o recurso, não sendo caso de retratação da autoridade sancionadora, o processo será remetido à autoridade imediatamente superior para análise e decisão. 5. Orientações e prazos Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, através de e-mail: ufac.hupaa- [email protected] e/ou [email protected] . Será dada continuidade ao processo independentemente de resposta a presente notificação. 6. Conclusão Processo Administrativo nº 23540.015155/2022-52, encontra-se à disposição para vista do interessado, na Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. FELIPE AUTO DE MEDEIROS Assistente Adm. Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do HUPAA-UFAL/EBSERH SIAPE: 3266942 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA(lugar incerto e não sabido) À empresa EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade Senhor representante, Com fulcro no art. 83, §2º da Lei n.º 13.303/2016, notifico vossa senhoria para apresentação de DEFESA PRÉVIA, sobre os fatos abaixo relacionados, nos seguintes termos: 1. Fatos e evidências De acordo com relato apresentado pela Unidade de Almoxarifado e Controle de Estoques(UACE) foram realizados contatos com o fornecedor, via correio eletrônico e por ligação telefônica, com o objetivo de cumprimento da entrega do medicamento constante na Nota de empenho 2021ne1365 (20918032), haja vista a necessidade de reposição dos estoques para se evitar o desabastecimento e o consequente prejuízo nos serviços prestados pelo HUPAA aos cidadãos. Entretanto, o fornecedor apenas pleiteou o cancelamento dos empenhos (que foi negado pelo hospital em razão da necessidade de estoque naquele período), alegando falta do medicamento sem previsão de normalização e informou que tinha entrado em contato com outras distribuidoras, mas que todas estavam desabastecidas. 2. Previsão As infrações e sanções correspondentes encontram-se previstas no anexo I do Edital do Pregão 86/2021, UASG 155126, do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, nos seguintes termos: 4. DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 4.2. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, em remessas parceladas, no endereço do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes-UFAL/EBSERH , a parr do envio da Nota de Empenho. O envio será realizado para o E-mail registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que constui o registro cadastral do Poder Execuvo Federal e é mando pelos órgãos e endades que compõem o Sistema de Serviços Gerais - SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002). 6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respecva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: Número do Pregão, Número do Empenho, Dados Bancários, Descrição do Material, Marca/Modelo do Produto Fornecido, N.º do Lote, Prazo de Validade do Produto, Valor Unitário e Valor Total. 13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. Conforme disposto no artigo 112 do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH (RLC), pela inexecução total ou parcial do contrato a Ebserh poderá, garantido o regular processo administrativo, aplicar ao contratado as seguintes sanções: 13.1.1. I - Advertência; II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Ebserh, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 3. Legislação correlata O processo administrativo tem suporte normativo na Lei n.º 13.303/2016, na Lei n.º 10.520/2002 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh¹. 4. Procedimento Por oportuno, informa-se que o procedimento terá as seguintes fases: a)fase instrutória (fase atual): com a possibilidade de apresentação de defesa prévia e produção de prova, encerrando-se com relatório conclusivo elaborado pela Unidade de Fiscalização Administrativa; b)fase decisória: com a decisão da autoridade competente; c)fase recursal: protocolado o recurso, não sendo caso de retratação da autoridade sancionadora, o processo será remetido à autoridade imediatamente superior para análise e decisão. 5. Orientações e prazos Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA , no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento deste ofício, em nome do Prof. Dr. Anderson de Barros Dantas, Gerente Administrativo do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, no endereço, Av. Lourival de Melo Mota S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, CEP: 57.072-970, e enviado para esta Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos, no e-mail ufac.hupaa- [email protected], tendo em conta a possível aplicação das sanções previstas no Anexo I do Edital(Termo de Referência); no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE; Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Será dada continuidade ao processo independentemente de resposta a presente notificação. 6. Conclusão Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº 23540.006180/2022-45 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição da defesa prévia. VALQUÍRIA LAISE DE MELO ALENCAR Chefe da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do HUPAA-UFAL/EBSERH SIAPE: 2237975