DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600139 139 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nos artigos 3º e 7º da Resolução ANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.200560/2023-13 Ofício nº 31/2023/SDL-CJUR/SDL- C R AT / S D L / A N P - R J 01.780.688/0001-32 SERVER COMPANY COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Distribuição e Logística - SDL, na Avenida Rio Branco, nº 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. V - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. ADRIANA NICKEL LOURENÇO COMUNICADO Nº 21, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº C P F/ C N P J NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 614153, de 30.06.2022 48600.201447/2022-85 15.648.914/0001-30 JI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME . 617118, de 30.05.2022 48600.201735/2022-30 27.271.694/0001-58 PPOSTOS ALEXANIA COMBUSTIVEIS LTDA . 586849, de 26.05.2021 608335, de 22.01.2022 48630.200114/2021-09 21.551.476/0001-90 SOARES E SOARES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME 2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº C P F/ C N P J NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 614104, de 21.04.2022 48600.200604/2022-35 29.835.123/0001-24 POSTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO LTDA . 580846, de 04.11.2020 48640.200030/2020-67 20.917.067/0001-00 COURUPITA COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 NUP Nº 61984.000448/2023-96. Por ordem da Diretoria Executiva da ENBPar faço público que será realizada a Licitação n.º 006/2023, conforme segue: 1. Objeto - Aquisição de 84 (oitenta e quatro) microcomputadores, sendo 40 (quarenta) portáteis (notebooks) e 44 (quarenta e quatro) desktops (mini), e 44 (quarenta e quatro) monitores de vídeo para atender às necessidades das instalações do novo escritório Sede da ENBPar, conforme detalhado no Termo de Referência - Anexo A; 2. Valor Estimado: Sigiloso; 3. Total de Itens Licitados: 03; 4. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; 5. Endereço: Ilha das Cobras, Ed. Alte. Raphael de Azevedo Branco, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou www.compras.gov.br; 6. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.compras.gov.br; 7. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 09h30 no site www.compras.gov.br; e 8. Informações: [email protected]. LUCIANA MARIA DIAS MAIA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 NUP Nº 61984.000255/2023-35. Por ordem da Diretoria Executiva da ENBPar faço público que será realizada a Licitação n.º 002/2023, conforme segue: 1. Objeto - Contratação de serviços de instalação de equipamentos, eletrônicos e eletrodomésticos, e de manutenção preventiva e corretiva sob demanda, da infraestrutura hidráulica, elétrica, eletroeletrônica, mecânica e civil, das novas instalações do Escritório da Sede da ENBPar em Brasília-DF, conforme detalhado no Termo de Referência - Anexo A; 2. Valor Estimado: Sigiloso; 3. Total de Itens Licitados: 01; 4. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; 5. Endereço: Ilha das Cobras, Ed. Alte. Raphael de Azevedo Branco, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou www.compras.gov.br; 6. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.compras.gov.br; 7. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 09h30 no site www.compras.gov.br; e 8. Informações: [email protected]. LUCIANA MARIA DIAS MAIA Pregoeira ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de redução tubo condução. VIVIANE SATHLER MAFORT Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIDEC - 15/02/2023) 910847-91081-2023NE017691 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 161/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação serviços para revisão geral com reenrolamento de motores reservas de classe nuclear da Usina Nuclear de Angra 1. MARCELO VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 15/02/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 166/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº DAN.A 166/2022. , publicada no D.O.U de 05/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de luminárias, projetor e refletor. Novo Edital: 16/02/2023 das 09h00 às 11h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Candelária 65 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIVIANE SATHLER MAFORT Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais Dan.a (SIDEC - 15/02/2023) 910847-91081-2022NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2022 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-273/2022. Objeto: Prestação de serviços de comunicação para interligação da rede corporativa de telecomunicações de voz, vídeos e dados da ELETRONUCLEAR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00273-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado gratuitamente através do site www.gov.br/compras, a partir de 16/02/23.. NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ Superintendente de Suprimentos (SIASGnet - 15/02/2023) 910847-09108-2023NE017691