DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIFIT UNIDADE DE FIOS INDUSTRIAIS DE TIMBAUBA LTDA 14185.023002/2022-84 ND 20.249.498-5 . URBANA ALUGUEL DE CARROS EIRELI 14152.192843/2021-37 AI 22.222.183-6 . URBANA ALUGUEL DE CARROS EIRELI 14152.193001/2021-01 AI 22.222.341-3 . URBANA ALUGUEL DE CARROS EIRELI 14152.193002/2021-47 AI 22.222.342-1 . URBANA ALUGUEL DE CARROS EIRELI 14152.193003/2021-91 AI 22.222.343-0 . URBANA ALUGUEL DE CARROS EIRELI 14152.193004/2021-36 AI 22.222.344-8 . USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.083159/2021-65 AI 22.113.465-4 . USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.083163/2021-23 AI 22.113.469-7 . USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.083164/2021-78 AI 22.113.470-1 . USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.083166/2021-67 AI 22.113.472-7 . USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.083168/2021-56 AI 22.113.474-3 . USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.013985/2021-60 ND 20.200.882-7 . V S COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTEGRANJEIROS E TRANS 14152.137986/2022-67 AI 22.393.043-1 . V. A SERVICOS E LOGISTICA LTDA 14185.023309/2021-02 ND 20.210.341-2 . VALLE DAS AGUAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.017103/2022-16 ND 20.243.173-8 . VENTOS DE SAO CLEMENTE VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 14152.151649/2021-00 AI 22.181.241-5 . VENTOS DE SAO CLEMENTE VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 14152.151650/2021-26 AI 22.181.242-3 . VENTOS DE SAO CLEMENTE VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 14152.151651/2021-71 AI 22.181.243-1 . VENTOS DE SAO CLEMENTE VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 14152.151652/2021-15 AI 22.181.244-0 . VENTOS DE SAO CLEMENTE VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 14152.151653/2021-60 AI 22.181.245-8 . VENTOS DE SAO CLEMENTE VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A 14152.151654/2021-12 AI 22.181.246-6 . VIA SUL VEICULOS S/A 14152.147439/2021-17 AI 22.177.031-3 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.058942/2022-71 AI 22.313.999-8 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.058943/2022-16 AI 22.314.000-7 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.058944/2022-61 AI 22.314.001-5 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.058945/2022-13 AI 22.314.002-3 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.058946/2022-50 AI 22.314.003-1 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.058947/2022-02 AI 22.314.004-0 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.058948/2022-49 AI 22.314.005-8 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.106287/2021-94 AI 22.136.212-6 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.106288/2021-39 AI 22.136.213-4 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.106289/2021-83 AI 22.136.214-2 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.106290/2021-16 AI 22.136.215-1 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.194169/2022-14 AI 22.449.211-0 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195204/2022-12 AI 22.450.246-8 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195205/2022-59 AI 22.450.247-6 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195206/2022-01 AI 22.450.248-4 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195207/2022-48 AI 22.450.249-2 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195208/2022-92 AI 22.450.250-6 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195209/2022-37 AI 22.450.251-4 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195210/2022-61 AI 22.450.252-2 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195211/2022-14 AI 22.450.253-1 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195212/2022-51 AI 22.450.254-9 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195213/2022-03 AI 22.450.255-7 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195214/2022-40 AI 22.450.256-5 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14152.195215/2022-94 AI 22.450.257-3 . VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 14185.010791/2022-93 ND 20.236.451-8 . VIDROBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA 14152.137989/2022-09 AI 22.393.046-6 . VJ FARMA LTDA 14152.147685/2022-41 AI 22.402.742-5 . VJ FARMA LTDA 14152.148590/2022-45 AI 22.403.634-3 . VVV INSTALACOES DE ESQUADRIAS LT DA 14185.006751/2022-47 ND 20.232.210-6 . WANESSA E RICARDO CABELEIREIROS LT DA 14152.099744/2022-68 AI 22.354.801-4 . WANESSA E RICARDO CABELEIREIROS LT DA 14152.099745/2022-11 AI 22.354.802-2 . WANESSA E RICARDO CABELEIREIROS LT DA 14152.099746/2022-57 AI 22.354.803-1 . WANESSA E RICARDO CABELEIREIROS LT DA 14152.099747/2022-00 AI 22.354.804-9 . WANESSA E RICARDO CABELEIREIROS LT DA 14152.099748/2022-46 AI 22.354.805-7 . WANESSA E RICARDO CABELEIREIROS LT DA 14185.017079/2022-15 ND 20.243.148-7 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129226/2021-03 AI 22.159.060-9 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129240/2021-07 AI 22.159.074-9 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129254/2021-12 AI 22.159.088-9 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129272/2021-02 AI 22.159.106-1 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129304/2021-61 AI 22.159.138-9 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129310/2021-19 AI 22.159.144-3 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129311/2021-63 AI 22.159.145-1 . WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 14152.129316/2021-96 AI 22.159.150-8 . WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. 14152.037314/2022-52 AI 22.292.371-7 Em 15 de fevereiro de 2023 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135157/2021-69 AI 22.164.987-5 6.376,95 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135158/2021-11 AI 22.164.988-3 6.376,95 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135159/2021-58 AI 22.164.989-1 6.376,95 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135186/2021-21 AI 22.165.016-4 6.376,95 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135187/2021-75 AI 22.165.017-2 6.376,95 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135188/2021-10 AI 22.165.018-1 6.376,95 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135216/2021-07 AI 22.165.046-6 4.783,25 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135217/2021-43 AI 22.165.047-4 4.783,25 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135218/2021-98 AI 22.165.048-2 4.783,25 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135241/2021-82 AI 22.165.071-7 4.783,25 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135242/2021-27 AI 22.165.072-5 6.376,95 . PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS 14152.135243/2021-71 AI 22.165.073-3 6.376,95 . AMBIPAR ENVIRONMENTAL WASTEWATER TREATMENT NORDESTE LTD 14152.211650/2021-92 AI 22.240.956-8 402,53 . ARGUS & CIA METALURGICA LTDA 14185.027706/2021-45 ND 20.214.845-9 438.360,18 . DAVINA FRANCISCA DA SILVA 86484907404 14152.070643/2022-13 AI 22.325.700-1 800,00 . MARIA CRISTINA CANDIDA BAT I S T A 14152.033107/2022-29 AI 22.288.164-0 3.200,00 . MARIA DO ROSARIO & CIA LT DA 14152.069573/2022-42 AI 22.324.630-1 2.676,95 . MARIA DO ROSARIO & CIA LT DA 14152.069574/2022-97 AI 22.324.631-0 1.022,99 . MARIA DO ROSARIO & CIA LT DA 14152.069575/2022-31 AI 22.324.632-8 1.157,60 . MARIA DO ROSARIO & CIA LT DA 14152.069576/2022-86 AI 22.324.633-6 29,75 . MARIA DO ROSARIO & CIA LT DA 14152.069577/2022-21 AI 22.324.634-4 2.532,25 . MARIA DO ROSARIO & CIA LT DA 14152.069578/2022-75 AI 22.324.635-2 895,01 . MARIA DO ROSARIO & CIA LT DA 14152.069579/2022-10 AI 22.324.636-1 11.888,91 . MARIA DO ROSARIO & CIA LT DA 14185.012479/2022-34 ND 20.238.242-7 204.789,18 . P P DOS SANTOS HORTI FRUT 14152.073659/2022-70 AI 22.328.716-4 800,00 . POUSADA MAANAIM PORTO LIMITADA 14152.024618/2022-50 AI 22.279.675-8 800,00 . POUSADA PRAIA DE PORTO LT DA 14152.025908/2022-11 AI 22.280.965-5 2.400,00 . PREF MUN DE IATI (HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA C 14152.188237/2021-17 AI 22.217.577-0 3.828,88 . PREF MUN DE IATI (HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA C 14152.188238/2021-61 AI 22.217.578-8 5.102,72 . PREF MUN DE IATI (HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA C 14152.188240/2021-31 AI 22.217.580-0 5.102,72 . PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUD 14152.076029/2021-76 AI 22.106.346-3 5.161,46 . PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUD 14152.169450/2021-20 AI 22.198.795-9 5.162,57 . PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUD 14152.169451/2021-74 AI 22.198.796-7 2.066,36 . PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUD 14152.169452/2021-19 AI 22.198.797-5 4.024,43 . PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUD 14152.169453/2021-63 AI 22.198.798-3 4.024,43