DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECIFE MADEIRAS EIRELI 14152.110097/2022-52 AI 22.365.154-1 1.591,70 . RECIFE MADEIRAS EIRELI 14152.110098/2022-05 AI 22.365.155-9 2.894,00 . RECIFE MADEIRAS EIRELI 14152.110101/2022-82 AI 22.365.158-3 16.456,56 . RECIFE MADEIRAS EIRELI 14185.018628/2022-79 ND 20.244.830-4 105.456,34 . RESIDENCIAL DO MINHO LT DA 14152.012711/2022-11 AI 22.267.769-4 800,00 . RESIDENCIAL DO MINHO LT DA 14152.012716/2022-44 AI 22.267.774-1 1.558,91 . S. M. SILVA DE ARAUJO 14152.070609/2022-31 AI 22.325.666-8 1.600,00 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.118690/2021-66 AI 22.148.524-4 1.600,00 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120138/2021-38 AI 22.149.972-5 1.108,32 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120140/2021-15 AI 22.149.974-1 738,60 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120142/2021-04 AI 22.149.976-8 2.460,20 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120143/2021-41 AI 22.149.977-6 1.475,56 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120145/2021-30 AI 22.149.979-2 1.232,58 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120146/2021-84 AI 22.149.980-6 1.846,68 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120147/2021-29 AI 22.149.981-4 1.846,68 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120148/2021-73 AI 22.149.982-2 2.460,20 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120150/2021-42 AI 22.149.984-9 2.460,20 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120153/2021-86 AI 22.149.987-3 1.846,68 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120157/2021-64 AI 22.149.991-1 1.846,68 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120161/2021-22 AI 22.149.995-4 1.108,32 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120163/2021-11 AI 22.149.997-1 1.846,68 . TODOSOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA 14152.120164/2021-66 AI 22.149.998-9 1.846,68 Em 15 de fevereiro de 2023 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 50000.027762/2019-40. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.717.171/0001-85 - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 24/2020, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado, de 7,1686%, com despesa estimada no valor de r$ 27.596,72, para cobrir as despesas de 11/09/2022 até 11/02/2023, mediante os termos que constam do processo administrativo 50000.027762/2019-40, cujo valor anual estimado passa a ser de r$ 983.594,78, a partir de 11 de setembro de 2022.. Vigência: 11/12/2020 a 11/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 983.594,78. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2377/2023 PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CT B, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; AMERICATUR TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI, 27.777.434/0001-59, FRMEV00041282022, 03/01/2022, R$ 195,23, IDM3B33, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2386/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA , e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - C TB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, FRMEV00686762022, 22/07/2022, RAP1H21, 606-82; FRMEV00641822022, 09/07/2022, RAN8F32, 606-82; WALTER CASANOVA NETO, 13.229.360/0001-01, FRMEV00391292022, 15/04/2022, KVW6J81, 606-82; META TRANSPORTE LTDA, 24.179.852/0001-56, FRMEV00263872022, 25/03/2022, MHS0D80, 606-82; VALCHER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.485.930/0001-97, FRMEV00613492022, 20/07/2022, KZE2I38, 606-82; M. ARAUJO & CIA LTDA, 20.881.704/0001-28, FRMEV00171892022, 04/03/2022, RHK8D49, 606-82; L. E. RIBEIRO ALIMENTOS, 07.691.233/0001-27, FRMEV00094582022, 25/01/2022, FKU5305, 606-82; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, FRMEV00651882022, 07/07/2022, ODJ4A49, 606-82; MARCHON E REZENDE LTDA, 31.409.198/0001-95, FRMEV00545452022, 21/06/2022, KRN2832, 606-82; PNEUMAQ COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 32.641.838/0001-50, FRMEV00472922022, 16/05/2022, CVP9H57, 606-82; LISBOA TURISMO LTDA, 33.413.898/0001-89, FRMEV00621032022, 11/07/2022, AXK4D94, 606-82; L O DA SILVA TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 12.188.833/0001-07, FRMEV00420202022, 25/04/2022, BAN3650, 606-82; FRMEV00067012022, 26/01/2022, BAN3650, 606-82; FRMEV00077792022, 24/01/2022, BAN3650, 606-82; FRMEV00027072022, 03/01/2022, BAN3650, 606-82; M.C.W HOLDING PATRIMONIAL EIRELI, 31.609.755/0001-11, FRMEV00075192022, 14/01/2022, QRE5I66, 606-82; MAGNUM TRANSPORTES LTDA, 10.393.877/0001-43, FRMEV00721422022, 23/08/2022, BEA8I76, 606-82; FRMEV00105382022, 31/01/2022, QCR9D03, 606-82; FRMEV00105362022, 31/01/2022, BEA8I76, 606-82; MARACAJA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 18.513.056/0001-05, FRMEV00139222022, 02/02/2022, MEL5882, 606-82; MAR & TERRA LOCACOES LTDA, 13.301.605/0001-64, FRMEV00223102022, 27/02/2022, RJM1C71, 606-82; FRMEV00082342022, 12/01/2022, KWF6D84, 606-82; M. J. ADEGA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 20.341.784/0001-29, FRMEV00731152022, 15/08/2022, GEJ2017, 606-82; FRMEV00708832022, 01/08/2022, GEJ2017, 606-82; FRMEV00624702022, 14/07/2022, GEJ2017, 606-82; M. ANTONIO EXTECA, 16.908.677/0001-62, FRMEV00611262022, 11/07/2022, AUZ5C62, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, FRMEV00333592022, 08/04/2022, MHH4B40, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA, 50.147.560/0001-41, FRMEV00552882022, 23/06/2022, EOU1999, 606-82; L. S. MARCHON TRANSPORTES, 07.782.587/0001-87, FRMEV00725122022, 02/08/2022, LQI1828, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, FRMEV00522672022, 02/06/2022, QIX8747, 606-82; TRANSPORTES CENTENARO EIRELI, 16.911.186/0001-70, FRMEV00464032022, 01/05/2022, RAT8H23, 606-82; PARAISO OXIREAL DE RESENDE COMERCIO LTDA, 00.242.870/0001-77, FRMEV00389942022, 11/04/2022, KNM7232, 606-82; M CU I A BA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-70, FRMEV00145272022, 01/02/2022, RAV 2 J 9 4 , 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, FRMEV00607582022, 02/07/2022, LMW2E76, 606-82; FRMEV00355002022, 31/03/2022, LTU6D40, 606-82; WMS TRANSPORTES LTDA, 23.098.096/0001-78, FRMEV00362192022, 31/03/2022, ODQ8C64, 606-82; FRMEV00112322022, 22/01/2022, RQT4D19, 606-82; FRMEV00086882022, 21/01/2022, RBF4E87, 606-82; FRMEV00109242022, 19/01/2022, RQT4D19, 606-82; FRMEV00104562022, 19/01/2022, RBG0E67, 606-82; M LOPES DA SILVA - TRANSPORTES, 24.418.258/0001-70, FRMEV00065112022, 13/01/2022, IMI7096, 606-82; M. J. HENDGES & CIA LTDA, 11.247.045/0001-81, FRMEV00495072022, 29/05/2022, BBY9E08, 606-82; P J METALURGICA EIRELI, 11.254.298/0001-82, FRMEV00216292022, 23/02/2022, LOI9240, 606-82; LMARQUES REVESTIMENTOS E PINTURAS EIRELI, 20.736.897/0001-23, FRMEV00033642022, 03/01/2022, CFY0H28, 606-82; LLP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.947.981/0001-38, FRMEV00376582022, 11/04/2022, AWT9834, 606-82; JVC TRANSPORTES LTDA, 43.582.542/0001-22, FRMEV00611692022, 11/07/2022, MPZ3A02, 606-82; TRANSPORTAR TRANSPORTES EIRELI, 03.408.738/0001-80, FRMEV00562562022, 20/06/2022, NKG4568, 606-82; LEM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 07.985.812/0002-63, FRMEV00195282022, 10/03/2022, RDO7D80, 606-82; FRMEV00626282022, 01/07/2022, RDO7D80, 606-82; WALTER ELIAS DOS SANTOS, 11.165.332/0001-42, FRMEV00158822022, 06/02/2022, RCM9E34, 606-82; TRB TRANSPORTES EIRELI, 24.112.730/0001-42, FRMEV00254602022, 05/03/2022, FOZ3B39, 606-82; L & E - INDUSTRIAL MANUTENCAO E SERVICOS ELETROMECANICOS EIRELI, 11.702.746/0001-63, FRMEV00264032022, 05/03/2022, JJD8541, 606-82; WKF LOGISTICA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.095.933/0001-26, FRMEV00709562022, 02/08/2022, AKW5F44, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00, FRMEV00351592022, 07/04/2022, RRI7B69, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT