DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021600200 200 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.829-180/16 julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 2º, 10, 19, 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 2º, 10, 19, 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. PEDRO RENATO GUAZELLI, inscrito neste Conselho sob nº 71.729. São Paulo, 15 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.829-180/16 julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 2º, 10, 19, 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 2º, 10, 19, 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. TARQUÍNIO LÚCIO ALVES DE LIMA, inscrito neste Conselho sob nº 74.177. São Paulo, 15 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.261-218/15 julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 23 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no artigo 23 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. JOSÉ JORGE MIRANDA DE MONT'ALVERNE, inscrito neste Conselho sob nº 24.799. São Paulo, 15 de fevereiro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA, através do seu Presidente no exercício de suas competências legais, considerando o disposto inciso IV do artigo 71 a Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico 002/2023, em que foi declarada vencedora a empresa CLARO S.A, CNPJ/CPF 40.432.544/0001-47. Fica a empresa convocada para assinar o contrato administrativo no prazo estabelecido no subitem 21.2 do Edital. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DO CONTRATO Nº 1466035 PROCESSO: 12122/2018 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás; CONTRATADA: Aliança Brasil Seguros S/A (CNPJ: 01.378.407/0001-10) OBJETO: Termo aditivo do contrato de seguro predial para a sede do CRMV-GO. VA LO R ANUAL: R$ 697,35 (seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) ORDENADOR DA DESPESA: Presidente do CRMV-GO; VIGÊNCIA: 12/02/2023 até 12/02/2024. AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo ético-profissional nº 12/2022, torna pública a penalidade de CENSURA PÚBLICA c/c multa pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada à Med. Vet. HEVELYN CAMPOS VIEIRA - CRMV-GO: 5524/VP. Goiânia, 15 de fevereiro de 2023. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba - CRMV-PB, torna público, aos interessados, a republicação do edital de Chamamento Público para seleção e credenciamento de Administradoras de Planos de Saúde e de Odontológico para celebração de Acordo de Cooperação e Parceria, conforme as condições estabelecidas no Edital, aplicando- se, subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666/93 e Lei n º 13.019/14 no que couber. Prazo do credenciamento: As inscrições foram prorrogadas para o dia 16/02/2023, sendo encerradas no dia 18/03/2023. Local de Recebimento de Documentos: Exclusivamente por meio eletrônico através do e-mail: [email protected]. A íntegra do Edital poderá ser acessada no Mural do CRMV-PB e no portal da transparência sítio no endereço eletrônico: https://crmvpb.org.br/licitacoes/. JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO Presidente do CRMV-PB CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 389205 Nº Processo: 0380017.00000028/2023-49. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência odontológica - Plano de Saúde Odontológico, por meio de desconto em folha de pagamentos, com cobertura para os procedimentos/eventos odontológicos constantes no rol mínimo da ANS aos empregados ativos do CRMV-RN, sem coparticipação, para atendimento com cobertura nacional, principalmente no Rio Grande do Norte, conforme as especificações técnicas constantes no presente Termo de Referência e de acordo com a legislação vigente, conforme as condições e especificações constantes do Termo de Referência Anexo I. Total de Grupos Licitados: 1. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Padre Raimundo Brasil, 1411, Nova Descoberta, Natal/RN, http://www.crmvrn.gov.br/licitacoes-e-contratos/ ou https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2023 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: (84) 3221-3290. LEONARDO GUITTON TORRES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo de Compras - CRO-MS Nº 034/2022. Contrato Administrativo CRO-MS nº 002/2023. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA / CNPJ: 37.994.043/0001-40. Objeto: Contratação de um sistema para a apresentação das informações necessárias em cumprimento à legislação que regulamenta a necessidade de transparência nos gastos públicos. Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre Cabral e, pela contratada, Argileu Francisco da Silva. Data da Assinatura: 09/02/2023. EDITAL DE CREDENCIAMENTO CRO-MS Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, torna público que realizará credenciamento de LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS matriculados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS, visando a prestação de serviços de leiloeiro público oficial de bens pertencentes ao CRO-MS, incluindo nesta contratação o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo, tais como: atas, relatórios e recibos de arrematação e conclusão do mesmo. O edital correspondente está disponível aos interessados no endereço eletrônico https://croms.org.br/wp- content/uploads/2023/02/edital-de-credenciamento-n-001-2023.pdf em seu inteiro teor. Dúvidas poderão ser dirimidas via e-mail: [email protected] nos termos do edital. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL Presidente do CRO/MS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. CONCURSO PÚBLICO DO CROMG SELEÇÃO DE CANDIDATO O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais- CRO/MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, observados os termos das leis citadas, alterações posteriores, legislação complementar e demais normas contidas no Edital 01/2023. As inscrições serão realizadas pela internet, no sítio eletrônico da Fundep - Gestão de Concursos www.gestaodeconcursos.com.br no período de 23/02/23 à 17/04/2024, observados o horário de Brasília e critérios do Edital. As provas objetivas serão realizadas, preferencialmente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 14/05/2023. O Edital, em sua íntegra, será divulgado nos endereços eletrônicos, cro.mg/concurso2023 e www.gestaodeconcursos.com.br e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial da União. RAPHAEL CASTRO MOTA Presidente do CROMG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EDITAL Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), informa a quem interessar possa, que estão abertas, entre os dias 15 de fevereiro de 2023 a 25 de fevereiro de 2023, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Fiscais com finalidade de recrutar/contratar, para o quadro de pessoal temporário do CRO-PI, pessoal para ocupar a função de fiscal, com número de vagas, escolaridade mínima, remuneração e pré-requisitos estabelecidos no anexo II do Edital. Edital completo no site: www.cropi.org.br. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Presidente do CRO-PI CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO N° 5/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2022. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de Sergipe. CONTRATADA: VERDE PLANEJAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, através de disponibilização de mão de obra (posto de trabalho), de "TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO III". Valor Total Contratado: R$ 63.131,04. Prazo de Execução: De 01.02.2023 até 01.02.2024 (12 Meses). Classificação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.022 - Serviços de informática.