DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021600005 5 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS PORTARIA Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 1306/2023/INPE, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a PAULO ROBERTO MARTINI, matrícula SIAPE nº 0664976, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 10, inciso I, do parágrafo 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.010325/2022-26). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. CLEZIO MARCOS DE NARDIN Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010147/2023-38, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar na Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, no período de 5 a 12 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009853/2023-37, resolve: Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor OCTÁVIO PENNA PIERANTI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, matrícula SIAPE nº 1562140, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para ter exercício na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos termos do Decreto nº 10.835/2021. Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.010305/2023-50, resolve: Exonerar PAULO SÁVIO LEITE SANTOS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Planejamento/COQL7 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL. Exonerar, a pedido, LETICIA GARCIA DE BARROS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Universalização/COUN5 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN. Exonerar, a partir de 03/02/2023, JOSÉ FLÁVIO BIANCHI do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor para Assuntos Finalísticos na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE. Exonerar FABRÍCIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Assessoria/COUN8 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN e nomear PAULO SÁVIO LEITE SANTOS para o referido cargo. Exonerar, a pedido, RAQUEL JOYCE ARAÚJO DA SILVA SALGADO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Processo/CPRP1 na Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras/CPRP e nomear ISABELLA BARBOSA DE FREITAS FORTUNA para o referido cargo. Exonerar, a pedido, ISABELLA BARBOSA DE FREITAS FORTUNA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras/CPRP e nomear LETICIA GARCIA DE BARROS para o referido cargo. Exonerar MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Funcionamento de TUP/COUN7 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN e nomear ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN para o referido cargo, removendo-a de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado do Tocantins/UO073, em Palmas, TO, para a Anatel Sede, em Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90. Nomear RAQUEL JOYCE ARAÚJO DA SILVA SALGADO para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de Competição/SCP. Dispensar JOSÉ ANSELMO DOS REIS MELO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Universalização/COUN5 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN. Dispensar RAQUEL JOYCE ARAÚJO DA SILVA SALGADO do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras/CPRP e designar ANDRÉ MOTA DE ABREU IWASA para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Dispensar FABRÍCIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acess o / CO U N e designar SÉRGIO BASTOS BLANCO para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar CHARLES SILVA MOTA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR08CO na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 135, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, página 7, retifica-se o que segue: Onde se lê: "Exonerar MARCOS VIEIRA BAETA NEVES do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino/VA (...)." Leia-se: "Exonerar, a pedido, MARCOS VIEIRA BAETA NEVES do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino/VA (...)." GABINETE DO MINISTRO DESPACHO MINISTERIAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016: FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar da Oficina de Relações Internacionais e Cooperação, promovida pela União Postal Universal - UPU e União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, na cidade de Buenos Aires, Argentina, de 19 a 24 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo SUPER nº 53115.002880/2023- 22. SÔNIA FAUSTINO MENDES Ministra de Estado das Comunicações Substituta SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 8.436, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar NATÁLIA DE SOUSA BORGES, CPF .927.351-*, para exercer, a partir do dia 13 de fevereiro de 2023, o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.004036/2023-36). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 8.437, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCO ANTÔNIO FRAGOSO DE SOUZA, CPF .920.994-, para exercer, no período de 15 de fevereiro de 2023 a 27 de fevereiro de 2023, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.004172/2023-26). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 8.441, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar OTÁVIO LUIZ NEVES GONÇALVES, CPF .744.257-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atendimento aos Usuários, código CCE 1.07, na Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.003876/2023-81). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 8.444, DE 15 DE FEVREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF *.846.451-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações, FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.004051/2023-84). SÔNIA FAUSTINO MENDES DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022: Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionados, para participarem do do evento World Mail & Express Americas Conference, a contar do período de 13 a 18 de fevereiro de 2023, a realizar-se na cidade de Miami, Estados Unidos da América, com ônus para ECT, conforme Processo nº 53115.003126/2023-18.