DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.448, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.190444/2022-13 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSE CALAZANS DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 0120938, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.449, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.114249/2022-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JOSÉ TADEU SIMÕES, matrícula SIAPE nº 0258785, ocupante do cargo de Técnico em Colonização, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.450, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.100351/2023-06, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora HILDETE MARIA DE PAULA BARROSO ABREU, matrícula SIAPE nº 0756942, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 70, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar CLÁUDIA COUTO ROSA LOPES da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 070, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, a contar de 24 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO MARQUES PORTARIA Nº 73, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar EVLYN BASSO MENEGHINI da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 105, da Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 10 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO MARQUES Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear KATHARINA DE LOURDES COSTA MENESES para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ESTELA AGUIAR DE SOUSA para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação DQC-1 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 25, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ROZEMBERGUE BATISTA DIAS para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Políticas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO, para exercer o encargo de substituto da função de Consultor Jurídico deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANIELLE FRANCO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 22, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 43, onde se lê: "Nomear ROSEANE RAMOS DIAS para exercer o cargo..., código CCE 1.13", leia-se "Nomear ROSEANE RAMOS SILVA para exercer o cargo..., código CCE 1.13...". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 731, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002450/2023-84, resolve: DESIGNAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Soluções de Informações da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 754, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001429/2023-61, resolve: NOMEAR LEONARDO SELHORST para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001268/2023-14, resolve: NOMEAR NILO DA SILVA TEIXEIRA para exercer o cargo comissionado de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 3.13. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 759, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001843/2023-71, resolve: DESIGNAR TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA para exercer a função comissionada de Chefe de Assessoria da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos VIII e IX, da Portaria MDR n.º 3.563, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU n.º 238, de 20 de dezembro de 2022 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021 e Portaria nº 455, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 17-C, Seção 2, ed. extra, de 24 de janeiro de 2023; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com a designação das servidoras VERA LÚCIA MORI, analista técnico administrativo, matrícula SIAPE n.º 1792354; ANNA RAYSA REIS ALVES DE LIMA, analista técnico administrativo, matrícula SIAPE n.º 1955171 e PAULA MENDONÇA ROSSETTI DA SILVA, assistente técnico administrativo, matrícula SIAPE n.º 1727523; para, sob a presidência da primeira,