DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAISE MORAES TORRES BANDEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 660, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 661, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GIULIANA TOMASSINI MELO TORQUATO para exercer a função de Coordenador de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 662, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUCAS MONTEIRO LIAUSU CAVALCANTI para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 665, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear DIOGO NASCIMENTO BUSSE para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 666, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar a Policial Rodoviário Federal MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME da função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 667, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS para exercer a função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1010099-33.2021.4.01.3000 e Parecer de Força Executória nº 00223/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI do art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o constante dos autos do processo nº 08016.002383/2023-98, resolve: Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 5F029D6E550E, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o §1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da Portaria de Pessoal nº 108, de 01 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo. Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da Portaria de Pessoal nº 108, de 01 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI ANEXO LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA . Penitenciária Federal em Porto Velho/RO SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: [email protected] PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências conferidas pelo do artigo 7º, inciso XXXI, da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria SEDGG/ME nº 4.872, de 30 de maio de 2022, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato ALEX CARVALHO DE NOGUEIRA, efetivada por intermédio da Portaria de Pessoal nº 116, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2022, edição 112, Seção 2, página 55, por força do artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 12 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve: Nº 17.017 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal LEA CECILIA DE SOUSA MUNIZ MESQUITA, matrícula PF nº 17.801, do encargo de Substituta Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07. Nº 17.018 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALEX SILVA CHAGAS, matrícula PF nº 15.316, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA Nº 17.445, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 17.010-DG/PF, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, Seção 2, página 39, que antecipou o fim da missão do Delegado de Polícia Federal GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2516874, designado para função de Oficial de Ligação junto à Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 17.509 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000908/2023-50, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE BARBOSA, matrícula PF nº 10.604, da função de Corregedor Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 17.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal REGINALDO DONIZETTI GALLAN BATISTA, matrícula PF nº 15.354, da função de Chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07, a partir de 18/01/2023. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES