DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021600045 45 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 22.782, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 08514.004159/2022-39, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2022, RODOLFO PÉREA TAVARES, matrícula SIAPE nº 2157825, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.793, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08360.001458/2023-01, resolve: Declarar vago, a partir de 9 de fevereiro de 2023, o cargo de Escrivão de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ROGER MORGADO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1589852, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.000817/2023-45; resolve: Nº 22.799 - DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal PAUL ALLAN ALVARENGA, matrícula PF nº 12.954, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação - NID/DREX/SR/PF/ES, código FCE 1.01. Nº 22.800 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal LEONARDO WRIGG, matrícula PF nº 13.104, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação - NID/DREX/SR/PF/ES, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.808 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.001160/2023-09; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO CORREIA BOTELHO, matrícula PF nº 9.100, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP/DREX/SR/PF/MS, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.000569/2023-03, resolve: Nº 22.810 - DISPENSAR a Administradora MARCELA GOMES SERAFIM MENDES, matrícula PF nº 11.771, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas - SGP/SR/PF/RO, código FCE 1.02. Nº 22.811 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal EVERTON BERNARDINELLI DE SOUZA , matrícula PF nº 19.339, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas - SGP/SR/PF/RO, código FCE 1.02. Nº 22.812 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EVERTON BERNARDINELLI DE SOUZA, matrícula PF nº 19.339, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo - NAD/SR/PF/RO, código FCE 1.01. Nº 22.813 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA , matrícula PF nº 23.358, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo - NAD/SR/PF/RO, código FCE 1.01. Nº 22.814 - DISPENSAR a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos MARILENE BERNARDINA DA SILVA, matrícula PF nº 22.232, do encargo de Substituta Eventual do Chefe Setor de Gestão de Pessoas - SGP/SR/PF/RO, código FCE 1.02. Nº 22.815 - DESIGNAR a Administradora MARCELA GOMES SERAFIM MENDES, matrícula PF nº 11.771, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe Setor de Gestão de Pessoas - SGP/SR/PF/RO, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.821, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.008568/2022-81; resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 21.645, de 23/01/2023, publicada no DOU nº 17-A, de 24/01/2023, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal STEPHANO CARVALHO CABRAL TIENGO para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional - DELINST/DRPJ/SR/PF/MT, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.822, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000909/2023-02, resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FABRICIO FERNANDO DIOGO BRAGA, matrícula PF nº 17.767, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial - SIP/SR/PF/MG, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.830, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.000255/2023-12, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FERNANDO MALHEIRO STEMPNIEWSKI, matrículas PF nº 8.747 e SIAPE nº 1313281, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 48, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.012426/2022-87 e prolatadas nos autos do Processo nº 0803903-03.2022.4.05.8200, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, DELANO GONÇALVES DE BARROS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 63775, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Capanema-PA. § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08674.000371/2023-75, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 31 de janeiro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 69243, Classe "3", Padrão "II", ocupado pelo servidor MAICKUS VINICIUS PEREIRA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3262968, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 51, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08655.001333/2023-68, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 26 de janeiro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 879542, Classe "2", Padrão "VI", ocupado pelo servidor JONATHAS EMERSON SOARES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1633621, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 572, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.006629/2023- 15, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Artigo 26 da PORTARIA Nº 295, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/01/23, Edição Extra, Seção 2, Página 27, que designou HELIO DAVINO DE MELO para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Garanhuns, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS GABINETE PORTARIA Nº 16, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, LUANNA MARTINS LOPES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Gerente de Projeto, código CCE 1.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Proteção de Dados da Presidência da República, atualmente ocupado por Diego Vasconcelos Costa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a portaria n° 39, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2021. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR