DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar RICARDO LEANDRO CECONE, Auxiliar Judiciário Área Administrativa Especialidade Apoio De Serviços Diversos, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-11435), código TRT 9ª CJ-1, do Gabinete Da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe De Setor (c- 10855), código TRT 9ª FC-4, Setor Técnico De Áudio, a partir da mesma data (Memorando nº 3/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 22, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001124- 70.2023.5.10.8000; resolve: CONCEDER pensão civil vitalícia a FERNANDO ANTONIO MARQUES, cônjuge da Desembargadora aposentada Heloísa Pinto Marques, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com efeitos a contar de 02/12/2022, data em que ocorreu o óbito da emérita magistrada. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Dispensar, a partir de 10 de fevereiro de 2023, CAROLINE FURLAN DA SILVA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, em virtude de retorno ao órgão de origem, tornando sem efeito a Portaria CPV nº 106, de 13/2/2023, publicada no DOU-Seção 2, em 15/2/2023, página 94. VITOR DIAS FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 86 - DISPENSAR Rosa Cristina Ribeiro Paiva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Aracruz, a partir de 20/01/2023. Nº 100 - DISPENSAR Meirelane Batista Simões, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari, a partir de 23/02/2023. Nº 101 - DESIGNAR Mylena de Oliveira Pimentel Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, da 2ª Vara do Trabalho de Guarapari, a partir de 23/02/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo administrativo eletrônico nº 0001576-18.2022.5.17.0500, resolve: Declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Rosa Cristina Ribeiro Paiva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 20/01/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CONVALIDAR Os atos praticados pela servidora Aurineide Rosa Martins Bertelli, em substituição ao servidor Ryan Marcio Pessin Ferri, Chefe de Divisão - CJ-01 da Divisão de Governança de Contratações, no período de 09/01/2023 a 20/01/2023 , em razão de Férias, fazendo jus ao pagamento por 12 (doze) dia(s) de efetiva substituição. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 1789/2023; resolve: Exonerar a servidora LÍVIA FALCÃO CAMARGO SALES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ - 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 24 de fevereiro de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP - Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 1789/2023; resolve Nomear o servidor ANDRÉ CLEANDRO DE CASTRO DIAS, Analista Judiciário, área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 24 de fevereiro de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, Constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar da "14ª Assembleia Geral do Conselho das Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos países de Língua Portuguesa e Castelhana - CECPC-CICPC", a ser realizada nos dias 8 e 9/03/2023, em Havana - Cuba, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Joel Krüger; Daltro de Deus Pereira, Neemias Machado Barbosa, Edson Kuwahara e Flávio Henrique da Costa Bolzan- Processo SEI nº 00.006305/2022-49. EVÂNIO RAMOS NICOLEIT CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CREF4/SP nº 3793, publicada no DOU nº 31, de 13 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 86, em razão de equívoco na referência a revogação da Portaria 3396/2022, sendo que onde se lê: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP n° 3396 de 07 de março de 2022, leia-se: Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando os artigos 3° e 4° da Portaria CREF4/SP n° 3396 de 07 de março de 2022. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 8.666/1993, notadamente seu artigo 51, que prevê a necessidade de existência de comissão para processamento e julgamento das licitações promovidas pela Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pela Autarquia, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Designar, conforme abaixo relacionado, os empregados públicos do quadro permanente (concursados), para comporem a Comissão Permanente de Licitação - CPL do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren- SP: a) Lais Serafim de Freitas - Matrícula nº 1034; b) Rodrigo Mognilnik - Matrícula nº 868; e c) Vinicius Pereira Souza - Matrícula nº 961. Art. 2° Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993 e demais legislações e atos normativos que disciplinam ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis no âmbito do Coren-SP. § 1º Competirá ainda observar todas as regulamentações internas vigentes e que vierem a ser aprovadas, apresentar à autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade. § 2º Caberá também aos membros da Comissão Permanente de Licitação, desenvolver as atividades de Pregoeiros e Equipe de Apoio, nas licitações da modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica e Presencial, realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP. Art. 3º Nos termos do § 4º do artigo 51, da Lei 8.666/1993, a presente Comissão Permanente de Licitação atuará pelo prazo de 01 (um) ano. Art. 4º Durante o período que executarem suas atividades os membros ora designados farão jus ao recebimento de gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o salário-base, a qual não se incorporará ao citado salário-base após o término da atuação do empregado público para as atribuições supra indicadas (Comissão Permanente de Licitação / Pregoeiro / Equipe de Apoio). Parágrafo único. A gratificação constante no artigo supra não será acumulada com outras gratificações que, porventura, os empregados públicos ora designados já recebam ou venham a receber, exceto se inferior ao percentual de 20% (vinte por cento), circunstância em que deverá haver a devida complementação. Art. 5º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria COREN-SP/DIR/026/2022. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária