DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021400006 6 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS PORTARIA Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve: Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO do empregado público DIEGO HERVE, SIAPE 2380971, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercício junto à Superintendência Regional de Administração da 2ª Região - Advocacia Geral da União - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ MARQUES DE LIMA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n. 80000.000034/2023-38, resolve: DISPENSAR ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, matrícula Siape n. 2666751, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministério das Cidades, código FCE 1.13. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 49, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº 59000.000880/2023-61, resolve: NOMEAR MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Mobilidade Motorizada do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Motorizada e Ativa da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI n. 59000.001202/2023-16, resolve: NOMEAR FLAVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assessoria do Gabinete, código CCE 1.13, deste Ministério. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n. 59000.002093/2023-54, resolve: DISPENSAR DEBORA STEPHANIE RIBEIRO, matrícula Siape n. 1905412, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Aquisição e Produção Financiada Urbana da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Financiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 7 de fevereiro de 2023. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 54, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n. 80000.000034/2023-38, resolve: DISPENSAR FLAVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS, matrícula Siape n. 1741750, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assessoria do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13. JADER BARBALHO FILHO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS PORTARIA Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 1403/2023/INPE, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a PEDRO EVANGELISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0664067, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, Classe 2, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso II, dos parágrafos 2° e 3°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.000361/2023-62). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. CLEZIO MARCOS DE NARDIN AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP Nº 25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar EDIVALDO SOUSA GONÇALVES, CPF nº *.277.101-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL , CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 36, de 10 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o constante do Decreto nº 11.335 (SEI nº 9775431), de 1º de janeiro de 2023; CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014- 87, nº 53500.042716/2020-61 e nº 53500.015935/2021-59, resolve: Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED: . E N T I DA D E TITULAR SUPLENTE . Radiodifusores João Camilo Junior Wagner de Sousa Bastos . Flávio Lara Resende Luiz Carlos Abrahão . Raymundo Costa Pinto Barros Cristiano Lobato Flores . Samir Amando Granja Nobre Maia Carlos Eduardo Neiva Melo . Proponentes Vencedoras Telefônica Brasil S.A. . José Gonçalves Neto Marcus Vinícios Brunetti . Claro S.A. . Oscar Petersen Monique Pereira Ibitinga de Barros . Algar Telecom S.A. . Cristiene Abadia Evaristo Margaret de Almeida Cadête Moonsammy . Tim S.A. . Mario Girasole Marcelo Concolato Mejia . Ministério das Comunicações Titular da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica Titular do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal . Anatel Presidente do GIRED . Moisés Queiroz Moreira . Secretário do GIRED . Vinicius Oliveira Caram Guimarães Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 55, de 13 de janeiro de 2023 (SEI nº 9685268), publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA PORTARIA SUP/EXEC/CORREG/PRESI PRT/CS/SCORG Nº 100, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Corregedor-Geral no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve: Prorrogar por 180 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037117/2020-96, designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 102/2021, de 11/02/2021, publicada em 17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas no DESPACHO - CORSE-GADI 37801134, autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62 MÁRCIO YOSHIO TAZAKI PORTARIA SUP/EXEC/CORREG/PRESI PRT/CS/SCORG Nº 101, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Corregedor-Geral no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve: Prorrogar por 180 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037119/2020-85, designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 103/2021, de 11/02/2021, publicada em 17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas no DESPACHO - CORSE-GADI 37801134, autuado ao Processo SEI 53180.001615/2022-62. MÁRCIO YOSHIO TAZAKI